As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00850/1995
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DENOMINA DE ARTUR BERNARDES FILHO A RUA OITENTA E CIN CO-A (CODLOG 41853-6) SETOR 141 - QUADRA 053-CAEC -AR PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00849/1995
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DENOMINA DE GEORGES BRASSENS A RUA EXISTENTE (CODLOG 41.442-5) SETOR 60 - QUADRA 39 - AR/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00848/1995
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DENOMINA DE WILLIAM WYLER A TRAVESSA PARTICULAR SEM DENOMINAÇÃO (CODLOG 22.902-4) SETOR 60 - QUADRA 39 - AR/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00847/1995
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DENOMINA MARIA DO CARMO DEL RÉ À PRAÇA LOCALIZADA NA ESTRADA DE MOGI DAS CRUZES ALTURA DO No. 2058 ESQUINA DA RUA AÇAIPE COM A RUA REPUBLICA DE SAN MARINO, BUR- GO PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00846/1995
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DENOMINA PRAÇA MARCUS FRANÇA TORRES A PRAÇA VI, CAD- LOG 46.573-9, SITUADO NO DISTRITO DO JARAGUA -JAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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PL
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00845/1995
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DENOMINA LARGO PASTOR STREMME, LOGRADOURO INOMINADO NO BAIRRO DE CAMPO BELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00844/1995
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DENOMINA PRAÇA ROTARY PENHA LOCAL ONDE ESTÁ O MARCO ROTÁRIO, SITUADO NA AV. CARVALHO PINTO, PENHA, NESTA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00843/1995
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DENOMINA DE PAULO GRACINDO, A RUA SEM DENOMINAÇÃO CO- DLOG 25.103-8 SETOR 131 - QUADRA 082 - AR/MP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00842/1995
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PROIBE A INSTALAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALARME SONO- RO PARA VEÍCULOS SEM TEMPORIZADOR E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00841/1995
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DISPÕE SOBRE FEITURA E MANUTENÇÃO DA LIMPEZA DA CALÇA DA E SARJETA SOB A RESPONSABILIDADE DO COMERCIANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00840/1995
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5o. E 7o. DA LEI No. 11. 804,DE 19 DE JUNHO DE 1995,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00839/1995
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OBRIGA AS FISCALIZAÇÕES DE BARES, RESTAURANTES E SEUS SIMILARES A POSSUIREM FASES DE ORIENTAÇÃO ANTES DA DEVIDA PUNIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00838/1995
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE ATENDIMENTO À MU LHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NA CAPITAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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00837/1995
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ¶ 4o. DO ARTIGO 50 DA LEI 11.434 DE 1993, ALTERA O ARTIGO 41 E ACRESCENTA O INCISO IV, AO ARTIGO DA REFERIDA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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00836/1995
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DENOMINA DE BOBBY SANDS, A VIELA UM CADLOG 76.763-8 SETOR 190 - QUADRA 035 - AR/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00835/1995
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DENOMINA DE BILL EVANS, A VIELA DOIS CADLOG 65.422-1 SETOR 190 - QUADRA 037 - AR/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00834/1995
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DENOMINA DE ALBERTO GINASTERA, A VIELA UM CADLOG 76. 468-0 SETOR 58 - QUADRA 194 - AR/PE, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00833/1995
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DENOMINA COMPLEXO VIÁRIO LUIS GONZAGA O TRCHO DO ANEL VIÁRIO LOCALIZADO NOS DISTRITOS DE GUAIANAZES, ITAQUE RA E SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00832/1995
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DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO E LUMINAÇÃO DAS VIAS DE ACESSO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00831/1995
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DENOMINA JOSE CARBONE A VIELA INOMINADA LOCALIZADA NA ALTURA DO No. 362 DA RUA MONGUBÁ, DISTRITO DE VILA CARRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
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