As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00517/1995
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Obriga todos os imoveis localizados no Municipio de São Paulo, destinados a prestação de serviço publico em geral,a possuirem obrigatriamente acesso de entra- da e saida para deficientes fisicos e dá outras providências.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00516/1995
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Acrescenta paragrafo unico ao art.1o.da lei.11.659,de 04 de novembro de 1994, e dá outras providências.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00515/1995
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Dispoe sobre a construção de uma maternidade publica em area localizada junto ao pronto socorro Julio Tupi na rua Serra da Queimada, Parque Guaianazes, e dá outras providências.
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Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
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PL
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00514/1995
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Denomina Geny Clara Baroni Palma, a viela sem denomi- nação, localizada na Rua Nova Esperança no.90, AR/PE. nesta capital, e dá outras providências.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00513/1995
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Denomina José Cesar a Viela localizada na Rua Itapura 315, Tatuapé, e dá outras providências.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00512/1995
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Dispoe sobre a inclusão, no curriculo das creches e escolas municipais, do ensino das tecnicas de judo, e dá outras providências.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00511/1995
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Institui o Dia do Judo, a ser comemorado,anualmente, no dia 17 de abril, e dá outras providências.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00510/1995
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Denomina Antonio Carlos de Assis a viela localizada na rua Pedro Bellegarde no.112, Chácara California, AR/PE. nesta Capital, e dá outras providencias.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00509/1995
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Denomina José Benedicto Pereira da Silva, o logradou- ro publico localizado na rua Crisostomo Alvares com a rua Prof. Alves Pedroso, bairro Cangaiba, nesta capi- tal, e dá outras providências.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00508/1995
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Altera a redação do art.1o.da lei 9.878, de 25 de março de 1985, que dispoe sobre concessão administra- tiva de uso de area Municipal a Ação Social Francis- cana do Brasil, e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00507/1995
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Altera dispositivos que especifica da lei no. 11728, de 22 de fevereiro de 1995,e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00506/1995
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Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo areas municipais situadas no Jd. Maninos, em Santana e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00505/1995
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Autoriza a alteração de denominação de logradouro, publico,e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00504/1995
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Dispoe sobre concessão de contribuição ao Museu de Arte Moderna- MAM, e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00503/1995
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Autoriza a alteração de denominação de logradouro publico, e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00502/1995
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DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA OS DEFICIENTES NO USO DAS PISCINAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DOS CLUBES MUNICI- PAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
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PL
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00501/1995
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DENOMINA TRAVESSA MANOEL AUGUSTO DA COSTA LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NA MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00500/1995
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PROIBE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS DE SOM AUTOMOTIVO NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00499/1995
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DENOMINA DE PRAÇA CENTENÁRIO DA AMIZADE BRASIL-JAPÃO, A ATUAL PRAÇA DOS ELEMENTOS QUÍMICOS, SITUADO NA AV. MARIA LUISA_AMERICANO COM AV. ANTONIO DE SOUZA QUEI- ROS CIDADE LIDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00498/1995
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DENOMINA PRAÇA KATUMI KIDA, LOCAL INOMINADO SITO À RUA PEDRO MARCILIA FILHO, ESQUINA COM AS RUAS BRAÇO DA CRUZ E LIBERALE CARRARO Jr., NO JARDIM ASSUNÇÃO - DISTRITO DE VILA MATILDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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