As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00450/1996
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INSTITUI A SEMANA CÍVICA-EDUCATIVA DAS BANDEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00449/1996
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTO ESCOLTA FU- NEBRE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00448/1996
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DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DAS SOBRAS E RECIPIENTES DE TINTAS , VERNIZES E SOLVENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI AS.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00447/1996
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DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E O CONFINAMENTO DAS FEI RAS-LIVRES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00446/1996
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DÁ NOVA RADAÇÃO AO ART. 1o. DA LEI No. 10.991 de 13 DE JULHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ******RECURSO Nº 07/01 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010****
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00445/1996
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ANISTIA OS PROCESSOS PEDENTES INCURSOS NO ART. 40 DA LEI 10.315 DE 30/04/87 RELACIONADOS A CAMPANHAS POLÍ- TICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
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PL
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00444/1996
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CRIA A UNIVERSIDADE PUBLICA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
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PL
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00443/1996
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DISPENSA DA NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA A COLOCAÇÃO DE FAIXAS DE TECIDO EM LOGRADOUROS PUBLI- COS QUE DIGAM RESPEITO A EVENTOS COMUNITÁRIOS DE NATU REZA NÃO COMERCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
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PL
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00442/1996
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ISENTA DO IPTU OS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM RUAS SEM PA- VIMENTAÇÃO COM ASFALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
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PL
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00441/1996
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SERÃO CRIADOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNCÍPIO DE SÃO PAULO NUCLEOS EDUCACIO NAIS PARA ATENDIMENTO DE ALUNOS DEFICIENTES MENTAIS DE NÍVEL MÉDIO E MODERADO, CLIENTELA NÃO ELEGIVEL P/ OS CURSOS JÁ EXISTENTES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDSON SIMOES (PPB)
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PL
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00440/1996
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ESTABELECE O PARCELAMENTO DE PAGAMENTO DE IPTU RELATI VO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI- AS.
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Ver. EDSON SIMOES (PPB)
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PL
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00439/1996
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA FAMI- LIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI AS.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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00438/1996
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DISCIPLINA O USO DE BICICLETAS NAS RUAS, AVENIDAS E PARQUES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00437/1996
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DISPÕE: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO PLANTÃO DO FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL, NO PERIODO MÍNIMO DE 4 HO- RAS, NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
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PL
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00436/1996
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ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM ÁREA LOCA- LIZADA NO DISTRITO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00435/1996
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DENOMINA VIADUTO JOSÉ FERREIRA PINTO FILHO LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO PARQUE D. PEDRO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00434/1996
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APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DE SÃO DOMINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00433/1996
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À FUNDAÇÃO MARIA LUISA E OSCAR AMERICANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00432/1996
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RECONHECE OFICIALMENTE, NA CIDADE DE SÃO PAULO, COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO OBJETIVA E DE USO CORRENTE, A LIN GUAGEM GESTUAL CODIFICADA NA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS -LIBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
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PL
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00431/1996
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DETERMINA A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA PUBLICO DE RECOLOCA ÇÃO PROFISSIONAL, MEDIANTE CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS LOCALIZADO NAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
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