As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00271/1996
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ESTABELECE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTE- GRADO DA INFÂNCIA E DO ADOLECENTE, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00270/1996
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ESTABELECE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CASA DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00269/1996
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Autoriza a celebração de consorcio com o Municipio de Taboão da Serra, e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00268/1996
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Dispoe sobre criação de pça publica em area Municipal inominada localizada na confluencia da Rua Lactancio, com a Rua Alexandre Dias Nogueira, Vila Nova Curuça,e dá outras providências.
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Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
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PL
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00267/1996
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Denomina Pça Adelço de Almeida,area Municipal inomina da localizada na confluencia da Rua Lactâncio, com a Rua Alexandre Dias Nogueira, Vila Nova Curuça, e dá outras providências.
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Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
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PL
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00266/1996
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DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍ PIO DE SÃO PAULO AOS ESTUDANTES DE DIREITO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00265/1996
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INSTITUI E OFICIALIZA O CAMPEONANTO MUNICIPAL DO ATLE TA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00264/1996
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Cria no Municipio de São Paulo, O Centro Olimpico do Atleta Deficiente -COAD, e dá outras providências.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00263/1996
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Autoriza a concessão de direito real de uso de area Municipal ao Intituto Brasileiro de Controle do Cancer-IBCC, e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00262/1996
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INTRODUZ ALTERAÇÕES NO PROGRAMA DE INSPEÇÃO E MANUTEN ÇÃO DE VEÍCULOS EM USO, INSTITUÍDO PELA LEI No. 11. 733, de 27 DE MARÇO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PAULO MALUF
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PL
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00261/1996
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Aprova tracado de faixa de terreno em Santana, revoga a Lei no.9.064/80, e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00260/1996
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Denomina Nazareno Ortenzi a Viela 2, localizada entre as ruas Chamanta, e Joviniano Brandão, e dá outras providências.
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Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
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PL
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00259/1996
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DENOMINA PRAÇA GERALDO PEIXOTO DE SOUZA, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA CONDESSA AMALIA MATA- RAZZO, ESQUINA COM A RUA BRUNA GALEIA, NO JARDIM PERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00258/1996
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DENOMINA RUA DELSUC ALVES DE MAGALHÃES, A ESTRADA DO JARAGUÁ, QUE INICÍA NA RUA HUM E TERMINA NA RUA DIEGO VELASQUEZ, NO JARDIM BRITÂNIA, DO BAIRRO VILA JARAGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00257/1996
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OBRIGA TODOS OS VAREJÕES, SACOLÕES E FEIRAS-LIVRES, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A POSSUIREM BA LANÇA PILOTO PARA USO COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00256/1996
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REVOGA A LEI No. 11.866/95, QUE INSTITUI O PLANO DE ATENDIMENTO À SAUDE - PAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
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PL
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00255/1996
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A MEDALHA DEFESA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00254/1996
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ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA RUA AVARÉ, DISTRITO DE CONSOLAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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00253/1996
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[VTA07] OBRIGA CONDOMÍNIOS RESIDÊNCIAIS A MANTER BRIGADA DE INCÊNDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00252/1996
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DENOMINA OLINDA MARIA DE MOURA, A PRAÇA PUBLICA INOMI NADA, LOCALIZADA, ENTRE AS RUAS JOSÉ BENTO DE SOUZA NETO E ERVA DO CAFÉ, NO JARDIM VISTA LINDA, PIRITUBA AR/PJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
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