As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00511/1996
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Dispoe sobre a herma em homenagem a João Aparecido de Paula, e dá outras providências.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00510/1996
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DISPÕE SOBRE O USO DOS MEIOS DE PUBLICIDADE NOS PERI ODOS ELEITORAIS. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
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PL
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00509/1996
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INSTITUE O DIA DA VILA SÔNIA NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO. E DA OUTRAS PROVI DÊNCIAS.
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Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
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PL
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00508/1996
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DENOMINA PRAÇA JOSE FERREIRA PINTO FILHO, O ESPAÇO LIVRE, SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO ENTRE AS RUAS JUVEN TUS E MARIA LUIZA DE PINHO (AR-MO) E, DA OUTRAS PROVI DÊNCIAS.
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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PL
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00507/1996
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DENOMINA PRAÇA DOMINGOS MANTELLI, O ESPAÇO LIVRE, SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO ENTRE AS RUAS TAQUARI E JAIBARAS (AR-MO) E , DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00506/1996
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DISPÕE A RESPEITO DA PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO, NO MU NICIPIO, DE MATERIAL DIDATICO QUE CONTENHA IRREGULARI DADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE MENTOR (PT)
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PL
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00505/1996
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ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA ANEXA A LEI 10.315/87, DE 30.04.87,COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.746/89, DE 12.9.89.E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
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PL
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00504/1996
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INSTITUI NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO LIXO NO LIXO. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
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PL
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00503/1996
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DENOMINA PRAÇA MIGUEL DOS SANTOS, O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO ENTRE A RUA ANGELO PARIZ FOR NASA,CADLOG 00654/8 E RUA JOÃO VITORINO DE SOUZA, CA DLOG 69573/4, VILA CRUZEIRO,DISTRITO DE SANTO AMARO.E DA OUTRAS PROPVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00502/1996
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DENOMINA PRAÇA CARMINE PATE,LOGRADOURO INOMINADO NO BAIRRO DO PARI. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00501/1996
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ESTABELECE NORMAS SOBRE A FORMA DE INDICAÇÃO DE TODOS OS CARGOS DE SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ******RECURSO Nº 143/96 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010*****
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00500/1996
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE GERENTE DA CIDADE PARA SER IMPLANTADO NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS: ******RECURSO Nº 131/96 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010********
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00499/1996
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DENOMINA PRAÇA PEDROS O ESPAÇO LIVRE LOCALIZADO NO DISTRITO DE SANTO AMARO. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ITALO CARDOSO (PT)
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PL
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00498/1996
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OBRIGA AS FARMACIAS E DROGARIAS A MANTER BEBEDOUROS DE AGUA JUNTO AOS SEUS BALCÕES DE VENDA. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00497/1996
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LIMITA O NUMERO DE CONCESSÃO DE ALVARAS PARA AS PERU AS QUE OPERAM NAS LINHAS DE LOTAÇÃO. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00496/1996
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INSTITUI A SEMANA DA GASTRONOMIA, NO AMBITO DO MUNICI PIO DE SÃO PAULO. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00495/1996
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MARCHA PARA JESUS NO AM BITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO. E DA OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
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Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
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PL
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00494/1996
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FIXA CRITERIOS PARA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PU BLICOS. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00493/1996
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE RODIZIOS DE CAMINHÕES JUNT0 AS MARGINAIS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO. E DA OUTRAS PROVIDÇENCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00492/1996
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TELAS EM RESIDÊNCI AS QUE POSSUEM ANIMAIS DOMESTICOS. E DA OUTRAS PROVI DÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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