As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00056/1996
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ACRESCE A LETRA D AO INCISO II DO ARTIGO 19 DA LEI N. 9049 DE 24 DE ABRIL DE 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00055/1996
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DENOMINA PRAÇA CARLOS ARYEL DE ANDRADE CASTELANO RO- DRIGUES JUNIOR, A PRAÇA PUBLICA INOMINADA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS DOM ANTONIO GALVÃO, VIGÁRIO ALBERNAZ E AV. ABRAÃO DE MORAES, NA SAUDE AR/VM, E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
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PL
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00054/1996
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FIXA NORMAS PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, NAS VÍAS PUBLICAS DA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
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PL
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00053/1996
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NA CIONAL BRASILEIRO EM EVENTOS ESPORTIVOS NOS ESTÁDIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
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PL
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00052/1996
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE RECUPERAÇÃO DE DROGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00051/1996
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DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00050/1996
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DENOMINA CAETANO DE DOMENICO, RUA INONIMADA LOCALIZA- DA NO JARDIM SANTA CRUZ, BAIRRO DO IPIRANGA, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
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PL
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00049/1996
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DENOMINA RUA MARIA MANTA RUIZ, A ATUAL RUA PAULINA, VILA DIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00048/1996
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Institui o Dia de Tênis de Mesa a ser comemorado, anualmente,no Dia 19 de novembro, e dá outras providências.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00047/1996
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DISPÕE SOBRE DIMENSÕES OFICIAIS NAS UNIDADES ESPORTI- VAS DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00046/1996
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PROÍBE O TRÁFEGO DE CAMINHÕES DE TRANSPORTE COM O ES- CAPAMENTO NAS PARTES LATERAIS E TRASEIRAS, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00045/1996
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1o. DA LEI 11.938, de 29 DE NOVEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00044/1996
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS EFETUAREM, NO INÍCIO DO ANO LETIVO, SEMINÁRIO ANTI DROGAS PARA OS ALUNOS DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00043/1996
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Institui no Municipio de São Paulo,o Dia do Empregado em Edificios de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00042/1996
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Institui no Municipio de São Paulo, O Dia do Maçom, e da outras providências.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00041/1996
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PROÍBE ATOS DO PODER EXECUTIVO NAS CONDIÇÕES QUE ESPE CIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ZENAS PIRES (MDB)
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PL
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00040/1996
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ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA NOS ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00039/1996
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Dispoe sobre colocação de braços nos bancos dos veiculos de transporte coletivo de passageiro, e dá outras providências.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00038/1996
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Acrescenta dispositivos aos art. 35,91,98,100,103, da lei 10.544/88, que dispoe sobre licitaçoes,concursos, e contratações de serviços,obras,compras, alienações, concessões e locações, da administração Direta e das autaquias do Municipio, e dá outras providências.
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Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
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PL
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00037/1996
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Dispoe sobre a criação do Parque Ecologico de Vila Prudente e dá outras providências.
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Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
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