As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00450/1995
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM FUNCIONAMENTO HÁ MAIS DE TRÊS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00449/1995
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CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO AOS CONTRIBUINTES VOLUNTÁRIOS_DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍ- PIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00448/1995
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CRIA NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE SÃO PAULO, JUNTO À SE- CRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE, A FIGURA DO VIGILANTE AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00447/1995
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DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE ZONEAMENTO DA ÁREA QUE EN- VOLVE AS RUAS BANGU, CANURI, TIRIÓ, ITACIRA(ATÉ O No. 557), UANANÁ(Nos. 228, 235 e 244), ANAPURUS(ATÉ O No. 305) E PIAÇANGUABA ( ATÉ O 663), E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
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Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
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PL
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00446/1995
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DENOMINA DOUTOR ANTONIO ROBERTO ALVES BRAGA, A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM DAS CAMÉLIAS, NESTA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00445/1995
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DENOMINA SAMI DAOUD GEBARA A PRAÇA FORMADA PELA RUA DAS CRUZADAS, RUA DAS ROLINHAS E RUA GUASSATUNGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00444/1995
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DENOMINA ANTONIA FERNANDES DE OLIVEIRA O LOGRADOURO PUBLICO CONHECIDO POR TRAVESSA MARIA HELENA ROXO, NES TA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00443/1995
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DENOMINA JOSÉ AURIEMO A PRAÇA FORMADA PELA AV. JOÃO BATISTA DI VITORIANO, AV. JOÃO PEIXOTO VIEGAS E RUA MANUEL VAZ, NO BAIRRO DE INTERLAGOS, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00442/1995
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DENOMINA SALVADOR FERNANDES TURIBIO, A VIELA LOCALIZA DA NA RUA HENRIQUE DE SOUZA QUEIROZ, BAIRRO DA PENHA, NESTA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00441/1995
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DENOMINA ABILIO BORIN A RUA ARARAI, LOCALIZADA NA TRA VESSA Dr. RUBENS GOMES BUENO, NESTA CAPITAL, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00440/1995
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INSTITUI O DIA DE RECORDAÇÃO DOS HERÓIS E MÁRTIRES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
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PL
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00439/1995
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DAS TAXAS DE SERVIÇOS CO- BRADOS PELA FUNERÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00438/1995
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA DE TRANSPORTES COLE- TIVOS AOS MENORES DE 14 (QUATORZE) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00437/1995
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE LAVAGEM OU LUBRIFICAÇÃO DE VEÍCULOS FORA DO LOCAL DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00436/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA CAIXA RETEN- TORA DE AREIA, ÓLEO E GRAXA PELOS ESTABELECIMENTOS DE LAVA-RÁPIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00435/1995
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DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE TERRENOS PARA A CLASSE DE BENS PATRIMONIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00434/1995
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OBRIGA CICLISTAS E PATINADORES AO USO DE CAPACETE E ADEREÇOS DE SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00433/1995
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Dispoe sobre a outorga de concessão de direito real de uso a terceiros a titulo oneroso das àreas remanescentes de desapropriaçoes ou alterações do alinhamneto e dá outras providências.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00432/1995
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FICA DENOMINADA DE TRAVESSA HAROLDO SOARES REGOS, O LOGRADOURO CONHECIDO POR VIELA QUATRO E RUA SEM DENO- MINAÇÃO, COMEÇA NA RUA FREDERICO MARCIANO E TERMINA NA AV. MARIA COELHO AGUIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00431/1995
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DENOMINA A CRECHE JOEL SOUTO MARTINS A ATUAL CRECHE MUNICIPAL CAPÃO REDONDO, LOCALIZADA À RUA JOÃO ANDRÉ LEYSER, No. 99 - CAPÃO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS. ********PREJUDICADO TENDO EM VISTA A LEI Nº 13.290, DE 11/01/2002*********
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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