As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00377/1995
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Institui, no âmbito do Municipio de São Paulo, o Dia da Faixa do Cidadão, e dá outras providências.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00376/1995
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Institui o Dia dos Clubes Esportivos e Socio-Cultu- rais do Estado de São Paulo,e dá outras providências.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00375/1995
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Autoriza o Executivo a alterar a denominação da Pça Mauro Colombo, localizada na Vila Ema-Distrito São Lucas, e dá outras providências.
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Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
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PL
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00374/1995
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Denomina Centro Desportivo Municipal,FERNANDO ROMERA VAL,atual Centro Desportivo Municipal do Jd.Avelino, e dá outras providências.
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Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
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PL
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00373/1995
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Cria o Sistema de guaritas comunitárias para dar atendimento,orientação e apoio à população, e da outras providências.
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Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
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PL
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00372/1995
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Veda em proprios Municipios,eventos com Propaganda de bebidas alcoólicas ou de Cigarros, e dá outras provi- dências.
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Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
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PL
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00371/1995
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Eleva valor da multa por infração ao art.25 da lei 10.315/de 30/04/87, e dá outras providências.
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Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
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PL
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00370/1995
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Denomina Comendador Antonio Bolzan, a Pça inominada localizada na confluência das Ruas Curupa, e Bimbarra em Vila Formosa, e dá outras providências.
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Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
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PL
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00369/1995
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DISPÕE SOBRE CONTROLE DE DOSAGEM ALCOOLICA DE CONDUTO RES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EM OPERAÇÃO_NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00368/1995
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Dispoe sobre o ingresso de pessoas em estádios de futebol quando da realização de jogos e dá outras providências.
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Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
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PL
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00367/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE TUBO DE COBRE SANFONADO PARA CONDUÇÃO DE GÁS(GLP), UTILIZA DO EM REST.,BARES,PADARIAS,LANCHON.,PASTEL., PIZZAR., HOSP.,HOTÉIS,FÁBRICAS,IND., EMPRES. E SIMILARES_LOCA- LIZADOS NO MUN. DE S.P. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00366/1995
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PROÍBE A ATIVIDADE DE CARGA E DESCARGA NOS LOCAIS E HORÁRIOS QUE ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRASIL VITA (PPB)
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PL
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00365/1995
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DISPÕE SOBRE OS PROJETOS DE ARBORIZAÇÃO PARA A CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00364/1995
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DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS ÁRVORES DA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00363/1995
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ISENTA OS DEFICIENTES FÍSICOS DO PAGAMENTO DE INGRES- SO NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS REALIZADAS NO ESTÁDIO MUNICIPAL DO PACAEMBU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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PL
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00362/1995
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CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E DAS TAXAS DE CON SERVAÇÃO DE VIAS E LOGRAOUROS PUBLICOS, DE LIMPEZA PU BLICA E DE COMBATE DE SINISTROS A IMÓVEIS INTEGRANTES DO PTRIMÔNIO DE ASSALARIADOS COM RENDA MENSAL DE ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00361/1995
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DISPENSA A PARADA DOS ÔNIBUS URBANOS NOS PONTOS NOR- MAIS DE PARADA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEI- ROS PARA DESEMBARQUE DE IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
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PL
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00360/1995
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DISPENSA A PARADA DOS ÔNIBUS URBANOS NOS PONTOS NOR- MAIS DE PARADA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEI- ROS PARA DESEMBARQUE DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍ- SICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
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PL
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00359/1995
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DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE FORMAÇÃO AR- TÍTICA PARA INFÂNCIA DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00358/1995
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS CORREDORES E FAIXAS ES- PECIAIS EXCLUSIVAS DOS ÔNIBUS NOS PRINCIPAIS CORREDO- RES DE TRÂNSITO DA CAPITAL PELOS TÁXIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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