As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00671/1996
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Dispoe sobre a concessão de direito real de uso de areas Municipais aos Grupos de Escoteiros,e dá outras providências. *** PARECER URB: FAVORAVEL C/ SUBSTITUTIVO ***
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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00670/1996
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Dispoe sobre a autorização de concessão de direito Real de uso de areas municipais aos Distritos Bandei- rantes, e dá outras providências.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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00669/1996
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CRia o dia municipal de vacinação do isoso e o progra ma de vacinação em idosos internados ou recolhidos em instituições geriatricas, e dá outras providências.
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Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
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00668/1996
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Denomina Rua Casa de Emaús a Rua 9 do Jardim Santa Cruz,localizada no Distrito de Santo Amaro,e da ut tras providências.
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Ver. ITALO CARDOSO (PT)
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00667/1996
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Dispõe sobre a instituição e oficialização da Prova Pedestre denominada de Corrida Rústica de São Mateus no âmbito do Municipio de São Paulo, e dá outras pro vidências.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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00666/1996
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Dispõe sobre a instalação de vidro transparente nas paredes das cozinhas e congêneres para que o consumi dor possa avistar o interior destes.(Bares, restauran tes,padarias,lanchonetes,fast food,pizzarias e simila res) e dá outras providências.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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00665/1996
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Institui no Municipio de São Paulo, o Dia de Sapopem ba, e dá outras providências.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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00664/1996
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Institui o programa de recreação e cultura no Elevado Costa e Silva nos domingos e feriados, durante o ho rario de seu fechamento, e dá outras providências.
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Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
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00663/1996
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Dispõe sobre a criação de Áreas Urbanas_de preserva ção Ambiental e Paisagistica, que serão denominadas Bairros Verdes e dá outras providências.
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Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
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00662/1996
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Denomina Rua Eng Edgard Ferreira de Barros Junior, a Rua inominada,Freguesia do O, e dá outras povidências
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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00661/1996
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Autoriza a concessão de uso de área incluida nos bens dominiais do Municipio à Associação Brasil Parckinson e dá outras providências.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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00660/1996
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Concede desconto sobre o recolhimento do ISS, às em presas patrocinadoras de escuderias, pilotos e provas automobilisticas, neste Municipio, e dá outras provi dências.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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00659/1996
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Denomina Travessa Benedicta Sebastiana Egidio, a Vie la sem denominação,localizada na Rua Manuel Aquilino dos Santos, na altura do n 200, no Jardim Elisa Maria e dá outras providências.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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00658/1996
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Denomina Rua Lauro Pinto Ribeiro, a Rua Dois, locali zada na Estrada da Cachoeira, na altura do n 368 Fur nas Jardim Recanto Verde, e dá outras providências.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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00657/1996
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Denomina Travessa Dino Antonio Menochi, a Viela sem denominação que inicial na Rua José Felix Alves Pache co e com término na Rua Dr. Roberto Zwicker, na Vila Serralheiro, e dá outras providências.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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00656/1996
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Admite a transformação dos Drive in existentes,em mo téis ou hoteis, e dá outras providências.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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00655/1996
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Aprova alargamento de trecho da Rua dos Trilhos, situ ado no Distrito da Mooca, e dá outras providências.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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00654/1996
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Dispõe sobre a regularização dos estabelecimentos co merciais já existentes junto aos conjuntos habitaci onais (Cohab), e dá outras providências
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Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
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00653/1996
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Denomina Praça Cláudio Kano, a praça inominada, com preendida entre as Ruas Porto Elizabeth, Dr.Oscar Fer nandes Martins e Luis Prieto Roque, no Distrito do Jardim Teresa Interlagos,e dá outras providências.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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00652/1996
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Institui no âmbito do Municipio de São Paulo, o dia do Gari e da Margarida, e dá outras providências.
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Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
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