As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00350/1995
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DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA DE TRANS- PORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS PARA APOSENTADOS E PEN- SIONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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00349/1995
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FICA DENOMINADA RUA ORLANDO MONTEIRO O TRECHO DE RUA SAINDO DA AV. BANDEIRANTE DO SUL ATÉ A RUA ARARY, NO BAIRRO DE VILA MARIA ALTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00348/1995
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DENOMINA AV. FERDINANDO VADERS O LOGRADOURO PUBLICO CONHECIDO POR ESTRADA DE ITAPECIRICA, QUE TEM INÍCIO NA AV. JOÃO DIAS E TÉRMINO NO LIMÍTE DO MUNIC. DE SÃO PAULO COM O MUN. DE ITAPECIRICA DA SERRA SITUADO NOS DIST.DE JD.S. LUIZ E CAP.REDONDO E DÁ OUTRAS PROVI..
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00347/1995
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DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM CACHORROS, GATOS, AVES, PEIXES E TODOS OS ACESSÓRIOS, MEDICAMENTOS E ALIMENTAÇÃO PARA ESTES ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00346/1995
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DENOMINA PRAÇA JOÃO GIUNTI LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NA VILA NOVA MANCHESTER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00345/1995
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DENOMINA PRAÇA JULIO RISSUTA DOS SANTOS ESPAÇO INOMI- NADO SITUADO NO BAIRRO DO RIO PEQUENO SUBDISTRITO DO BUTANTÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ZENAS PIRES (MDB)
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PL
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00344/1995
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Denomina Manoel Pinto Magdanelo, a atual Rua Quatorze Cadlog 43702-6,localizada entre a Estrada de Campinas e as Ruas 11 e 15, no Jd-Cidade D Abril, Gleba 3, em Pirituba, e dá outras providências.
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Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
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PL
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00343/1995
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Declara de utilidade publica, para fins de desapropi- ação,imovel situado no Distrito de Vila Prudente, ne- cessário à promoção de atividades culturais e à pre- servação do patrimônio historico e artístico da Cidade de São Paulo.
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Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
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PL
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00342/1995
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Dispõe sobre incentivo financeiro para a Educação através do Telebingo, e dá outras providências.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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00341/1995
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Dispõe sobre instituição de selo pedágio nas vias expressas do Municipio de São Paulo.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00340/1995
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Dispõe sobre a retirada e transplante de tecidos, órgãos e partes do corpo humano,com fins terapêuticos e científicos no âmbito do Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
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PL
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00339/1995
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Dispõe sobre obrigatoriedade de rodagem de caminhões e ônibus na pista da extrema direita nas vias expres- sas do Municipio de São Paulo, e dá outras providên- cias.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00338/1995
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Dispõe sobre concessão de incentivo fiscal para em- presas com mais de 10/ de seus empregados em idade superior a 14 anos e inferior a 18 anos, e dá outras providências.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00337/1995
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APROVA A ABERTURA DE VIA DE LIGAÇÃO ENTRE A RUA ISA- BEL GARCIA E A AV. SALIM FARAH MALUF, EM VILA PRUDEN- TE; REVOGA A LEI No. 10.628, DE 16 DE SETEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00336/1995
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APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO NA FREGUESIA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00335/1995
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APROVA PLANO DE MELHORAMENTO VIÁRIO NO DISTRITO DE CAPÃO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00334/1995
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL DA VILA GUA- RANI, PASSA A SER DENOMINADA CRECHE MUNICIPAL MARIA APARECIDA JERÔNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ITALO CARDOSO (PT)
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PL
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00333/1995
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INTRODUZ O ENSINO DE CAPOEIRA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
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PL
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00332/1995
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DENOMINA WALDEMAR GUIMARÃES, A TRAVESSA INOMINADA DA JULIO PARIGOT, VILA ANTONIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI- AS.
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Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
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PL
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00331/1995
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MENORES NAS EMPRESAS SI TUADAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. ZENAS PIRES (MDB)
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