As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00310/1995
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE VEÍCULOS PARTICULA RES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E TOMA OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00309/1995
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DISPÕE SOBRE SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO A- TRAVÉS DE MICRO-ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00308/1995
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DENOMINA PONTE WELSON GONÇALVES BARBOSA A ATUAL PONTE DA FREGUESIA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
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PL
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00307/1995
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OBRIGA OS HOSPITAIS PUBLICOS MUNICIPAIS A REALIZAR GRATUITAMENTE LAQUEADURA DAS TROMPAS EM MULHERES E A VASECTOMIA EM HOMENS QUE DESEJAM UTILIZAR ESSES MÉTO- DOS PARA EVITAR A FERTILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI AS.
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Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
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PL
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00306/1995
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARI- FAS, NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, AS PESSOAS APOSENTADAS POR INVALIDEZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00305/1995
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OBRIGA OS HOTÉIS,RESTAURANTES,BARES,LANCHONETES, TEA- TROS,CINEMAS E SEUS SIMILARES,LOCALIZADOS NO MUNICÍPI O DE S.P., A POSSUIREM RAMPAS, DEPENDÊNCIAS E BANHEI- ROS QUE ATENDAM ÀS CONDIÇÕES DE DEFIC. FÍSICOS PORTA- DORES DE CADEIRAS DE RODAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00304/1995
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Dispõe sobre a proibição de serem usados telefones celulares em todos os postos de gasolina no Munici- pio de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00303/1995
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Altera a denominação da Ponte do Socorro, situada no Subdistrito Capela do Socorro, para Ponte José Homero Behring, e dá outras providências.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00302/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS SHOPPING CENTERS E GRAN- DES MAGAZINES A TEREM BANHEIROS ADAPTADOS PARA CRIAN- ÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
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PL
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00301/1995
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[VTA06] DISPÕE SOBRE A OBRIG. DAS ESCOLAS MUNICIPAIS A CRIAREM CONDIÇÕES DE ACESSO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
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PL
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00300/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PÁRA-RAIOS EM CRE- CHES, ESCOLAS E POSTOS DE SAUDE MUNICIPAIS, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
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PL
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00299/1995
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DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS, SOBRE A ATIVIDADE DE DIVERSÃO PUBLICA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00298/1995
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Obriga o executivo a construir um Anfiteatro com pal- co,ao ar livre no Parque do Piqueri, e dá outras providências.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00297/1995
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACA COM HORÁRIO DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00296/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS PARTICULARES O- PERADORAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO,DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CONSTRUIREM SANITÁRIOS PARA O USO DO PUBLICO E FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS NOS PON- TOS TERMINAIS E FINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00295/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER UM PROFISSIO NAL DE FISIOTERAPIA COM RECURSOS MINIMOS DE TRABALHO EM CADA UNIDADE BÁSICA DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00294/1995
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, PELA COMUNIDADE, DE PRÉDI- OS ESCOLARES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EM PERIODOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00293/1995
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[VTA07] SOBRE CRIAÇÃO DE FAIXA EXCLUSIVA PARA TRÂNSI TO DE MOTOCICLETAS NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00292/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE ACES- SORIO DE SEGURANÇA, QUE ESPECIFICA, NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00291/1995
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OBRIGA AS EMPRESAS PRIVADAS DE SEGURO-SAUDE LOCALIZA- DAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, A REEBOLSAREM A REDE MUNICIPAL DE SAUDE, NO ATENDIMENTO QUE ESTA FIZER AOS SEUS SEGURADOS E OU ASSOCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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