As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00732/1995
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APROVA MELHORAMENTO VIÁRIO E SANITÁRIO NOS DISTRITOS DE ARICANDUVA, SÃO MATEUS E SAPOPEMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00731/1995
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ESTABELECE COTA NÍVEL MÁXIMA PARA AS EDIFICAÇÕES NA ÁREA DELIMITADA PELO PERÍMETRO QUE ESPECIFÍCA, PARA PRESERVAÇÃO DA ESTAÇÃO METEOROLÓGICA E DO MIRANTA DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00730/1995
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Dispoe sobre distancias mínimas a serem obedecidas na implantação de novos postos de abastecimento de conbustiveis lubrificação ou lavagem de veiculos em relação a outros existentes em qualquer Zona de Uso, e dá outras providências.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00729/1995
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Dispoe sobre a participação de funcionarios publicos municipais Aprovados em concursos publicos, e da outras providências.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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00728/1995
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Denomina de Alejo Carpentier a Viela 1.setor 187,qua- dra 211,-Distrito de Perus,e dá outras providências.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00727/1995
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Proibe o uso de qualquer tipo de material cortante nas linhas usadas para manter no ar (empinar) pipas nas vias e logradouros publicos do Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00726/1995
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Introduz nas Escolas Municipais de São Paulo o ensino da materia Respeito à Vida, aos Animais e ao Meio Ambiente-Noções Gerais de Ecologia, e dá outras providências.
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Ver. BRASIL VITA (PPB)
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PL
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00725/1995
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Cria a Operação Cata-Bagulho no âmbito do Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
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PL
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00724/1995
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Dispoe sobre a criação do Conselho Municipal da participação e integração do Nordestino na Cidade de São Paulo, e dá outras providência.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00723/1995
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INSTITUI, JUNTO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A CÁTEDRA NOÇÕES DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00722/1995
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ALTERA A LEI No. 11.602 DE 12 JULHO DE 1994 EM SEU AR TIGO 1o., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00721/1995
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DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA RENOVAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS EM ATIVIDADE NO HO RÁRIO NOTURNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00720/1995
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DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO - CADLOG 34.728 -0, SITUADO NO DISTRITO DE CIDADE ADEMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00719/1995
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INSTITUI O NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA TERCEIRA IDADE - NDCTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
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PL
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00718/1995
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GUARITAS DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00717/1995
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ALTERA TIPO DE CORREDOR DE USO ESPECIAL DA RUA ÁSIA E DA RUA AMÁLIA DE NORONHA, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
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Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
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PL
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00716/1995
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DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO, UTILIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PASSEIOS PUBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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00715/1995
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DISPÕE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO FOR MAL DE RENDA PARA OS PARTICIPANTES DE PROGRAMAS HABI- TACIONAIS DO MUNCIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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00714/1995
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Dispoe sobre Projeto de Educacao Sexual nas Escolas Publicas do Município de São Paulo,e dá outras provi- dencias.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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00713/1995
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DISPÕE SOBRE PROJETO DE RELAÇÕES DE GÊNERO NAS ESCO- LAS PUBLICAS DO MUNCIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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