As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00557/1995
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DENOMINA OTAVIO LUCIO DA SILVA O LOGRADOURO PUBLICO SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NA RUA AGRESTE DE ITABAI- ANA E RUA SONHO GAUCHO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO NICO- LAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00556/1995
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DENOMINA EDUARDO GUERRERO GUTIERREZ O LOGRADOURO PU- BLICO LOCALIZADO NA RUA EUCLIDES PACHECO, NESTA CAPI- TAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00555/1995
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CURRÍCULO ESCOLAR, DE DIS CIPLINA SOBRE OS EFEITOS DE SUBSTÂNCIAS QUE CAUSAM DE PENDÊNCIA FÍSICA E PSICOLÓGICA EM SERES HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00554/1995
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INSTITUI O DIA DO FUTEBOL DE SALÃO A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 14 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00553/1995
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Institui o Dia Municipal dos Costumes Nordestinos, e dá outras providências.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00552/1995
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNCIPIO DE SÃO PAULO, DE CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO EM SAU- DE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00551/1995
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DISCIPLINA O MODO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS IM- PORTADOS TAIS COMO, GÊNERO ALIMENTÍCIOS E VITAMINAS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00550/1995
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR CAMPANHAS DE CONSCIENTI- ZAÇÃO, DISTRIBUINDO PELA CIDADE DE SÃO PAULO SLOGANS EDUCATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00549/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PRO- GRAMA DOUTORES DA ALEGRIA EM TODOS OS HOSPITAIS MUNI- CIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00548/1995
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DECLARA LISBOA, CAPITAL DE PORTUGAL, CIDADE IRMÃ DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00547/1995
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DENOMINA RUBENS CARDOSO VIEIRA A ALÇA DE ACESSO AO VI ADUTO BANDEIRANTES QUE LIGA A AVENIDA IBIRAPUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00546/1995
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ESTABELECE O TRABALHO DE OPERAÇÃO DE LIMPEZA SEMANAL NOS BIRROS DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00545/1995
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INSTITUI AS ESCOLINHAS DE FUTEBOL NOS CENTROS EDUCACI ONAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00544/1995
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INSTITUI O CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR VARZEANO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00543/1995
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DENOMINA PARQUE ALASTAIR QUINTAS GONÇALVES DE ERMELIN DO_MATARAZZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
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PL
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00542/1995
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CRIA O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO AO USUÁRIO DE ÔNIBUS SO- BUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
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PL
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00541/1995
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DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE ÁREAS GRAMA- DAS E AJARDINADAS DO MUNICIPIO DE PARA TRAVESSIA E PERMANÊNCIA DE PEDESTRES E ACONDICIONAMENTO DE MATE- RIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00540/1995
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TERMINAIS DE CARGA PARA OS CAMINHÕES QUE CHEGAM À CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00539/1995
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONSÓRCIO COM O MUNICÍPIO DE ITAPECIRICA DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00538/1995
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DISPÕE SOBRE O USO DAS VIAS PUBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE MANIFESTAÇÃO ATRAVÉS DE PASSEATAS, DESFILES OU OUTRO TIPO DE CON- CENTRAÇÃO POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
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