As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00431/1996
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DETERMINA A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA PUBLICO DE RECOLOCA ÇÃO PROFISSIONAL, MEDIANTE CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS LOCALIZADO NAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
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PL
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00430/1996
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CATRACA ELETRÔNICA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS OU TROLE BUS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00429/1996
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO OLÍMPICO DE TREINAMENTO E PESQUISA MAL MARIO ARY PI- RES E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00428/1996
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REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS AS LEIS MUNICIPAIS No. 10.256, de 11 DE FEVEREIRO DE 1987 e 10.570, de 06 DE JULHO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MAURICIO FARIA (PT)
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00427/1996
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Denomina Caetano de Domenico travessa inominada exis- tente no Bairro do Ipiranga,e dá outras providências. .
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Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
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00426/1996
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Denomina viela Cecilio Ferreira da Sant'ana, a viela sem denominacão,localizada na Rua Aburá,na Altura, do no.69, Sitio do Mandaqui, e dá outras providências.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00425/1996
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DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA LIVRE ORGANIZAÇÃO DE GRÊMIOS ESTUDANTIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ODILON GUEDES (PT)
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PL
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00424/1996
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO, DISTRIBUIÇÃO E COMER CIALIZAÇÃO DE GASOLINA QUE NÃO CONTENHA 22% DE ALCOOL ANIDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ODILON GUEDES (PT)
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PL
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00423/1996
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DISPÕE SOBRE PROGRAMA MUNCIPAL DE INCENTIVO AO HÁBITO DE LEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00422/1996
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUIR O NOME DO BAIRRO E A ZONA DA QUAL PERTENCE O MESMO EM TODAS AS PLACAS DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00421/1996
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INSTITUI A PINTURA VERTICAL DE DENOMINAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS NOS POSTES DO MUNCIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00420/1996
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ACRESCENTA PARÁGRAFO UNICO AO ARTIGO 1o. DA LEI No. 10.898 de 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00419/1996
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DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO PARA LAREIRAS, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00418/1996
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 15 DA LEI No. 7.805, DE 1o. DE NOVEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
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PL
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00417/1996
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ESTABELECE VEDAÇÕES ÀS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS, LIVRARIAS E DEMAIS PONTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PERI- ÓDICOS E PUBLICAÇÕES DO MUNCÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
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PL
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00416/1996
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DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS NOS CINEMAS, CINE- CLUBES, TEATROS, ESPETÁCULOS MUSICAIS, CIRCENSES E E- VENTOS ESPORTIVOS A MENORES DE 7 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
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PL
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00415/1996
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DISPÕE SOBRE AS DIMENSÕES OFICIAIS NAS UNIDADES EDUCA CIONAIS E ESPORTIVAS DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00414/1996
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REVOGA A LEI MUNICIPAL No. 5.114, de 28 DE FEVEREIRO DE 1957, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRASIL VITA (PPB)
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PL
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00413/1996
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DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO DE PRAÇA PROF. JULIO SCANTIMBURGO, SITUADO NO DISTRITO DE SÃO LUCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRASIL VITA (PPB)
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PL
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00412/1996
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DENOMINA VEREADOR ALEX FREUA NETTO A AVENIDA INOMINA- DA ATUALMENTE CONHECIDA COMO AVENIDA DO CÓRREGO ÁGUA ESPRAIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
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