As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00792/1995
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DISPÕE SOBRE O ACESSO DE ACOMPANHANTES DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, DE GESTANTES E DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE MENTOR (PT)
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00791/1995
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ALTERA AS CARACTERÍSTICAS DE OCUPAÇÃO E APROVEITAMEN- TO DO SOLO NA ZONA DE USO INDUSTRIAL Z7-001, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
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PL
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00790/1995
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Dispoe sobre a aquisição e loteamento de areas para serem vendidas a população carente,para construção da casa propria, e dá outras providências.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00789/1995
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DISPÕE SOBRE CONVÊNIO_ENTRE O MUNICÍPIO E A SOCIEDADE CIVIL PARA INICIAÇÃO DE CRIANÇAS DE RUA EM PRÁTICA DESPORTIVA E PREPARAÇÃO ATLÉTICA, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00788/1995
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DE LOGRA DOURO PUBLICO, SITUADO NO BAIRRO DE BELA ALIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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00787/1995
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DENOMINA DE OSWALDO ORICO, A PASSAGEM SEM DENOMINAÇÃO CADLOG 79.808-8 SETOR 115 - QUADRA 159 AR/G, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00786/1995
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DENOMINA DE EARL HINES A RUA SEM DENOMINAÇÃO CODLOG 41.204-0 SETOR 187 - QUADRA 224 - AR/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00785/1995
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VEDA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS COM MAIS DE 2 (DOIS) PA- VIMENTOS NA ÁREA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ZONEAMENTO)
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Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
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PL
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00784/1995
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CONDICIONA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS OU DISPOSITI- VOS ELETRÔNICOS QUE PERMITEM A ARRECADAÇÃO TARIFÁRIA AUTOMATIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
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PL
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00783/1995
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO, PRA- ÇA SOICHIRO HONDA O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00782/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO HABITE-SE SER CON- CEDIDO APENAS QUANDO O EDIFÍCIO TIVER FIO-TERRA OU PROTEÇÃO DE DESCARGA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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00781/1995
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REVOGA A LEI No. 4.961 DE 16 DE ABRIL DE 1956, QUE APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA Dr. FLAQUER, E A REGULARIZAÇÃO DO ALINHAMENTO PAR DA RUA AFONSO FREI- TAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
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PL
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00780/1995
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DISPÕE SOBRE REPARO E CONSTRUÇÃO DE CURVAS NAS VIAS DA CIDADE DE SÃO PAULO, INDENIZAÇÃO ÀS VÍTIMAS DE ACI DENTES VIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
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PL
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00779/1995
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PROÍBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDER JOFRE (PSDB)
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PL
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00778/1995
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INSTITUI O DIA DO TINTUREIRO A SER COMEMORADO EM 06 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00777/1995
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DENOMINA EUZÉBIO ROCHA FILHO A ESCOLA MUNICIPAL DO 1o GRAU VILA CONCEIÇÃO-RUA AMPARO DA SERRA - QUADRA E NESTA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. LIDIA CORREA (MDB)
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PL
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00776/1995
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DECLARA PEQUIM, CAPITAL DA CHINA, CIDADE IRMÃ DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. LIDIA CORREA (MDB)
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PL
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00775/1995
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DENOMINA DE MARIA OLGA P. MENONCELLO A VIELA SEM DENO MINAÇÃO SETOR 80 ENTRE AS QUADRAS 63, 64, 68, 69 -AR/ LA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00774/1995
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DENOMINA DE ZÉ FERREIRA, A VIELA SEM DENOMINAÇÃO NO SETOR 23-ENTRE AS QUADRAS 5 E 17- AR/LA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00773/1995
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DENOMINA DE MARIA CÂNDIDA VIADANA A VIELA SEM DENOMI- NAÇÃO NO SETOR 80-ENTRE AS QUADRAS 87, 88, 104, 105 - AR/LA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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