As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00810/1995
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA WOLSTEIN CADLOG 19.970 -2 PARA RUA ANTONIO PRATA, VILA VERA AR/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00809/1995
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DENOMINA DE CAROLINA NABUCO, A RUA J CADLOG 30.189-2 SETOR 160 - QUADRA 166 - AR/BT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00808/1995
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DENOMINA DE EDSON MOTA, A RUA 94 CADLOG 67.541-5 SE- TOR 136 ENTRE - QUADRAS 150, 151 E 136 - AR/G, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00807/1995
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 11.501, DE 11 DE ABRIL DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE GEREM POLUIÇÃO SONORA ; IMPÕE PENA LIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
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PL
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00806/1995
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DENOMINA AYRTON SENNA DA SILVA A PISTA DE AUTOMODELIS MO LOCALIZADA NO CENTRO ESPORTIVO E EDUCACIONAL BRI- GADEIRO EDUARDO GOMES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00805/1995
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DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DO CARGO DE ADMINISTRADOR REGIONAL DA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00804/1995
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DENOMINA PRAÇA ALVARO ALTAIR MARINELLI, O LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA PAULO LINCOLN DO VALLE PONTIN, RUA VEREADOR JOSÉ DE MOURA, RUA ALCY BORGES DOS SANTOS E RUA JAYME ROSO, NO DISTRITO DO JAÇANÃ, E Dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00803/1995
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDA- DE MUNICIPAL AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00802/1995
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DENOMINA AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES DO IPIRANGA FLÁVIO GIANNOTTI, O AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES DO IPIRANGA, RUA XAVIER DE ALMEIDA NO BAIRRO DO IPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00801/1995
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INSTITUI O DIA DA ÁGUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00800/1995
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APROVA PLANO DE MELHORAMENTO, NO DISTRITO DE SÃO MI- GUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00799/1995
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AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDA- DE MUNICIPAL POR IMÓVEIS PERTENCENTES À COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00798/1995
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR AÇÕES ORDINÁRI- AS, REPRESENTATIVAS DO CAPITAL DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
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PL
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00797/1995
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INSTITUI O GT-TVEM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A DE- SENVOLVER O CONCEITO DE TV EDUCATIVA MUNICIPAL E PRO- MOVER SUA IMPLANTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
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PL
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00796/1995
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DENOMINA DE CARDEAL GIOVANNI BENELLI, A VIELA 4 COD- LOG 73.804-2 SETOR 113 - QUADRA 92 - VILA MATILDE - AR/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00795/1995
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DENOMINA DE WALDIR CALMON, A VIELA TRÊS CODLOG 60.632 -4 SETOR 113 - QUADRA 91 - VILA MATILDE AR/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00794/1995
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 40 DA LEI 9.167, DE 3 DE DE- ZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A REORGAIZAÇÃO, COM- PETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MU- NICÍPO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CHICO WHITAKER (PT)
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PL
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00793/1995
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INSTITUI O DIA DA REPUBLICA ÁRABE SÍRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00792/1995
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DISPÕE SOBRE O ACESSO DE ACOMPANHANTES DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, DE GESTANTES E DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE MENTOR (PT)
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PL
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00791/1995
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ALTERA AS CARACTERÍSTICAS DE OCUPAÇÃO E APROVEITAMEN- TO DO SOLO NA ZONA DE USO INDUSTRIAL Z7-001, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
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