As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00630/1995
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Estabelece horário para o serviço de transporte de carga e descarga no territorio do Municipio e dá outras providências.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00629/1995
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DENOMINA MARCOS FRANCISCO ANANIAS A RUA SEM SAIDA E INOMINADA, TRAVESSA DA RUA CARAVELAS, ENTRE RUAS Dr. AMÂNCIO DE CARVALHO E II SOGNO DI ANARELLO EM VILA MARIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00628/1995
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ALTERA AS NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE ÁREA SI TUADA NO PARQUE NOVO MUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
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PL
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00627/1995
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[VTA06] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO, PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANITÁRIOS DESTINADOS AOS SEUS USUARIOS, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE MENTOR (PT)
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PL
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00626/1995
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APROVA A FIXAÇÃO DE ALINHAMENTO DE VIA NO DISTRITO DE CAPÃO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00625/1995
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APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO DISTRITO DE CAMPO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00624/1995
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APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA ENTRE A RUA DOMINGOS MANOEL E A AVENIDA PARANAGUÁ, SITUADA NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00623/1995
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APROVA PLANO DE MELHORAMENTO PUBLICO EM PARADA QUINZE NA LINHA DIVISÓRIA ENTRE OS DISTRITOS DE ITAQUERA E LAGEADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00622/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EMPREGO DE GERADOR A DIESEL, COMO FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA ELÉTRICA NA CONSTRUÇÃO DE NOVOS EDIFÍCIOS COMERCIAIS E RESIDEN CIAIS ACIMA DE 3 (TRÊS) ANDARES EDIFICADOS NO MUNICÍ- PIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00621/1995
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ZONEAMENTO DO USO E OCUPA ÇÃO DO SOLO NO DISTRITO DE TREMEMBÉ, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00620/1995
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO DO USO E OCUPA ÇÃO DO SOLO NO DISTRITO DE TUCURUVI E TREMEMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00619/1995
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DENOMINA CONSOLATO VIGNOLA A ATUAL RUA DOS AMERICANOS NO BAIRRO DA BARRA FUNDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
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PL
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00618/1995
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PROÍBE A COMPRA, POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DE BEBI DAS ALCOOLICAS, EM MINIMERCADOS, SUPERMERCADOS E HI- PERMERCADOS QUE FUNCIONAM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
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PL
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00617/1995
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Autoriza o poder Executivo a subvencionar, por seis meses,a Fundação Padre Anchieta, e criar Grupo de Trabalho para formalização de convênio, e dá outras providências.
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Ver. MAURICIO FARIA (PT)
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PL
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00616/1995
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Denomina Pça Elias Salim Abeid, espaço situado no bairro do Paraiso, e dá outras providências.
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Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
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PL
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00615/1995
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Denomina pça Tenente Coronel Fabio Solano Pereira, o espaço inominado situado no jardim Ester Iolanda Adm Regional do Butantã, e dá outras providências.
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Ver. ZENAS PIRES (MDB)
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PL
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00614/1995
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Intitui Fundação Centro de Tradições Paulistanas, e dá outras providências.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00613/1995
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Denomina Av.Deputado Francisco Scalamandre Sobrinho o logradouro publico conhecido por Estrada do M. Boi Mirim e ,tambem como Estrada do Embu Mirim,que inicio Av.Guarapiranga,e termino na Estrada da Baronesa, Jd. São Luiz, Capão Redondo e Jd.Angela.
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00612/1995
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Institui as Escolinhas de Volebol nos Centros Educa- cionais Municipais e dá outras providências.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00611/1995
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Institui as Escolinhas de Basquetebol nos centros Educacionais Municipais, e dá outras providências.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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