As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00616/1996
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Dispõe sobre desconto de trinta por cento no IPTU de imóveis edificados anteriormente a Lei 11.228/92, do tados de elementos construtivos de captação e reten ção parcial de águas pluviais, e dá outras providênci as.
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Ver. ZENAS PIRES (MDB)
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PL
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00615/1996
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Autoriza as autarquias, as sociedades de economia mis ta e as empresas públicas integrantes da Administra ção Indireta da Prefeitura do Município_de São Paulo a realizar operações com o Tesouro Municipal, e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00614/1996
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Dispõe sobre a isenção de pagamento de passagem no transporte coletivo urbano aos membros dos Conselhos Tutelares da Capital, e dá outras providências.
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Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
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PL
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00613/1996
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[VTA06] sobre o limite percentual máximo de pagamento por dia de atraso dos tributos de competência Munici pal, e dá outras providências.
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Ver. ODILON GUEDES (PT)
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PL
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00612/1996
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Dispõe sobre denominação de logradouro publico, fica denominada de Rua Engenheiro Victor Malamud a Rua Jatai, no Alto da Lapa, e dá outras providências.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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00611/1996
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Denomina Dona Ofélia Fonseca de Almeida a Viela Caoquira localizada entre as ruas Itapolis e Bahia, e dá outras providências.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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00610/1996
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Denomina Rua Manoel Bandeira aRua 3,localizada na Vi la Narcisa Regional Capela do Socorro, e dá outras providências.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00609/1996
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Denomina Rua Oswaldo Caragatan da Maceno a Rua 4, lo calizada na Vila Narcisa Regional Capela do Socorro, e dá outras providências.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00608/1996
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Denomina Rua Álvares de Azevedo a Rua 1, localizada na Vila Narcisa Regional Capela do Socorro, e dá ou tras providências.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00607/1996
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Denomina Rua São Jorge a Rua 2, localizada na Vila Narcisa Regional Capela do Socorro, e dá outras provi dências.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00606/1996
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Denomina de Rua Benedito Baldino a Viela 9 localizada no setor fiscal 111 em Ermelindo Matarazzo, e dá ou tras providências.
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Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
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PL
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00605/1996
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Denomina de Rua Donato Costa a Viela 9 localizada no setor fiscal 111 em Ermelindo Matarazzo, e dá outras providências.
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Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
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PL
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00604/1996
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Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores muni cipais que especifica, e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00603/1996
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Estabelece novo valor da gratificação concedida aos policiais militares a serviço da Prefeitura, na fisca lização e policiamento do trânsito, e dá outras provi dências.
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PAULO MALUF
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PL
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00602/1996
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Institui o Dia do Árbitro Esportivo, a ser comemorado anualmente, no dia 11 de setembro. E dá outras provi dências.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00601/1996
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Cria as Escolinhas de Trânsito nas Administrações Re gionis da Prefeitura de São Paulo. E dá outras provi dências.
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Ver. EDER JOFRE (PSDB)
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PL
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00600/1996
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Obriga os hipermercados e supermercados a contratar meninos e meninas para trabalhar junto aos caixas fa zendo os pacotes dos clientes. E dá outras providên cias.
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Ver. EDER JOFRE (PSDB)
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PL
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00599/1996
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Cria a Rádio FM São Paulo, destinada a informar sobre o trânsito da cidade. E dá outras providências.
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Ver. EDER JOFRE (PSDB)
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PL
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00598/1996
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Obriga todos os condomínios verticais do Município a manter uma brigada de incêndio. E dá outras providên cias.
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Ver. EDER JOFRE (PSDB)
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PL
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00597/1996
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[VTA05] normas e restrições sobre a participação de empresas, industrias ou estabelecimentos comerci ais em feiras, exposições e eventos realizados no Mu nicípio de São Paulo e dá outras providências.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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