As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00470/1996
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB), Ver. ANA MARTINS (PC DO B), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT), Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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00469/1996
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS INTEGRAN- TES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO NO ENSINO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANA MARTINS (PC DO B), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT), Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB), Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00468/1996
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DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INALAÇÃO E DE MEDIÇÃO DE PRESSÃO NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNI- CÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00467/1996
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DENOMINA RUA MINAS GERAIS A RUA ST-333, LOCALIZADA NO JARDIM BARRO BRANCO, GUAIANAZES, REGIONAL GUAIANAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00466/1996
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OBRIGA O PODER PUBLICO MUNICIPAL A ERIGIR MONUMENTO EM HOMENAGEM AOS IMIGRANTES JAPONESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00465/1996
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE GÁS METANO POR TÁXIS EM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
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Ver. BRASIL VITA (PPB)
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PL
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00464/1996
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DENOMINA PROFESSOR RUBENS LOPES, O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NO MORRO VERDE AR/PERUS, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. ZENAS PIRES (MDB)
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PL
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00463/1996
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ALTERA PARA PRAÇA ENGENHEIRO ANTONIO GUERRA A DENOMI- NAÇÃO DA PRAÇA LINDOLFO ESTEVES (CODLOG 11.901-6), LO CALIZADA NO SETOR 084 - QUADRA 039, NO DISTRITO DO MORUMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
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PL
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00462/1996
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INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA DE COMBATE À VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00461/1996
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PONTOS DE ESTACIONAMENTO, DESTINADOS AO USO EXCLUSIVO DE AM- BULÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00460/1996
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMINHADA DO CORAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00459/1996
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES CRIAREM VAGAS E COBRAREM 50% ( CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR AOS DEFICIÊNTES FÍSICOS, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
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PL
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00458/1996
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PROÍBE, EM TODAS AS SUAS MODALIDADES, AS LUTAS DE VA- LE-TUDO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
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PL
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00457/1996
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO, EM TODOS OS SEUS TERMOS, DA LEI No. 11.936/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00456/1996
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REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS DECRETO MUNICIPAL 35.0 37/95 QUE INSTITUI O P.A.S NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00455/1996
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DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DE ISS REFERENTE AO RECOLHIMENTO DE INGRESSOS EM TEATROS E CINEMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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00454/1996
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DENOMINA LUCINDA DE JESUS AGNELLO A VIELA SEM DENOMI- NAÇÃO, LOCALIZADA ENTRE A RUA IOLANDO RIBEIRO BOAVEN- TURA E AV. MENDONÇA DRUMONT, NO JARDIM MARINGÁ AR/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00453/1996
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARÍFA DE TRANSPORTE COLETI VO MUNICIPAL AOS VIGILANTES DE EMPRESAS DE SEGURANÇA QUANDO UNIFORMIZADOS E PORTANDO O CRACHÁ DE IDENTIFI- CAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00452/1996
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DENOMINA PRAÇA ROBERTO DICUNTO, O ESPAÇO LIVRE, SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO ENTRE AS RUAS CRISTIANÓPOLIS, E JUPURUCHITA (AR/MO) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00451/1996
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DENOMINA LUIZ NARDUCI À VIELA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALI ZADA NA RUA JOÃO XXXIII, ALTURA DO No. 2.739, BAIRRO DE VILA FORMOSA, NESTA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC IAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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