As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00430/1995
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROJETO DE MONOTRILHO COMO USO ALTERNATIVO DE TRANSPORTE COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00429/1995
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DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA UTILIZAÇÃO DE CASAS DE CAIXAS DE PAPELÃO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00428/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE EQUI- PAMENTO PRÓPRIO PARA PRENSAR LATAS DE ALUMÍNIO DESCAR TÁVEIS, POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00427/1995
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INSTITUI, JUNTO ÀS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DO MUNICI PIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA DE REUTILIZAÇÃO DE TIN- TAS, VERNIZES E SOLVENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00426/1995
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Dispoe sobre a obrigatoriedade do recolhimento de pilhas, baterias e congêneros, quando descarregadas,e dá outras providências.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00425/1995
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Denomina pça Prof. Alberto Mesquita de Camargo, loga- douro publico situado na Mooca, e dá outras providên- cias.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00424/1995
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Os serviços de obras publicas que exijam a instalação de tubulações de cabos subterrâneos,dutos ou semelha- dos,executados por entidades publicas ou privadas no Municipio,ficam obrigadas a realizá-los pelo método executivo não destrutivel, e dá outras providências.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00423/1995
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Altera a redação do ¶ 4o. do artigo 9o.da Lei 11.632/ de 22.07.1994, e dá outras providências.
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Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
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PL
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00422/1995
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Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a asso- ciação cultural de Amigos do Museu Lasar Segall, e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00421/1995
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Aprova traçado de faixa de terreno no Jardim Ângela,e dá outras providências, entre a rua dos curimbatás, antiga Rua dos Mandis.
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PAULO MALUF
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PL
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00420/1995
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Aprova plano de melhoramentos nos Distritos de Capão Redondo e Jardim ângela, e dá outras providências, Av.Carlos Caldeira Filho, desde a Estrada de Itapece- rica até a Estrada M.Boi Mirim.
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PAULO MALUF
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PL
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00419/1995
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Altera o artigo 2o. da Lei no. 11.367, de 17 de Maio 1993, e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00418/1995
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Dispoe sobre a coleta de entulho e terra provenientes de construções civis, no municipio de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00417/1995
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Dispoe sobre a criação do bilhete unico no sistema de transporte coletivo da Cidade de São Paulo, e da outras providências.
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Ver. CARLOS ZARATTINI (PT)
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PL
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00416/1995
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Obriga as empresas de transportes coletivo de passa- geiros a instalar trava de movimento que impossibili- te a partida dos veiculos com as portas abertas, e dá outras providências.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00415/1995
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Dispõe sobre permissão de desembarque, pela porta dianteira dos ônibus em operação no Município, a toda mulher com criança de colo, e dá outras providências.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00414/1995
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Obriga a instalação e utilização de itens de seguran- ça em todas as bicicletas que circulam em parques e vias publicas do Município de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00413/1995
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Dispõe sobre o controle de passageiro de ônibus quando da realização de shows, eventos esportivos ou culturais e dá outras providências.
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Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
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PL
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00412/1995
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Torna Obrigatorio nas Publicidades de Locação e Venda de Imoveis a Identificação da Zona Urbana do Imóvel Objeto da Publicidade, e dá outras providências.
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Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
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PL
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00411/1995
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Denomina Rua Rio Ivai a Rua sem denominação localiza- da na altura do no.1.100 da Rua Morada Nova de Minas, e dá outras providências.
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Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
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