As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00570/1995
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INSTITUI O PROGRAMA DE CONTROLE DO DIABETES INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 1o. GRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. NELO RODOLFO (MDB)
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PL
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00569/1995
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO A SEMANA DA FUNDAÇÃO DOS ROTARIANOS DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI- AS.
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Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
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PL
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00568/1995
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DENOMINA RUA SÓLON PAES DE ALMEIDA A ATUAL RUA 6, CA- DLOG 43.912-6, JARDIM SAPOPEMBA - CLEBA SUL, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
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PL
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00567/1995
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AUTORIZA AS EMPRESAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE IMÓVEIS A IMPLANTAR FEIRA PERMANENTE DE IMÓVEIS EM ÁREA MUNICI- PAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00566/1995
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FIXA HORÁRIO PARA ATENDIMENTO AO PUBLICO NOS ESTABE- LECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HENRIQUE PACHECO (PT), Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
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PL
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00565/1995
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DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO E PODA DE ÁRVORES LOCALIZA- DAS EM CALÇADAS PUBLICAS, NO ÂMBITO DO MINCIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
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PL
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00564/1995
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[VTA07] CRIA FUNDO ESPECIAL PARA CAPTA- ÇÃO E GERENCIAMENTO DE RECURSOS PROVENIENTES DA UTILIZAÇÃO DE PROPRIOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNI- CIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00563/1995
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TRANSFORMA EM ZONA DE USO Z3 A ZONA DE USO Z1-019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
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PL
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00562/1995
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INSTITUI PARA 31 DE MAIO NO ÂMBITO MUNICIPAL, A COME- MORAÇÃO ANUAL DO DIA DE VILA SANTA MARIA SUBDISTRITO DE LIMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00561/1995
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INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL AS FESTAS JUNINAS A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00560/1995
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INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO A SER COMEMORADO NO DIA 1 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
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PL
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00559/1995
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ALTERA A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA ESTRADA VELHA DA PE- NHA PARA RUA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00558/1995
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DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS PUBLICOS JUN- TO AO TERMINAL DE ÔNIBUS DO PARQUE D. PEDRO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
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PL
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00557/1995
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DENOMINA OTAVIO LUCIO DA SILVA O LOGRADOURO PUBLICO SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NA RUA AGRESTE DE ITABAI- ANA E RUA SONHO GAUCHO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO NICO- LAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00556/1995
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DENOMINA EDUARDO GUERRERO GUTIERREZ O LOGRADOURO PU- BLICO LOCALIZADO NA RUA EUCLIDES PACHECO, NESTA CAPI- TAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00555/1995
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CURRÍCULO ESCOLAR, DE DIS CIPLINA SOBRE OS EFEITOS DE SUBSTÂNCIAS QUE CAUSAM DE PENDÊNCIA FÍSICA E PSICOLÓGICA EM SERES HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00554/1995
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INSTITUI O DIA DO FUTEBOL DE SALÃO A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 14 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00553/1995
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Institui o Dia Municipal dos Costumes Nordestinos, e dá outras providências.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00552/1995
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNCIPIO DE SÃO PAULO, DE CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO EM SAU- DE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00551/1995
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DISCIPLINA O MODO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS IM- PORTADOS TAIS COMO, GÊNERO ALIMENTÍCIOS E VITAMINAS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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