Relatório de Matérias e Tramitação Legislativa

As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.

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Tipo Propositura Ementa Autor Processo na íntegra
PL 00082/1997 CRIA, NA SECRETARIA DA EDUCAÇAO DO MUNCIPIO O PROGRA- MA DE PREVENÇAO E ALERTA SOBRE OS MALES DAS DROGAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00081/1997 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PREDIOS ESCOLARES MUNICIPAIS ESTAREM ARQUITETONICAMENTE ADEQUADO PARA O ATENDIMENTO DOS EDUCANDOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00080/1997 PROIBE ANUNCIOS ATRAVES NA PROJEÇAO DE VIDEOS NAS GRANDES AVENIDAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. HANNA GHARIB (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00079/1997 DISPOE SOBRE A INSTALAÇAO E MANUTENÇAO DE$ ABRIGOS EM PONTO DE ONIBUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00078/1997 PROIBE A PRODUÇAO, O ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZA- ÇAO DA SUBSTANCIA DENOMINADA CEROL, NO AMBITO DO MUNI CIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00077/1997 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULOS HONORIFICIOS DE RECONHECIMENTO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00076/1997 TORNA OBRIGATORIO A CONCESSAO DE DIREITO AO DESCANSO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A TODOS OS FUNCIONARI- OS PUBLICOS MUNICIPAIS QUE SE CANDIDATAREM A DOADOR DA MEDULA OSSEA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00075/1997 TORNA OBRIGATORIA A CONCESSAO DE DIREITO AO DESCANSO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A TODOS OS FUNCIONARI- OS EMPRESAS PARTICULARES QUE SE CANDIDATAREM A DOADOR DA MEDULA OSSEA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00074/1997 INSTITUI E ESTRUTURA O PROJETO CRIANÇA, DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ISENÇAO DE IPTU PARA OS CLUBES DESPOR- TIVOS QUE DELE PARTICIPAREM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00073/1997 DISPOE SOBRE A OBRIGAÇAO DO USO DE LUVAS DESCARTAVEIS EM TODOS OS ORGAOS PUBLICOS MUNICIPAIS, PELOS TRABA- LHADORES QUE EXECUTAM SERVIÇOS DE LIMPEZA EM GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. JOSE IZAR (PFL) Ver todos os anexos do Processo
PL 00072/1997 [VTA05] SOBRE A INCLUSAO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇAO FI- SICA NAS 1as. e 2as. SERIES DAS ESCOLAS MUNCIPAIS DE PRIMEIRO GRAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00071/1997 DISPOE SOBRE A ENTRADA DE CAMINHOES NA AREA URBANA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E RESTRIÇOES A SUA CIRCULAÇAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00070/1997 AUTORIZA O MUNICIPE A REDUZIR DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXA DE CONSERVAÇAO E LIMPEZA OU IMPOSTO SOBRE SERVIÇO OS PREJUIZOS CAUSA- DOS POR BURACOS NAS VIAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVI- DENCIAS. Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00069/1997 REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇAO DO SANDUICHE DENOMINADO CACHORRO QUENTE POR VENDEDORES AUTONOMOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00068/1997 INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇAO E ASSISTENCIA INTE- GRAL AS PESSOAS PORTADORAS DO TRAÇO FALCIFORME E COM ANEMIA FALCIFORME NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. CARLOS NEDER (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00067/1997 CRIA O PROGRAMA PRO-JARDIM - PROGRAMA DE CUIDADOS COM VIVEIROS, PARQUES, PRAÇAS, JARDINS E DEMAIS LOGRADOU- ROS PUBLICOS, REALIZADO POR ADOLECENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. CARLOS NEDER (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00066/1997 DISPOE SOBRE O USO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, DE VEI- CULOS AUTO MOTORES PARA A COMERCIALIZAÇAO DE LANCHES RAPIDOS E REFRIGERANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00065/1997 Modifica o artigo 1o. da Lei 11.816 de 26 de Junho de 1995 instituida a segunda semana do mes de maio, como a semana Municipal de Prevençao ao Cancer de mama e colo de utero, e da outras providencias. Ver. ADRIANO DIOGO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00064/1997 Denomina logradouro publico situado no Sub- Distrito do Tucuruvi,fica denominado Av. Angelo Rett Filho, o logradouro publico atualmente denominado Estrada das Tres Cruzes, e da outras providencias. Ver. IVO MORGANTI (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00063/1997 PROIBE TERMINANTEMENTE A FABRICAÇAO E O COMERCIO DE CEROL OU QUALQUER OUTRA SUBSTANCIA SIMILAR, DE EFEITO CORTANTE,QUE POSSA SER USADA PARA IMPREGNAR LINHAS DE EMPINAR PIPAS E TODOS OS SEUS CORRELATOS, NO MUN. DE S.P., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver todos os anexos do Processo

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