As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00937/1995
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Transfere atribuições da Secretaria Municipal de Abastecimento para a Secretaria Municipal de Cultura, e dá outras providências.
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Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
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PL
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00936/1995
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Altera norma de uso e ocupação de solo de parte da zona de uso Z1-027, Subdistrito de Itaim Bibi, e dá outras providências.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00935/1995
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Disciplina o sistema de cobrança do IPTU, Imposto Predial Territorial e Urbano,e dá outras providências ******RECURSO Nº 26/96 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010****
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00934/1995
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Dispoe sobre a obrigatoriedade de colocação de anuncios informativos que contenham numero de telefo- ne para reclamações em todos os caminhões que trans- portam cargas no Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00933/1995
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OBRIGA A COLOCAÇÃO DE ANUNCIOS INFORMATIVOS QUE CON- TENHAM NUMERO DE TELEFONE PARA RECLAMAÇÕES EM TODOS OS ÔNIBUS QUE EFETUAM O TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍ PIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00932/1995
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DENOMINA DE EDU DA GAITA, A VIELA UM (CODLOG 76.612-7 SETOR 142 ENTRE QUADRAS 38 e 159 AR/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00931/1995
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DENOMINA DE ROBERTO LYRA, A PASSAGEM TRÊS (CODLOG 73. 558-2) SETOR 142 QUADRA 108 AR/PE, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00930/1995
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DENOMINA DE JOAQUIM MARCELINO A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO (CODLOG 22.818-4) SETOR 127 QUADRA 286 MANDAQUI AR/ST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00929/1995
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DENOMINA DE ANGENOR DE OLIVEIRA, A VIELA SEM DENOMINA ÇÃO (CODLOG 77.428-6) SETOR 113 - QUADRA 390 AR/PE, E D Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00928/1995
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DENOMINA DE MARCELO CAETANO A PASSAGEM QUINZE (CODLOG 71.237-0) SETOR 142 - QUADRA 128 - AR/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00927/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE BAIAS NAS VIAS EXPRESSAS E LINHAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS PARA EMBARQUE/DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS UTILITÁRIOS DE TA XI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00926/1995
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PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOOLICAS NUM RAIO DE 500 METROS DOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00925/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE TRANS PORTE FLUVIAL NOS RIO TIETÊ E PINHEIROS DENTRO DOS LI MITES DO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00924/1995
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CRIA, NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO, O PROGRAMA DE APOIO, ORI ENTAÇÃO E INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO - MAME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00923/1995
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FIXA AS ALÍQUOTAS A SEREM UTILIZADAS NO CÁUCULO DO IM POSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, A QUALQUER TÍTU- LO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA,E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS EXE- TO OS DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00922/1995
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APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DE TU- CURUVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00921/1995
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REVOGA A LEI No. 6.846, DE 27 DE ABRIL DE 1966; RESTA BELECE OS ALINHAMENTOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00920/1995
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONSÓRCIO COM O MUNICÍPIO DE MAUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00919/1995
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Altera denominação da Pça Caio Egydio de Souza Aranha (Codlog 44215-12) para pça Maria Rosa Mistica, e dá outras providências.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00918/1995
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Denomina Adão Glasser Bueno,atual Estrada Municipal, localizada no Bairro da Colonia-Parelheiros-Regional, Capela do Socorro, e dá outras providências.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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