As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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01291/1995
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TORNA-SE OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DOS DEVERES DA P.M. S.P. CONCERNENTES À EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI- AS.
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Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
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PL
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01290/1995
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TORNA-SE OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA DEMANDA ATENDIDA E POTENCIAL (NÃO ATENDIDA), BEM COMO O ÍNDICE DE EVA- SÃO, REPETÊNCIA E APROVAÇÃO DE ALUNOS, NAS ESCOLAS MU NICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EMEIS) E ESCOLAS MUN. DE 1o. GRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
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PL
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01289/1995
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[VTA06] SOBRE AS CONDIÇÕES PARA PREENCHIMENTO E EXERCÍ CIO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DE CARGOS DE DIREÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE MENTOR (PT)
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PL
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01288/1995
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DENOMINA DE JOÃO GODOY A RUA B LOCALIZADA NO SETOR 197 QUADRA 006 CONJUNTO HABITACIONAL ÁGUA BRANCA AR/ LA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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01287/1995
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DENOMINA DE DINARTE MARIZ, A VIELA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NO SETOR 012 QUADRA 143 AR/LA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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01286/1995
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DENOMINA DE MAURO MOTA, A VIELA SEM DENOMINAÇÃO, LOCA LIZADA NO SETOR 080 QUADRAS 085/103 AR/LA, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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01285/1995
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DENOMINA DE GEORGE CUKOR, A VIELA SEM DENOMINAÇÃO, LO CALIZADA NO SETOR 080 QUADRA 151 AR/PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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01284/1995
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DENOMINA DE JAMES MASON A TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NO SETOR 080 QUADRA 108 AR/LA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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01283/1995
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MUDANÇA DE LOCALIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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01282/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NOS PONTOS DE ÔNIBUS, DE COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DO ITINERÁRIO DAS LINHAS EM BRAILE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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01281/1995
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DENOMINA Dr. OSWALDO MARASCA JUNIOR, A UNIDADE BÁSICA DE SAUDE DA VILA MONUMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
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PL
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01280/1995
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OBRIGA O EXECUTIVO A CONCEDER PASSAGEM GRATUITA NOS ÔNIBUS QUE EFETUAM O TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A TODOS OS POLICIAIS CIVIS, SEM EXCEÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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01279/1995
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Denomina Passagem Maria Julia Deloste a atual Viela 3 no bairro Jardim dos Francos, Vila Nova Cachoeirinha, e dá outras providências.
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Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
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PL
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01278/1995
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[VTA05] sobre a necessidade de informação do montante destinado a cobrança de ICMS,ISS,IPI,e no preço final da mercadoria comercializada,e dá outras providências .
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Ver. ODILON GUEDES (PT)
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PL
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01277/1995
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Dispoe sobre a organização do Quadro dos Profissio- nais da Cultura, Esporte e Lazer da Prefeitura do Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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01276/1995
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Dispoe sobre Foruns Regionais de Debate Popular, e dá outras providências.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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01275/1995
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Denomina de Dolores Del Rio a Viela sem denominação localizada no setor 012-quadra 109, e dá outras providências.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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01274/1995
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Denomina de Anna Freud a travessa sem denominação localizada no setor 012-quadra 023, e dá outras providências.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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01273/1995
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Denomina de Albert Claude, a travessa sem denominação localizada no setor 012,quadra 028, e dá outras providências.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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01272/1995
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Denomina de Miecio Tati, a travessa sem denominação, localizada no setor 023,quadra 036, e dá outras providências.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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