As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00830/1995
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DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO EM ABRIGOS ESPECIAIS QUE ASSEGUREM CONDIÇÕES BÁSICAS DE SEGURANÇA E SALUBRIDA- DE À POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS ZARATTINI (PT)
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PL
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00829/1995
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DENOMINA DE RAIMUNDO MAGALHÃES JUNIOR, A RUA 15 COD- LOG 71.302-3 SETOR 136, ENTRE QUADRAS 48, 56, 57, AR/ G, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00828/1995
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DENOMINA DE OMAR BRADLEY, O CAMINHO SEM DENOMINAÇÃO CODLOG 79.565-8 SETOR 187 - QUADRA 001 AR/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00827/1995
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DENOMINA DE ANTONIO GILBERTO PORFIRIO, A TRAVESSA PAR TICULAR SEM DENOMINAÇÃO CODLOG 76.860-0 SETOR 067 - QUADRA 012 TREMEMBÉ AR/ST, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00826/1995
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DENOMINA FLORESTAN FERNANDES A PONTE SOBRE O RIO PI- NHEIROS CONHECIDA COMO PONTE CIDADE UNIVERSITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
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PL
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00825/1995
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA DAS MARGARIDAS, LOCALIZA- DA ENTRE A AVENIDA MORUMBÍ, E RUA DAS SEMPRE VIVAS, DISTRITO DO ITAIM BIBI, PARA RUA DOMINGOS JOSÉ AFFON- SO BACELLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00824/1995
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CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A EMPRESAS INS TALADAS OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NA ZONA DE USO Z7-001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00823/1995
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DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTA DAS PELO EXECUTIVO QUANDO DA REMOÇÃO DE FAMÍLIAS MORA DORES EM HABITAÇÕES DE CARÁTER SUBNORMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
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PL
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00822/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONJUNTO OU BANDA NACIONAL ABRIR ESPETÁCULOS MUSICAIS DE CARÁTER INTER- NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
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PL
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00821/1995
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INCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSI NO A CÁTEDRA ORIENTAÇÃO SEXUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00820/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CAM- PANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA DIMINUIR A VIOLÊNCIA NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00819/1995
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO DO USO E OCUPA- ÇÃO DO SOLO, NO DISTRITO DE MOEMA, E CRIA O CORREDOR VIÁRIO QUE LIGA A AV. HELIO PELEGRINO (CORREDOR FARIA LIMA) AOS BAIRROS DA VILA MARIANA/SAUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00818/1995
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DENOMINA DE EUGENIO MONTALE, A RUA 64 CODLOG 72.761-0 SETOR 136 ENTRE QUADRAS 150, 153 E 154 AR/G, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00817/1995
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DENOMINA DE FRANCISCO NEGRÃO DE LIMA, A RUA 95 CODLOG 67.524-5 SETOR 136 - QUADRA 152 AR/G, E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00816/1995
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DENOMINA DE REVOLUÇÃO 1932 A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO CO DLOG 36.450-9 - SETOR 094 - QUADRA 101 - JD. SÃO LUIZ AR/CL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00815/1995
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INSTITUI A LEMBRANÇA DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932 PARA O DIA 9 DE JULHO DE CADA ANO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00814/1995
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RENUMERA O PARÁGRAFO UNICO DO ART.29 DA LEI No.10.315 DE 30 DE ABRIL DE 1987, COMO ¶ 1o. E, ACRESCENTA PARÁ GRAFO, COMO SENDO 2o. AO MESMO DISPOSITIVO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00813/1995
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[VTA05] OBRIGA À DEVOLUÇÃO DE TARIFA NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ITALO CARDOSO (PT)
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PL
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00812/1995
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DENOMINA DE ITIRO MUTO A RUA OITENTA E TRÊS, SETOR 141 - QUADRA 53 - AR/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00811/1995
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DENOMINA DE KATUMI KIDA A RUA EXISTENTE CADLOG 25.676 -5 SETOR 140 - QUADRA 114 - PARQUE GUARANI AR/MP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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