As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00510/1995
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Denomina Antonio Carlos de Assis a viela localizada na rua Pedro Bellegarde no.112, Chácara California, AR/PE. nesta Capital, e dá outras providencias.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00509/1995
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Denomina José Benedicto Pereira da Silva, o logradou- ro publico localizado na rua Crisostomo Alvares com a rua Prof. Alves Pedroso, bairro Cangaiba, nesta capi- tal, e dá outras providências.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00508/1995
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Altera a redação do art.1o.da lei 9.878, de 25 de março de 1985, que dispoe sobre concessão administra- tiva de uso de area Municipal a Ação Social Francis- cana do Brasil, e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00507/1995
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Altera dispositivos que especifica da lei no. 11728, de 22 de fevereiro de 1995,e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00506/1995
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Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo areas municipais situadas no Jd. Maninos, em Santana e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00505/1995
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Autoriza a alteração de denominação de logradouro, publico,e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00504/1995
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Dispoe sobre concessão de contribuição ao Museu de Arte Moderna- MAM, e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00503/1995
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Autoriza a alteração de denominação de logradouro publico, e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00502/1995
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DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA OS DEFICIENTES NO USO DAS PISCINAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DOS CLUBES MUNICI- PAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
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PL
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00501/1995
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DENOMINA TRAVESSA MANOEL AUGUSTO DA COSTA LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NA MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00500/1995
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PROIBE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS DE SOM AUTOMOTIVO NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00499/1995
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DENOMINA DE PRAÇA CENTENÁRIO DA AMIZADE BRASIL-JAPÃO, A ATUAL PRAÇA DOS ELEMENTOS QUÍMICOS, SITUADO NA AV. MARIA LUISA_AMERICANO COM AV. ANTONIO DE SOUZA QUEI- ROS CIDADE LIDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00498/1995
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DENOMINA PRAÇA KATUMI KIDA, LOCAL INOMINADO SITO À RUA PEDRO MARCILIA FILHO, ESQUINA COM AS RUAS BRAÇO DA CRUZ E LIBERALE CARRARO Jr., NO JARDIM ASSUNÇÃO - DISTRITO DE VILA MATILDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00497/1995
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DISPÕE A RESPEITO DA NECESSIDADE DE CONSTAR, NOS PRO- JETOS DE INTERVENÇÃO NO SISTEMA VIÁRIO QUE RESULTEM NA REMOÇÃO DE FAMÍLIAS E PESSOAS, UNIDADES HABITACIO- NAIS OU LOTES URBANIZADOS PARA A CONSTRUÇÃO DE MORADI AS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE MENTOR (PT)
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PL
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00496/1995
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8o. DA LEI 10.508, DE 04 DE MAIO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
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PL
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00495/1995
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO A SEMANA MALBA TAHAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
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PL
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00494/1995
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REVOGA O INCISO III DO ART. 1o. DA LEI 11.559, DE 08 DE JULHO DE 1994 QUE MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO A- PROVADO PELA LEI No. 6.144, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1962 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
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PL
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00493/1995
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INSTITUI O PLANO DE ATENDIMENTO À SAUDE - PAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00492/1995
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DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE ELEVAÇÃO DA ALTURA DO CANO DE DESCARGA DE CAMINHÕES EM CIRCULAÇÃO NO MUNICI PIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00491/1995
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DISPÕE SOBRE ESTUDOS DO USO E OCUPAÇÃO DE SOLO NO PE- RÍMETRO COMPREENDIDO ENTRE O LARGO PADRE PÉRICLES, AV GENERAL OLÍMPIO DA SILVEIRA ,AV.SÃO JOÃO,AV.IPIRANGA, RUA DA CONSOLAÇÃO,AV.DR.ARNALDO, RUA CARDOSO DE ALMEI DA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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