As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00712/1995
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA PROFESSOR EDUAR- DO PINTO PIRES, SITUADA NA ALTURA DO No. 564 DA RUA BARTIRA NO BAIRRO DE PERDIZES PARA TRAVESSA JOSE MARA COUTO COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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00711/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HABITE-SE SER CONCE DIDO APENAS QUANDO O EDIFÍCIO TIVER FIO-TERRA OU PRO- TEÇÃO DE DESCARGA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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00710/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE MA- TERIAL ESPORTIVO PARA ÁREAS DE LAZER, E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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00709/1995
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DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE LOCAIS PUBLI- COS EXPLORADOS POR AMBULANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI AS.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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00708/1995
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ALTERA A LEI No. 10.544, DE 31 DE MAIO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS NO MUNCIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00707/1995
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CRIA NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA DE IMPLANTA ÇÃO DE ESCOLAS DE ESTUDO EXPERIMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00706/1995
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CRIA NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À CRIANÇA E AO ADOLESCEN- TE DEPENDENTE DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00705/1995
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[VTA05] SOBRE EMISSÃO DE RUÍDOS PROVENIENTES DE OBRAS PUBLICAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NÃO EMERGENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00704/1995
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CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS À EMPRESAS E PES- SOAS QUE PATROCINAR ATLETAS E EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNCÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDER JOFRE (PSDB)
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PL
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00703/1995
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CRIA ADICIONAL DE 30% NOS IMPOSTOS DO IPTU E ISS, PA- RA AS INDUSTRIAS DE CIGARROS E BEBIDAS, SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
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PL
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00702/1995
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DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, NO DISTRITO DE CACHOEIRINHA, E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00701/1995
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DENOMINA PRAÇA DANIEL JOSÉ TEIXEIRA O ESPAÇO LIVRE, SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO JARDIM COLONIAL SÍTIO DAS JABUTICABEIRAS AR- CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00700/1995
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INSTITUI LIGAS DESPORTIVAS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00699/1995
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Dispoe sobre a proibição de Bancos de Fibra ou qual- quer material rigido nos ônibus que realizam o transporte coletivo municipal de passageiro e da outras providências.
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00698/1995
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Dispoe sobre a obrigatoriedade de manter durante o horario das aulas Plantão Médico nas escolas Publicas e privadas de 1. e 2. graus,com numero superior a150 (centro e cinquenta)alunos,e dá outras providências.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00697/1995
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Denomina de Josip Broz a viela 2, setor 187, quadra 211- Distrito de perus, e dá outras providências.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00696/1995
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Denomina Domingos Scombate a travessa inominada loca- lizada na altura do no.200 da Rua Padre Otto Maria, na Vila Diva, Distrito de Vila Formosa, e dá outras providências.
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Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
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PL
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00695/1995
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Revoga a Lei 10.991/91 de 13 de junho de 1991, que dispoe sobre a instalação de novas farmácias e droga- rias, e dá outras providências.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00694/1995
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Obriga a instalação de sanitarios nos supermercados do Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
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PL
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00693/1995
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Institui a Semana de Combate ao Alcoolismo,Tabagismo e outros Tóxicos na rede municipal de Ensino,nos cen- tros de Juventude,nos Centros Esportivos, nos Balnea- rios e Mini-Balnearios do Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
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