As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00651/1996
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Denomina Praça Divino Antonio Moretti (o Alemão) o es paço livre, sem denominação, situado no Parque Paname ricano, subdistrito do Jaraguá Ar Jaraguá, e dá outra providência.
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Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
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00650/1996
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Denomina Avenida Garras e Lutas a antiga Avenida Hum localizada no Distrito de Pirituba, e dá outras provi dências.
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Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
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PL
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00649/1996
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Denomina Rua João Alves de Sena logradouro Publico si tuado no Jardim da Laranjeira, Guaianases, e dá outra providência.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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00648/1996
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Dispõe sobre forma de apresentação das caçambas para entulho, no âmbito do Município de São Paulo, e dá ou tras providências.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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00647/1996
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Fica instituido painel indicativo orientativo post door para pedestres e condutores de veículos, e dá ou tras providências.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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00646/1996
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de segu ro de Acidente Pessoal de Passageiros (APP) dos pro prietários de veículos usados no transporte de passa geiros em geral, e dá outras providências.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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00645/1996
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Permite o Executivo a regularizar os endereços de to dos os impostos e taxas dos logradouros públicos que sofreram alteração de denominação ou de numeração, e dá outras providências.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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00644/1996
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Disciplina a venda de leite longa vida no Município de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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00643/1996
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Dispõe sobre a proibição de colocação e instalação em frente aos estabel.comerc.localizados no munic. de São Paulo,de tabuletas nas portas faixas com molduras de madeiras e placas giratórias com anúncios fixadas no chão das calçadas, e dá outras providências.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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00642/1996
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Institui normas de segurança nos parques e playgroun ds localizados no Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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00641/1996
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Desincorpora da classe dos bens deuso comum do povo área municipal situada no Jardim Caguassu,e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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00640/1996
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Aprova traçado de faixa terreno entre a Rua Cardeal Arcoverde e a Praça Benedito Calixto, no distrito de Cerqueira César revoga a Lei 4.894, de 12 de janeiro de 1956, e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00639/1996
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de máquinas de filmar ou fotografar em caixas eletrônicos de estabelecimen tos bancários, e dá outras providências.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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00638/1996
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Aprova traçado de faixa de terreno no distrito de Rio Pequeno, revoga as Lei no.11.579/ de julho de 1994, e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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00637/1996
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Dispõe sobre denominação de via publica, Rua Roberto de Angelis a via publica conhecida como Rua Dois com inicio na Rua Humberto Mórbio e término na Rua Madre Maria Teodora Voiron, situada no distrito de Capão Redondo, e dá outras providências.
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Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
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PL
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00636/1996
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Dispõe sobre a denominação de via publica, Rua José Vieira Lopes,conhecida como Rua particular situada no Distrito de Capão Redondo,e dá outras providências.
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Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
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PL
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00635/1996
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Altera-se a Lei 11.434/93 da seguinte forma dá-se no va redação ao Inciso I, suprimindo o inciso II do art 35,altera o caput do art.41 acrescentando o inciso IV altera a redação do paragrafo 4 do art.50 etc, e dá outras providências.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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00634/1996
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Denomina Zaki Mimessi, a travessa inominada da aveni da Brigadeiro Luiz Antonio, no Jardim Paulista, e dá outras providências.
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Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
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PL
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00633/1996
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Dispõe sobre a criação de Centros de Ensino de Língua Francesa e estabelece convênio entre a Secretária Mu nicipal de Educação e a Associação dos Professores de Francês do Estado de São Paulo e Consulado Geral da França em São Paulo no ensino de françês.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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00632/1996
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Denomina Logradouro público inominado situado no dis trito da Lapa, Rua Antonio Sarkis, e dá outras providencias.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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