As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00070/1996
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Denomina de Alfonso Garcia Robles, a Travessa sem denominação,localizada no setor 172,quadra 145,Cidade Ademar, e dá outras providências.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00069/1996
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Denomina de Rubem Braga a Rua sem denominação,locali- zada no setor 172, quadra 128, Cidade Ademar, e dá outras providências.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00068/1996
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Denomina de Octavio Gouvea de Bulhões, a Travessa sem denominação, localizada no setor 172, Quadra 179 Cidade Ademar, e dá outras providências.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00067/1996
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Denomina de Pedro Ivo Campos a Rua Tres Localizada no setor 172, quadra 333- Cidade Ademar, e dá outras providências.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00066/1996
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Denomina de Tito Cavalcanti a Travessa L, Localizada no setor 172, quadra 180, Cidade Ademar, e dá outras providências.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00065/1996
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Denomina de Napoleon Duarte, a Viela sem denominação localizada no setor 120, quadra 251- Cidade Ademar, e dá outras providências.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00064/1996
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DISPõe sobre a utilização ou exploração de publicida- de em ônibus no município de são paulo, e dá outras providÊNCIAS.
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Ver. NELO RODOLFO (MDB)
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PL
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00063/1996
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Cria, no Município de São Paulo, o centro de educação especial para surdos, cegos e deficientes multiplos e dá outras providências.
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Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
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PL
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00062/1996
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dispõe sobre a instalação do mobiliário urbano na cidade de são paulo e dá outras providências. *Lei 12.849, revogada pela Lei 14.223/06
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Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
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PL
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00061/1996
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TOURADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDSON SIMOES (PPB)
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PL
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00060/1996
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FUNCIONAMENTO AOS SÁBADOS E DOMINGOS DOS POSTOS DE SAUDE E HOSPITAIS QUE INTEGRAM A REDE MUNICIPAL DE SAUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDSON SIMOES (PPB)
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PL
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00059/1996
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INSTITUI O PROGRAMA RUA 24 HORAS, NO ÂMBITO DO MUNICI PIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
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PL
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00058/1996
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE LOCAÇÃO SO- CIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00057/1996
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DENOMINA PRAÇA ALBERTO PEDRO LEON ACOSTA ESPAÇO LIVRE INOMINADO LOCALIZADO EM VILA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
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PL
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00056/1996
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ACRESCE A LETRA D AO INCISO II DO ARTIGO 19 DA LEI N. 9049 DE 24 DE ABRIL DE 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00055/1996
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DENOMINA PRAÇA CARLOS ARYEL DE ANDRADE CASTELANO RO- DRIGUES JUNIOR, A PRAÇA PUBLICA INOMINADA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS DOM ANTONIO GALVÃO, VIGÁRIO ALBERNAZ E AV. ABRAÃO DE MORAES, NA SAUDE AR/VM, E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
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PL
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00054/1996
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FIXA NORMAS PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, NAS VÍAS PUBLICAS DA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
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PL
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00053/1996
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NA CIONAL BRASILEIRO EM EVENTOS ESPORTIVOS NOS ESTÁDIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
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PL
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00052/1996
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE RECUPERAÇÃO DE DROGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00051/1996
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DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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