Relatório de Matérias e Tramitação Legislativa

As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.

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Tipo Propositura Ementa Autor Processo na íntegra
PL 00022/1997 DISPOE SOBRE A ISENÇAO DE TARIFA NO SISTEMA DE TRANS- PORTE COLETIVO DO MUNICIPIO AOS APOSENTADOS E PENSIO- NISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00021/1997 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ISENÇAO DO IPTU RELATIVA A APLICAÇAO DA ALIQUOTA PROGRESSIVA INSTITUITA PELA LEI MUNICIPAL No. 11.152, de 31/12/1991, E QUE ESTABE LECEU A COBRANÇA DE ADICIONAL DO IMPOSTO PARA O EXER- CICIO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) Ver todos os anexos do Processo
PL 00020/1997 DISPOE SOBRE O INCENTIVO FISCAL NO ISS AS EMPRESAS QUE CONTRIBUIREM PARA A ENTIDADE FUNDAÇAO ANTONIO PRU DENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00019/1997 Dispoe sobre a criaçao do Serviço Municipal de Assistencia Juridica Gratuita,da outras providencias. . Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00018/1997 Dispoe sobre o servico de transporte de passageiros , atraves da modalidade lotacao,da outras providencias. . Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00017/1997 Dispoe sobre isencao as entidades assistenciais do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano , IPTU-lancado sobre imoveis de sua propriedade e da outras providencias. Ver. SALIM CURIATI (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00016/1997 Dispoe sobre a regularizacao pelo poder Executivo do Transporte Coletivo por meio de peruas e automoveis , atraves da modalidade de lotacao, e da outras providencias. Ver. SALIM CURIATI (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00015/1997 Dispoe sobre a destinaçao de 20%das moradias constru- idas pelo Projeto Cingapura as pessoas de Baixa Renda que sem serem conceituadas como favelados,habitam em redor das favelas, e da outras providencias. Ver. SALIM CURIATI (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00014/1997 Dispoe sobre atualizacao de comprovantes de cumprimento de requisitos para declaracao de utilida- de publica,pelas entidades,associaçoes e instituiçoes civis e da outras providencias. Ver. SALIM CURIATI (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00013/1997 Dispoe sobre a criacao do Dia do Profissional de Culinaria no Ambito do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias. Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver todos os anexos do Processo
PL 00012/1997 [VTA07] SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA AS PESSOAS JURI- DICAS QUE POSSUAM EMPREGADOS COM MAIS DE 40 ( QUAREN- TA ) ANOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PRO- VIDENCIAS. Ver. GOULART (PSD) Ver todos os anexos do Processo
PL 00011/1997 Oficializa o Dia da Padroeira da V.N.Cachoeirinha , Nossa Senhora das Graças, a ser comemorado anualmente no dia 24 de novembro, e da outras providencias. Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00010/1997 Obriga os estabelecimentos comerciais que especifica, a oferecer espaço para a instalaçao de pontos de taxi e a construir baias, quando necessario, e da outras providencias. Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00009/1997 Dispoe sobre circulacao de caminhoes e sililares, no ambito do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias. Ver. VICENTE VISCOME (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00008/1997 Institui, no ambito do Municipio de Sao paulo, o Dia da Radio Comunitaria, e da outras providencias. Ver. VICENTE VISCOME (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00007/1997 Dispoe sobre moradias populares, nos moldes do Proje- to Cingapura, destinadas aos integrantes da Guarda Civil Metropolitana,e da outras providencias. Ver. VICENTE VISCOME (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00006/1997 Denomina Antonio Callado, a Escola Municipal de Educaçao Infantil Bras, e da outras providencias. Ver. ALBERTO HIAR (PSDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00005/1997 Regulamenta a realizaçao de rodeios, vaquejadas e eventos similares no Muniçipio de Sao Paulo, e da outras providencias. Ver. IVO MORGANTI (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00004/1997 ACRESCENTA AREA AO ANEXO UNICO DA LEI No. 12.217, de 2 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, IMOVEIS VINCULADOS AO PROGRAMA DE VERTICALIZAÇAO E URBANIZA- ÇAO DE FAVELAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. CELSO PITTA Ver todos os anexos do Processo
PL 00003/1997 CRIA, NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANOS DE SAO PAULO, O SUBSISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PAS SAGEIROS DE MEDIA CAPACIDADE;AUTORIZA A ADMINISTRACAO DO MUN. A CONTRATAR,PELO REGIME DE CONCESSAO,A PRESTA ÇAO E A EXPL. DOS SERVIÇOS. (FURA-FILA) CELSO PITTA Ver todos os anexos do Processo

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