As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00537/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE INTER FONES E CONTRATAÇÃO DE PORTEIROS EM TODOS OS PRÉDIOS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00536/1995
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INSTITUI O MÊS DA INFORMAÇÃO SOBRE AIDS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00535/1995
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CRIA O CENTRO DE INFORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO AO MUNÍCIPE C.I.O.M., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
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PL
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00534/1995
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DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAUDE Dr. JOSÉ PIRES A UBS JARDIM COLORADO, EM SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00533/1995
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LIMITA O NUMERO DE TÁXIS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DERTER MINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00532/1995
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Dispoe sobre a criação, no Municipio de São Paulo, do serviço de transporte individual de passageiro, em motocicletas de aluguel de passageiros,de taximetros- moto-taxi, e dá outras providências.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00531/1995
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Denomina Leandro dos Santos Pedro,o logradouro publi- co localizado na Rua Malacacheta, no.227, bairro de Cangaiba, nesta Capital, e dá outras providências.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00530/1995
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Obriga o poder publico a erigir herma em homenagem a JESUS TEIXEIRA DA COSTA, e dá outras providências.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00529/1995
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Institui o Dia do Corinthians na Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00528/1995
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Dispoe sobre a Taxa de Fiscalização de Anuncios, e dá outras providências.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00527/1995
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Dispoe sobre a criação do Fundo Municipal do Estadio Dr.Paulo Machado de Carvalho,e dá outras providências
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Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
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PL
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00526/1995
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO MOTOCICLISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00525/1995
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DENOMINA RUA ANA MOREIRA DOS SANTOS MATTOS, A RUA TRE ZE, NO CONJUNTO PAULISTANO - JARDIM DAS PEDRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00524/1995
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DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS EXCLUSIVAS PARA MOTOS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00523/1995
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DENOMINA LYDIA DE OLIVEIRA ALVES, A VIELA 27, LOCALI- ZADA A ALTURA DO No. 169 DA RUA PADRE CARESIA, NA VI- LA JAGUARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00522/1995
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INSTITUI A TAXA DE UTILIZAÇÃO NAS VIAS EXPRESSAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00521/1995
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DISPÕE SOBRE O LIMITE MÁXIMO DE ALUNOS PERMITIDO EM SALA DE AULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00520/1995
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ACRESCENTA PARÁGRAFO UNICO AO ARTIGO 2o. DA LEI No. 10.272 DE 06-04-87, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00519/1995
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Dispoe sobre a obrigatoriedade do poder publico Muni- cipal manter serviço de guincho junto aos corredores de onibus, e dá outras providências.
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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PL
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00518/1995
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Dispoe sobre atendimento aos solicitantes da inseção prevista na lei.11.614,de 13 de julho de 1994, e dá outras providências.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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