As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00391/1996
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VIAS PUBLICAS QUE ESPECI FICA NOS DIAS DE RODÍZIO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00390/1996
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DENOMINA PRAÇA PADRE JUAN CARLO GUARDIOLA, O ESPAÇO LIVRE, SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO ENTRE AS RUAS ISMAEL DIAS, INGU E TIQUIÁ (AR/MO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00389/1996
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PROÍBE, NO MUNCÍPIO DE SÃO PAULO A VENDA DE GASOLINA ATITIVADA COM MTBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
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PL
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00388/1996
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INSTITUI PROCEDIMENTOS PRÉVIOS OBRIGATÓRIOS ANTES DE QUALQUER PUNIÇÃO NO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO DE BARES RESTAURANTES E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00387/1996
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DISPÕE SOBRE A FORMA DE COBRANÇA DO IPTU IMPOSTO PRE- DIAL E TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00386/1996
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Institui o programa Oficina Pedagogicas, e dá outras providências.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00385/1996
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BANCOS, COLOCAREM UM GUARDA DE SEGURANÇA NOS CAIXAS ELETRONICOS E NOS BANCOS 24 HORAS DO MUNCÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00384/1996
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ALTERA AS LEIS Nos. 11.659, DE 04 DE JANEIRO DE 1994 e 11.720, de 16 DE JANEIRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
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Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
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PL
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00383/1996
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ISS RELATIVA A PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS FRANQUEADAS PELA EMPRESA CORRÊIO E TELE- GRAFOS, ECT, NA TARIFA POSTAL PADRONIZADA, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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00382/1996
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INSTITUI O PROGRAMA SEGURANÇA EM PARQUES, PRAÇAS E JARDINS MUNCIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00381/1996
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS FES- TEJOS CARNAVALESCOS (COMUCAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI- AS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00380/1996
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DENOMINA OSVALDO ANTONIO ARANHA, À RUA 2 , QUE COMEÇA NA RUA CLAUDIO PTOLOMEU, ENTRE AS RUAS AUGUSTE LAU- RENT E BOCAIUVA, SITUADA NO BAIRRO DE ARTUR ALVIM, NESTA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00379/1996
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DENOMINA SERGIO LAZZARI A TRAVESSA QUE SE INICIA NO No. 3.440 DA RUA VISCONDE DE PARNAÍBA, BAIRRO DO BE- LENZINHO AR/MO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00378/1996
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Denomina Pça Mauro Raphael Maurinho, o lagradouro pu- blico inominado situado a Rua Alessandro volta com a Rua Florida-Cidade,Monçoes,e dá outras providência.
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Ver. EDSON SIMOES (PPB)
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PL
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00377/1996
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Denomina a pça inominada localizada no Bairro, do Jardim Lidia de Pça Antonio de Souza Marcelino, e dá outras providências.
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Ver. EDSON SIMOES (PPB)
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PL
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00376/1996
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Institui a Maratona de São Paulo, a ser promovida, anualmente, pelo executivo Municipal, e dá outras providências.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00375/1996
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Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Funda- ção Dorina Nowill para Cegos,e dá outras Providências .
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PAULO MALUF
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PL
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00374/1996
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Disciplina a venda de tintas em Spray no Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00373/1996
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Faculta o funcionamento dos estabelecimentos varejistas de serviços nos domingos e feriados, e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00372/1996
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Confere a EMEI Jardim Miriam a denominação Escola Municipal de Educação Infantil,Ayrton Senna da Silva, e dá outras providências.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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