As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00577/1995
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INSTITUI, JUNTO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AS CÁTE- DRAS PREVENÇÃO CONTRA DOENÇAS CONTAGIOSAS E DROGAS ES TUDO E PREVENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00576/1995
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Dispoe sobre o recadastramento e o cadastramento imobiliario na cidade de São Paulo,e dá outras provi- dências.
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Ver. NELO RODOLFO (MDB)
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PL
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00575/1995
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CONCEDE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTAÇÃO A TODOS OS SER- VIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
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PL
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00574/1995
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DENOMINA PRAÇA MIGUEL TORGA, O ESPAÇO LIVRE SEM DENO- MINAÇÃO, SITUADO NO JARDIM LONDRINA AR BUTANTÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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PL
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00573/1995
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DÁ O NOME DOS DOADORES ESPONTÂNEOS DE ORGÃOS À LOGRA- DOUROS PUBLICOS INOMINADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
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PL
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00572/1995
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS PU- BLICOS DOTADOS DE SALAS DE ENGRAXATES E DE BARBEIROS, NAS PRAÇAS PUBLICAS CENTRAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU- LO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00571/1995
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OBRIGA O EXECUTIVO A IMPLANTAR ÁREAS DESTINADAS À PRÁTICA DE PATINAÇÃO, EM PRAÇAS E PARQUES PUBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00570/1995
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INSTITUI O PROGRAMA DE CONTROLE DO DIABETES INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 1o. GRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. NELO RODOLFO (MDB)
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PL
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00569/1995
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO A SEMANA DA FUNDAÇÃO DOS ROTARIANOS DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI- AS.
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Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
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PL
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00568/1995
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DENOMINA RUA SÓLON PAES DE ALMEIDA A ATUAL RUA 6, CA- DLOG 43.912-6, JARDIM SAPOPEMBA - CLEBA SUL, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
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PL
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00567/1995
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AUTORIZA AS EMPRESAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE IMÓVEIS A IMPLANTAR FEIRA PERMANENTE DE IMÓVEIS EM ÁREA MUNICI- PAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00566/1995
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FIXA HORÁRIO PARA ATENDIMENTO AO PUBLICO NOS ESTABE- LECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HENRIQUE PACHECO (PT), Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
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PL
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00565/1995
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DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO E PODA DE ÁRVORES LOCALIZA- DAS EM CALÇADAS PUBLICAS, NO ÂMBITO DO MINCIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
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PL
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00564/1995
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[VTA07] CRIA FUNDO ESPECIAL PARA CAPTA- ÇÃO E GERENCIAMENTO DE RECURSOS PROVENIENTES DA UTILIZAÇÃO DE PROPRIOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNI- CIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00563/1995
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TRANSFORMA EM ZONA DE USO Z3 A ZONA DE USO Z1-019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
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PL
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00562/1995
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INSTITUI PARA 31 DE MAIO NO ÂMBITO MUNICIPAL, A COME- MORAÇÃO ANUAL DO DIA DE VILA SANTA MARIA SUBDISTRITO DE LIMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00561/1995
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INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL AS FESTAS JUNINAS A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00560/1995
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INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO A SER COMEMORADO NO DIA 1 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
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PL
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00559/1995
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ALTERA A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA ESTRADA VELHA DA PE- NHA PARA RUA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00558/1995
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DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS PUBLICOS JUN- TO AO TERMINAL DE ÔNIBUS DO PARQUE D. PEDRO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
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