As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00711/1996
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Denomina Rua Francisco José Ruiz a Viela 25 localiza da no setor fiscal 130 em Ermelino Matarazzo, e dá ou tras providências.
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Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
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PL
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00710/1996
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Denomina Rua Almerinda Nascimento Souza a Viela 17 lo calizada no setor fiscal 130 em Ermelino Matarazzo, e dá outras providências.
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Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
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PL
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00709/1996
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Dispõe sobre a desafetação de área municipal, autori zando sua alienação ao atual ocupante, e da outras providências.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00708/1996
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Dispõe sobre desincorporação de área municipal situ ada no Ibirapuera; autoriza a sua alienação, mediante licitação na modalidade de concorrência, e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00707/1996
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DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO DIS- TRITO DE SÃO LUCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
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PL
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00706/1996
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA COMERCIALIZAR ARTIGOS ERÓTICOS E SIMILARES NO MU NICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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PL
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00705/1996
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VENDA AO PUBLICO DE PRATOS COM COMIDAS DIETÉTICAS NOS RESTAURANTES E ESTA BELECIMENTOS AFINS QUE SIRVAM REFEIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDSON SIMOES (PPB)
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PL
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00704/1996
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DENOMINA RUA SATURNINO DE MORAIS, A RUA I, LOCALIZADA NO JARDIM ZILDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDSON SIMOES (PPB)
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PL
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00703/1996
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DENOMINA PRAÇA LAURINDA HELENA GONÇALVES, O LOGRADOU- RO SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO ENTRE A RUA ALÉCIO DE PAÓLIS E RUA DURVAL PEDROSO DA SILVA, JARDIM MARTINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDSON SIMOES (PPB)
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PL
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00702/1996
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DENOMINA PRAÇA FRANCISCO DO REGO MONTEIRO O LOGRADOU- RO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO BAIRRO DO JABAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
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PL
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00701/1996
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DISPÕE SOBRE O USO PRIORITÁRIO DE ASSENTOS POR IDOSOS GESTANTES E DEFICIENTES FÍSICOS NOS MEIOS DE TRANSPOR TE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
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PL
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00700/1996
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO AMBIEN TAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
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PL
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00699/1996
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MOVIMENTO DE ALFABETIZA ÇÃO DE ADULTOS-MALFA NA REDE MUNCIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
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PL
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00698/1996
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CONSIDERA FERIADO MUNICIPAL O DIA 9 DE JULHO, DATA EM QUE SE COMEMORA A REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00697/1996
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DISCIPLINA A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO DE CARGA, DE QUAL- QUER NATUREZA, QUE UTILIZAM PROPULSÃO HUMANA, NO CEN- TRO DO MUNCÍPIO DE SÃO PAULO, NOS DIAS UTEIS DAS 8:00 h ÀS 21:00h E AOS SÁBADOS DAS 8:00h ÀS 14:00h, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00696/1996
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DENOMINA RUA DA MANHÃ A RUA VIELA ONZE LOCALIZADA NA ALTURA DO No. 100 DA AVENIDA LUIS PIRES DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
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PL
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00695/1996
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Denomina logradouro publico inominado localizado no Distrito de Santo Amaro, e dá outras providências.
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Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
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PL
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00694/1996
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Denomina logradouro publico inominado situado no Dis trito do Tucuruvi, e dá outras providências.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00693/1996
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Dispõe sobre pontos fixos de transporte coletivo de escolares no âmbito de São Paulo, e dá outras provi dências.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00692/1996
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Oficializa a Festa das Nações de Ermelino Matarazzo_, promovido pelo Centro de Promoção Humana Lar Vicenti- no, e dá outras providências.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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