As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00657/1995
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Dispoe sobre as condições para preenchimento,exercio e vacância de cargos de direção nas autarquias,empre- sas publicas,sociedades de economia mista e fundações pertencentes a Prefeitura de São Paulo, e dá outras Providências.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00656/1995
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Transforma em zona de uso Z3 a atual zona de uso Z 1, e dá outras providências.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00655/1995
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Oficializa a Marcha-Hino os Profissionais Cabelerei- ros, Manicures, Pedicures e Depiladores, e dá outras providências.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00654/1995
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Dispoe sobre anistia do pagamento adicional de IPTU, referente ao ano de 1992, e dá outras providências.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00653/1995
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Institui Programa Anual de Orientação Vocacional nas escolas de 1 e 2 graus da rede Municipal, e da outras providências.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00652/1995
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Dispoe sobre realização de exames médico-biometricos na rede Municipal de ensino,e dá outras providências .
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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PL
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00651/1995
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Dispoe sobre a obrigatoriedade de utilização de pane- las de ferro nas cozinhas de todas as creches e escolas do Municipio de São Paulo, e dá outras provi- dências.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00650/1995
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Dispoe sobre a substituição das janelas de emergência e currais utilizados nos ônibus que efetuam o trans- porte coletivo Municipal,por portas de emergências, e dá outras providências.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00649/1995
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Institui as escolinhas de Trampolim Acrobático, cama Elástica,nos Centros Educacionais Municipais, e dá outras Providências.
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Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
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PL
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00648/1995
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Dispoe sobre a criação do Conselho Municipal de Teleinformática, e dá outras providências.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00647/1995
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Cria o Kit natalidade a ser distribuido as maes gestantes com renda familiar até 3 (tres) salarios minimos com residência comprovada no mínimo de um ano no Municipio de São Paulo,dá outras providências. x
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00646/1995
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Institui o Dia da Lembrança do Genocídio em Hiroshima para 06 de agosto de cada ano no âmbito Municipal, e dá outras providências.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00645/1995
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Institui a Campanha de Esclarecimentos sobre o Male- ficio do uso de Drogas,em especial o (Crack),no ambi- to Municipal, e dá outras providências.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00644/1995
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Obriga o poder Executivo a delegar competencia para a Sec.Munc.de Esportes,Lazer e Recreação celebrar termo de convênios ou contratos para terceirizar os Centros Educacionais e Esportivos da Prefeitura de São Paulo e dá outras providências. ******RECURSO Nº 107/95 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE NA 97ª SE EM 04-05-2010*****
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00643/1995
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Dispoe sobre a venda de ingressos,nos cinemas,cineclu bes,teatros,espetaculos musicai,circenses e eventos esportivos a todos os Guardas Mirins portadores de carteira de identidade emitida pelo grupo de assisten cia ou entidade da qual fizer parte.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00642/1995
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Dispoe sobre a obrigatoriedade de instalação de pelo menos um brinquedo destinado para crianças portadoras de doenças mentais,ou deficiencia fisica,e dá outras providências.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00641/1995
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Obriga o Poder Executivo a delegar competencia para a Secretaria Municipal de Educação celebrar termos de convênios ou contratos para terceirizar o Ensino Fun- damental e Pre-Escolar do Municipio. ******RECURSO Nº 105/95 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010****
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00640/1995
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Dispoe sobre a isenção do pagamento de passagem de transportes coletivos aos Guardas Mirins,quando estes estiverem devidamente fardados, e dá outras providên- cias. ******RECURSO Nº 104/95 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010******
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00639/1995
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Dispoe sobre concessão de cesta basica a servidores publicos Municipais aposentados e dá outras providên- cias.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00638/1995
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Dispoe sobre atendimento de primeiros socorros nas escolas publicas do Municipio de São Paulo, EMPGS EMPSGS, e EMEDAS, e dá outras providências
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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