As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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01431/1995
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DENOMINA DE GUIDO BECK, A VIELA SEM DENOMINAÇÃO, LOCA LIZADA NO SETOR 080 QUADRA 101 AR/LA, E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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01430/1995
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DENOMINA DE GUY LAROCHE, A TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NO SETOR 080 QUADRA 112 AR/LA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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01429/1995
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DENOMINA DE JORIS IVENS, A TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NO SETOR 080 QUADRA 115 AR/LA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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01428/1995
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DENOMINA DE ZACHARIAS LORENZ, A TRAVESSA SEM DENOMINA ÇÃO LOCALIZADA NO SETOR 080 QUADRA 108 AR/LA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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01427/1995
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Dispoe sobre a dispensa imediata do pagamento de par- celas de IPTU para aposentados isentos do imposto, mediante apresentação dos documentos exigidos por lei e dá outras providências.
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Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
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PL
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01426/1995
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DENOMINA DE MANOEL PINTO MAGDANELO, A PASSAGEM SEM DE NOMINAÇÃO, CODLOG 79.711-1, LOCALIZADA ENTRE A AVENI- DA SANTA MÔNICA E A RUA RIBEIRÃO VERMELHO, NA VILA CA CHOEIRA, PARQUE SÃO DOMINGOS, AR/PJ, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
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Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
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PL
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01425/1995
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Dispoe sobre a implantação do Sistema de Atendimento Médico e Para-Médico de Urgência nas vias marginais,e dá outras providências.
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Ver. EDER JOFRE (PSDB)
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PL
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01424/1995
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Dispoe sobre a implantação de uso obrigatorio de crachás a todos os alunos da rede Municipal de ensino e dá outras providências.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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01423/1995
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Dispoe sobre a proibição de comercialização de brinquedos que se utilizam de tintas a base de metais pesados como chumbo,cádmio e bário, e tambem daqueles que contenham a substância D.O.P.(estalato di-octila) e dá outras providências.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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01422/1995
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[VTA07] Permite ao Executivo destinar 10% de todas as casas da COHAB,ja construidas no Municipio de São Paulo,aos policiais militares que residem em favelas, e dá outras providências.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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01421/1995
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Permite o Executivo destinar 10 por cento de todo projeto Cingapura construido no Municipio de São Pau- lo, aos policiais militares que residem em favelas e dá outras providências.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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01420/1995
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Dispoe sobre a conselho Municipal de Saúde de São Paulo, e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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01419/1995
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Dispoe sobre a concessão de contribuição ao Liceu de Artes e Oficios de São Paulo,e dá outras providências .
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PAULO MALUF
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PL
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01418/1995
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Dispoe sobre alteração de zoneamento da Av. Nove de Julho no trecho entre as Ruas Holanda e Turquia, e dá outras providências.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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01417/1995
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Dispoe sobre os serviços de medição de pressão nas farmácias e drogarias do Municipio, e dá outras providências.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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01416/1995
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Obriga o Executivo a realizar gratuitamente a esteri- lização de todos os caes e gatos do Municipio de São Paulo, quando existir o desejo dos proprietario dos mencionados animais,para evitar a fertilidade, e dá outras providências. ******RECURSO Nº 90/09 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010*******
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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01415/1995
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DENOMINA DE JOÃO FERREIRA GOMES, A VIELA SEIS (CODLOG 72.258-8) LOCALIZADA NO SETOR 145 QUADRA 085 PARQUE DO CARMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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01414/1995
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DENOMINA DE SANDRO MOREIRA, A RUA UM (CODLOG 35.498-8 LOCALIZADA NO SETOR 147 QUADRA 279 FAZENDA ARICANDUVA AR/IQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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01413/1995
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DENOMINA DE RAYMUNDO PEREIRA MASCARENHAS, A VIELA CIN CO (CODLOG 62.483-7) LOCALIZADA NO SETOR 145 ENTRE QUADRAS 092 E 093 PARQUE DO CARMO, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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01412/1995
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DENOMINA DE RENATO MURCE, VIELA QUATRO (CODLOG 71.115 2) LOCALIZADA NO SETOR 145 ENTRE QUADRAS 094 E 095 PARQUE DO CARMO AR/IQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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