As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00592/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER DURANTE O HO RÁRIO DAS AULAS PLANTÃO MÉDICO NAS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS DE 1o. E 2o. GRAUS,COM NUMERO SUPERIOR A 150 ( CENTO E CINQUENTA ) ALUNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI- AS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00591/1995
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Dispoe sobre o sistema de informações cadastrais de devedores da COHAB, e dá outras providências.
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Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
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PL
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00590/1995
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ALTERA O NOME DA RUA TURIASSU PARA RUA PALESTRA ITÁ- LIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00589/1995
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DENOMINA PRAÇA TERTULIANO DIAS DE OLIVEIRA O ESPAÇO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ARRAIAL DOS COUROS A RUA GE- RALDO FRAGA DE OLIVEIRA, A RUA ARLINDO FRAGA DE OLI- VEIRA E A RUA FRANCISCO CERQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
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PL
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00588/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FAROL BAIXO, DESDE O POR DO SOL ATÉ O AMANHECER, AOS VEÍCULOS QUE CIRCULAREM NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICI- PIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00587/1995
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA MUNICIPAL DE APOIO À MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00586/1995
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DISPÕE SOBRE APROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO QUE SE REFERE A COMERCIALIZAÇÃO, A QUALIDADE E O USO DOS BOTIJÕES UTILIZADOS NA VENDA FRACIONADA DE GLP NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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00585/1995
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DISPÕE SOBRE A ANISTIA DAS MULTAS, TAXAS E DIÁRIAS DE TODOS OS ÔNIBUS CLANDESTINOS APREENDIDOS POR IRREGULA RIDADES, PELO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE PUBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - DTP -, HÁ MAIS DE 30 (TRINTA DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00584/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CAPITAL POSSUIREM MOEDAS EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA EFETUAR O TROCO AOS PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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PL
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00583/1995
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INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO ÀS MULHERES GESTANTES SOBRE O MALEFÍCIO DO FUMO PARA O FETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00582/1995
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DENOMINA LOGRADOURO INOMINADO SITUADO NO BAIRRO DO CAMBUCI, NO DISTRITO DO IPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS.
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Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
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PL
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00581/1995
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA ARRAIAL DOS COUROS CADLOG 69920-9, JARDIM SÃO LUIZ, PARA RUA TERTULIANO DIAS DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
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PL
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00580/1995
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DENOMINA RUA CARLOS RAPPA, O LOGRADOURO PUBLICO CONHE CIDO POR RUA TAMBATAJÁ, QU TEM INÍCIO NO SETOR 90, QUADRA 247 E TÉRMINO_NO SETOR 90, QUADRA 293, LOCALI- ZADO NO DISTRITO DE CAMPO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00579/1995
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DENOMINA RUA PROFESSORA JULIA SOARES CORÁ, A ATUAL RUA Dr. PAULO NA VILA ARICANDUVA, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00578/1995
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OFICIALIZA COMO EVENTO TURÍSTICO A FEIRA DE ARTES DA VILA POMPÉIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
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PL
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00577/1995
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INSTITUI, JUNTO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AS CÁTE- DRAS PREVENÇÃO CONTRA DOENÇAS CONTAGIOSAS E DROGAS ES TUDO E PREVENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00576/1995
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Dispoe sobre o recadastramento e o cadastramento imobiliario na cidade de São Paulo,e dá outras provi- dências.
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Ver. NELO RODOLFO (MDB)
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PL
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00575/1995
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CONCEDE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTAÇÃO A TODOS OS SER- VIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
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PL
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00574/1995
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DENOMINA PRAÇA MIGUEL TORGA, O ESPAÇO LIVRE SEM DENO- MINAÇÃO, SITUADO NO JARDIM LONDRINA AR BUTANTÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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PL
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00573/1995
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DÁ O NOME DOS DOADORES ESPONTÂNEOS DE ORGÃOS À LOGRA- DOUROS PUBLICOS INOMINADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
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