As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00497/1995
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DISPÕE A RESPEITO DA NECESSIDADE DE CONSTAR, NOS PRO- JETOS DE INTERVENÇÃO NO SISTEMA VIÁRIO QUE RESULTEM NA REMOÇÃO DE FAMÍLIAS E PESSOAS, UNIDADES HABITACIO- NAIS OU LOTES URBANIZADOS PARA A CONSTRUÇÃO DE MORADI AS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE MENTOR (PT)
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PL
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00496/1995
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8o. DA LEI 10.508, DE 04 DE MAIO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
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PL
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00495/1995
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO A SEMANA MALBA TAHAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
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PL
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00494/1995
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REVOGA O INCISO III DO ART. 1o. DA LEI 11.559, DE 08 DE JULHO DE 1994 QUE MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO A- PROVADO PELA LEI No. 6.144, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1962 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
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PL
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00493/1995
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INSTITUI O PLANO DE ATENDIMENTO À SAUDE - PAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00492/1995
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DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE ELEVAÇÃO DA ALTURA DO CANO DE DESCARGA DE CAMINHÕES EM CIRCULAÇÃO NO MUNICI PIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00491/1995
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DISPÕE SOBRE ESTUDOS DO USO E OCUPAÇÃO DE SOLO NO PE- RÍMETRO COMPREENDIDO ENTRE O LARGO PADRE PÉRICLES, AV GENERAL OLÍMPIO DA SILVEIRA ,AV.SÃO JOÃO,AV.IPIRANGA, RUA DA CONSOLAÇÃO,AV.DR.ARNALDO, RUA CARDOSO DE ALMEI DA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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00490/1995
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DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA INSTALAÇÃO DE E- QUIPAMENTOS DESTINADOS A PROCESSAMENTO E INCINERAÇÃO DE LIXO EM SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00489/1995
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INSTITUI O DIA DA ORTODOXIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÂO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00488/1995
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Dispoe sobre a concessão de descontos para os profes- sores da rede publica e particular de ensino,no preço dos ingressos em teatros no Municipio da Capital, e dá outras providências.
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Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
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PL
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00487/1995
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Denomina Pça José Fernandes camisa Nova o logradouro publico inominado situado no distrito do jardim São Luiz, e dá outras providências.
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Ver. EDSON SIMOES (PPB)
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PL
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00486/1995
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Dispoe sobre identificação de linha de onibus na face traseira dos veiculos, e dá outras providências.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00485/1995
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Dispoe sobre a proibição de fumar na direção de vei- culo em movimento, e dá outras providências.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00484/1995
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Institui o Dia do Bairro da Vila Nhocuné,e dá outras providências.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00483/1995
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Institui o dia 31 de maio como o Dia São Paulo sem fumo, e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00482/1995
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Acrescenta inciso VI ao artigo 13 da Lei 10.072,de 09 de junho de 1986, e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00481/1995
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Denomina pça Franz Jagersbacher o espaço livre inomi- nado localizado na confluência da Rua Iru com a Av. xavier Pinheiro, no Distrito de Vila Formosa, e dá outras providências.
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Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
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PL
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00480/1995
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Torna-se obrigatorio o teste do aparelho de ar alveo- lar (Bafometro), para a compravação de embriagues de condutor de veiculo, e dá outras providências.
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Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
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PL
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00479/1995
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Denomina Antonio Alves de Oliveira a pça localizada na Av.Tarumã, Rua Alto Turi e Rua Brejo Novo, vila Rui Barbosa, nesta Capital, e dá outras providências.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00478/1995
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Dispoe sobre padronização de numeração caracteristica do endereço de imoveis, e dá outras providências.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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