Relatório de Matérias e Tramitação Legislativa

As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.

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Tipo Propositura Ementa Autor Processo na íntegra
PL 00810/1996 FICA OBRIGATORIO A IMPLANTAÇAO DE UM PROGRAMA MINIMA DE REVITALIZAÇAO DE AREAS EM USO DE DEGRADAÇAO URBANA NA REGIAO DO BRAS-PARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00809/1996 DETERMINA PROVIDENCIAS DE PREVENÇAO E CONTROLE DO TA- BAGISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00808/1996 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FISCALIZAÇAO DOS ES TANDES MONTADOS NAS FEIRAS E EXPOSIÇOES REALIZADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00807/1996 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇAO, NOS HOSPI- TAIS, DE PLANTOES ESPECIALIZADOS DESTINADOS A COLETA DE SANGUE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00806/1996 DISPOE SOBRE A EXIBIÇAO DE ANIMAIS DA FAUNA EXOTICA, PARA FINS ARTISTICOS, DE DIVERSOES PUBLICAS, CULTU- RAIS, CIENTIFICOS, PROMOCIONAIS OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA, POR ESTABELECIMENTOS DE CARATER TRANSITORIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. BRASIL VITA (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00805/1996 Dispensa a exigencia de alvara, para funcionamento de Templos Religiosos, e da outras providencias. Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00804/1996 Dispoe sobre a instalacao de placas informativas em todos os pontos de parada de onibus, e da outras providencias. Ver. MARCOS CINTRA (PSD) Ver todos os anexos do Processo
PL 00803/1996 OBRIGA BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E ESTABELECI- MENTOS SIMILARES A MANTER FRASCOS OU EMBALAGENS DES- CARTAVEIS DE ADOÇANTE A DISPOSIÇAO DOS CLIENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. ZENAS PIRES (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00802/1996 GARANTE AO MUNCIPIO DE SAO PAULO O REEMBOLSO DOS DIS- PENDIOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE MUNICIPES AFETA- DOS POR DOENÇA PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00801/1996 DENOMINA DE AVENIDA YOKINO OGAWA O LOGRADOURO PUBLICO CONHECIDO COMO AV. A COM INICIO NA ESTRADA DO CURUCU- TU - SETOR 291 AR/CS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) Ver todos os anexos do Processo
PL 00800/1996 ALTERA DENOMINAÇAO DA RUA MALDONADO, CADLOG 62.877-8, PARA RUA PIER PAOLO VASONE, AR/CS, E DA OUTRAS PROVI- DENCIAS. Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) Ver todos os anexos do Processo
PL 00799/1996 DENOMINA DE RUA TADASHIGUE KAWANO O LOGRAOURO PUBLICO CONHECIDO COMO RUA 3 CADLOG 74085-3 COM INICIO NA RUA 1 E TERMINO NA VIELA 1 SETOR 162 - QUADRA 179 AR/CS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) Ver todos os anexos do Processo
PL 00798/1996 FIXA A BASE DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, RELATIVA AS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. BRASIL VITA (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00797/1996 DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO DIS- TRITO DO JARAGUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. BRASIL VITA (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00796/1996 DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO DO DIA DO INSTRUMENTADOR CIRURGICO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. BRASIL VITA (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00795/1996 INSTITUI O DIA DO DISTRITO DE PEDREIRA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. HANNA GHARIB (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00794/1996 DENOMINA RUA ANDRE PUCCA, A RUA INOMINADA, IBIRAPUERA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. HANNA GHARIB (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00793/1996 DISPOE SOBRE A ISENÇAO DE PAGAMENTO DE TARIFA NO SIS- TEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO POR ONIBUS AOS HO- MENS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. MARCOS CINTRA (PSD) Ver todos os anexos do Processo
PL 00792/1996 DENOMINA PRAÇA JOSE FERNANDES SILVA - DEDE - O ESPAÇO LIVRE, SEM DENOMINAÇAO, SITUADO ENTRE AS RUAS QUERIRI SILVEIRA BUENO E APIAI (AR-MO), E DA OUTRAS PROVIDEN- CIAS. Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00791/1996 DISPOE SOBRE A GRATUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO URBA NO AS MULHERES COM MAIS DE (CINQUENTA E CINCO) ANOS DE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver todos os anexos do Processo

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