As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00390/1995
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OBRIGA TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, LOCALIZA DOS EM VIAS PUBLICAS CO REDE DE GÁS CANALIZADO, A EXE CUTAREM LIGAÇÃO COM ESSA REDE DE GÁS, E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00389/1995
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DO MAPA OFI- CIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO-MOC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00388/1995
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PROÍBE O EMPREGO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL, A CON- DUÇÃO DE ANIMAIS COM CARGA E O TRÂNSITO MONTADO NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E NAS SITUAÇÕES QUE DETERMINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRASIL VITA (PPB)
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PL
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00387/1995
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FICA INSTITUÍTO_NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DO COMÉRCIO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
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Ver. ZENAS PIRES (MDB)
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PL
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00386/1995
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OBRIGA TODOS OS ESTÁDIOS DE FUTEBOL,QUADRAS E GINÁSI- OS POLI-ESPORTIVOS E LOCAIS ONDE SÃO REALIZADOS EVEN- TOS ESPORTIVOS, NO MUN. DE S.P., A POSSUIEREM ENTRA- DAS E SAÍDAS DIFERENCIADAS DOTADAS DE RAMPAS ESP. P/ DEFICIENTES FÍSICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00385/1995
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OBRIGA TODOS OS ESTACIONAMENTOS ANEXOS A ESTABELECI- MENTOS COMERCIAIS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO A FIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, AVISO SOBRE O TEOR DA LEI 11.720,DE 16/01/95, QUE DETERMINA O USO DO CINTO DE SEGURANÇA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00384/1995
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAIS ESPECÍFICOS, RESERVA DOS EXCLUSIVAMENTE PARA DEFICIENTES FÍSICOS, QUE NE- CESSITEM DE CADEIRAS DE RODAS PARA A SUA LOCOMOÇÃO, NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E GINÁSIOS ESPORTIVOS DO MUN. DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00383/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CATA- LIZADOR DE COMBUSTÍVEL NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE CO- LETIVO DE PASSAGEIROS EM OPERAÇÃO NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00382/1995
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Dispoe sobre alteração da Lei 11.621, de 14/07/94, em seu artigo 1o.seu ¶ 2o.e dá outras providências.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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00381/1995
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Institui no âmbito do Municipio de São Paulo, o Dia Rosacruz, e dá outras providências.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00380/1995
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Denomina Avenida Republica do Libano a atual Avenida Indianópolis,codlog 09159-6 Jabaquara, e dá outras providências.
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Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
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PL
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00379/1995
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Dispoe sobre a fixação de horarios nos cinemas, tea- tros e casas de espetaculos no Municipio de São Paulo e dá outras providências.
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Ver. NELO RODOLFO (MDB)
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PL
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00378/1995
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Dispoe sobre a alteração de denominação de logradouro publico,situado no Distrito de Vila Maria, de Rua Paulo Lavrador,CADLOG15757-0 para Rua Herminio Rodri- gues da Costa, e dá outras providências.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00377/1995
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Institui, no âmbito do Municipio de São Paulo, o Dia da Faixa do Cidadão, e dá outras providências.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00376/1995
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Institui o Dia dos Clubes Esportivos e Socio-Cultu- rais do Estado de São Paulo,e dá outras providências.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00375/1995
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Autoriza o Executivo a alterar a denominação da Pça Mauro Colombo, localizada na Vila Ema-Distrito São Lucas, e dá outras providências.
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Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
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PL
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00374/1995
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Denomina Centro Desportivo Municipal,FERNANDO ROMERA VAL,atual Centro Desportivo Municipal do Jd.Avelino, e dá outras providências.
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Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
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PL
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00373/1995
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Cria o Sistema de guaritas comunitárias para dar atendimento,orientação e apoio à população, e da outras providências.
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Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
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PL
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00372/1995
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Veda em proprios Municipios,eventos com Propaganda de bebidas alcoólicas ou de Cigarros, e dá outras provi- dências.
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Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
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PL
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00371/1995
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Eleva valor da multa por infração ao art.25 da lei 10.315/de 30/04/87, e dá outras providências.
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Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
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