As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00256/1996
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REVOGA A LEI No. 11.866/95, QUE INSTITUI O PLANO DE ATENDIMENTO À SAUDE - PAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
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PL
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00255/1996
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A MEDALHA DEFESA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00254/1996
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ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA RUA AVARÉ, DISTRITO DE CONSOLAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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00253/1996
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[VTA07] OBRIGA CONDOMÍNIOS RESIDÊNCIAIS A MANTER BRIGADA DE INCÊNDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00252/1996
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DENOMINA OLINDA MARIA DE MOURA, A PRAÇA PUBLICA INOMI NADA, LOCALIZADA, ENTRE AS RUAS JOSÉ BENTO DE SOUZA NETO E ERVA DO CAFÉ, NO JARDIM VISTA LINDA, PIRITUBA AR/PJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
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PL
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00251/1996
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ESTABELECE CRITÉRIOS PARA INCLUSÃO DE LOGRADOUROS PU- BLICOS NAS OPERAÇÕES INTERLIGADAS; OBJETO DA LEI no. 11.773 de 18 DE MAIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI- AS.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00250/1996
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ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 4o. DA LEI No. 11.322 de 22 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. NELO RODOLFO (MDB)
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PL
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00249/1996
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ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1o. DA LEI No. 10.898 de 05 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. NELO RODOLFO (MDB)
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PL
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00248/1996
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ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1o. DA LEI No. 8.776 de 6 DE SETEMBRO DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. NELO RODOLFO (MDB)
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PL
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00247/1996
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ZONEAMENTO DE USO E OCUPA ÇÃO DO SOLO, INCLUINDO A AVENIDA JORGE JOÃO SAAD NA LISTA DE CORREDORES DE USO ESPECIAL Z8-CR2, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
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PL
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00246/1996
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DENOMINA DOMINGOS MARCELLINI A ATUAL RUA 23, LOCALIZA DA NO JARDIM ANÁLIA FRANCO, BAIRRO DO TATUAPÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00245/1996
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DENOMINA RUA FELISBELA GONÇALVES A ATUAL RUA 16, LOCA LIZADA NO JARDIM ANÁLIA FRANCO, BAIRRO TATUAPÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00244/1996
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INSTITUI O FESTIVAL DE BANDAS E FANFARRAS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00243/1996
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ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE ÁREA SITU- ADA NO DISTRITO DE VILA MARIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
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Ver. NELO RODOLFO (MDB)
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PL
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00242/1996
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FIXA A MENOR REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS; DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNI CIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00241/1996
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CRIA NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO A REDE FUNERÁRIA DE INFORMATIZAÇÃO E PESQUISA - REFIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDER JOFRE (PSDB)
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PL
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00240/1996
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER PUBLICO MU- NICIPAL AMPLIAR A FROTA MUNICIAPL DE ÔNIBUS EM CASO DE MEDIDAS DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO OU DE RODIZIO DE AUTOMÓVEIS PARTICULARES E ACRESCENTA PARÁGRAFO À LEI 11.037/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
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PL
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00239/1996
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INSTITUI NO SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNCI PIO DE SÃO PAULO, O PASSE DO DESEMPREGADO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00238/1996
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Denomina Jose Benedito de Oliveira, a viela sem denominação, localizada no setor 119-entre as quadras 47e 51,no Bairro do Sacomã,e dá outras providências.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00237/1996
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DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DO ENVASAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUAS MINERAIS COMERCIALIZADAS NA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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