As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00331/1996
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ALTERA O ARTIGO 3o. DA LEI No. 11.845 de 6 DE JULHO DE 1995, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE SERIN- GAS DESCARTÁVEIS E INSULINA A PORTADORES DE DIABETES MELITTUS (DIABETES TIPO I) E DIABETES TIPO II, EM TO- DA A REDE MUN.DE SAUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00330/1996
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ALTERA O NOME DA RUA PANTANAIS PARA RUA CAPITÃO AUGUS TO DUARTE LOBO, LOCALIZADA NO JARDIM CAMARGO NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
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PL
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00329/1996
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SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAÇÃO DOS VI- DROS TRASEIROS DOS COLETIVOS DA EMPRESA SÃO PAULO TRANSPORTE S/A PARA DIVULGAÇÃO DE FOTOS DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00328/1996
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Dispoe sobre a afixacão de Cartazes informativos de criancas desaparecidas nas reparticoes publicas do Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. NELO RODOLFO (MDB)
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PL
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00327/1996
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DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PISTAS DE KART INDOOR NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00326/1996
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DISPÕE, NOS TERMOS DO ARTIGO 16 DA LEI No. 11.228, de 25 DE JUNHO DE 1992, SOBRE A REVISÃO DO CÓDIGO DE O- BRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00325/1996
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REVOGA A LEI No. 11.327, de 30 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00324/1996
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Acrescenta a paragrafo 3o.e dá nova redação ao parag. 2o. do artigo 25o.da Lei 7.805 de 1o.de Novembro de 1972,introduzido pela Lei no.9.483 de 22 de Junho de 1982, e alterado pela Lei no.10.041/1986, e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00323/1996
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Aprova plano de Melhoramento publico no Distrito do Tremembé, e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00322/1996
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DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES RELACIONADAS AO TRÁFEGO NO MU- NICÍPIO DE SÃO PAULO; ESTABELECE AS RESPECTIVAS PENA- LIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00321/1996
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Modifica parcialmente o plano de melhoramentos aprovado pela Lei.4.236/1952,e dá outras providências .
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PAULO MALUF
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PL
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00320/1996
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Institui a Semana Educativa de preservação da Arvore, e da outras providências.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00319/1996
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, BEM COMO PROFISSIONAIS LIBERAIS, EXERCEREM ATI VIDADES NAS RESIDÊNCIAS DE SEUS TITULARES, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
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PL
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00318/1996
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Denomina Pça Dr. Mario Pontes Alves, o espaço livre sem denominação, situado na confluencia das ruas Maestro Carlos Cruz e Barroso neto, Distrito do Butantã, e dá outras providências.
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Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
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PL
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00317/1996
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DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E DE SERVIÇOS REALIZADOS EM ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ODILON GUEDES (PT)
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PL
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00316/1996
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Dispoe sobre a inclusão de aposentados no quadro dos Profissionais da Cultura, Esporte e Lazer,QPCEL, e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00315/1996
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Dispoe sobre concessao de contribuição ao Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand -MASP-e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00314/1996
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Dispoe sobre concessão de direito real de uso, ao Museu de Arte de São Paulo,Assis Chateaubriand- MASP do Conjunto denominado Galeria Prestes Maia, e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00313/1996
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Denomina Alfredo Hagge, localizada emtre as Ruas Manoel Graça e Gonçalo Bastos, e dá outras providências.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00312/1996
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Dispoe sobre as diretrizes orçamentaria para o ano de 1997, e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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