Relatório de Matérias e Tramitação Legislativa

As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.

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Tipo Propositura Ementa Autor Processo na íntegra
PL 00102/1997 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGENCIAS BANCARIAS E SUPERMERCADOS DE DISPOREM (CONSTRUIREM) SANITARIOS PARA USO DE SEUS CLIENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. COSME LOPES (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00101/1997 REVOGA A LEI No. 10.991, de 13/06/1991, ESTA LEI DE- TERMINA QUE SEJA OBSERVADA A DISTANCIA MINIMA DE 200 (DUZENTOS) METROS ENTRE FARMACIAS, COMO UMA DAS CONDI ÇOES PARA O LICENCIAMENTO DESSA ATIVIDADE COMERCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. GOULART (PSD) Ver todos os anexos do Processo
PL 00100/1997 DISPOE SOBRE O DESCARTE DE BATERIAS DE CELULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. ANA MARTINS (PC DO B) Ver todos os anexos do Processo
PL 00099/1997 DISPOE SOBRE O PATRICINIO DE CENTROS DESPORTIVOS MUNI CIPAIS - CDM- E ESCOLAS MUNICIPAIS POR EMPRESAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. GOULART (PSD) Ver todos os anexos do Processo
PL 00098/1997 DISCIPLINA A INSTALAÇAO DE CAÇAMBAS DE RECOLHIMENTO DE ENTULHOS NOS LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS. Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00097/1997 DISPOE SOBRE A EXPLORAÇAO PELA INICIATIVA PRIVADA DE CABINES SANITARIAS PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. JOSE IZAR (PFL) Ver todos os anexos do Processo
PL 00096/1997 DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CADA PROPRIETARIO DE PERUA QUE REALIZA TRANSPORTE VIARIO NA CIDADE DE SAO PAULO, A TRANSPORTAR UM IDOSO GRACIOSAMENTE, NOS MOL- DES DA LEGISLAÇAO VIGENTE PARA OS TRANSPORTES COLETI- VOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. JOSE IZAR (PFL) Ver todos os anexos do Processo
PL 00095/1997 DISPOE SOBRE O USO DE COPOS DESCARTAVEIS NOS ESTABELE CIMENTOS COMERCIAIS, BARES, RESTAURANTES E SIMILARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. JOSE IZAR (PFL) Ver todos os anexos do Processo
PL 00094/1997 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇAO DE ILUMI NAÇAO EM TODOS OS ABRIGOS DE PONTO DE ONIBUS LOCALIZA DOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCI AS. Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00093/1997 DISPOE SOBRE A CELEBRAÇAO DE CONVENIO ENTRE A GUARDA CIVIL METROPOLITANA E A POLICIA MILITAR PARA A CONTRA TAÇAO DE 10.000 (DEZ MIL) COMPONENTES ENTRE HOMENS E MULHERES PARA EFETUAR O POLICIAMENTO OSTENSIVO E PRE- VENTIVO NAS ESCOLAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVID.. Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00092/1997 CRIA E INSTITUI O PROGRAMA DE REQUALIFICAÇAO FISICO- AMBIENTAL DA BACIA DO RIO GUARAPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver todos os anexos do Processo
PL 00091/1997 ACRESCE DISPOSITIVO AO ART. 4 DA LEI No. 11.974, DE 1996, ESTABELENDO QUE A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE SAO PAULO, CONCESSIONARIA DE USO DE AREA PUBLICA, FICA OB RIGADA A PROMOVER CURSOS EXTRACURRICULARES, DE CARA- TER PROFISSIONALIZANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. SALIM CURIATI (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00090/1997 PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS NAS ÁREAS DOS SEMÁFOROS DESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. VICENTE VISCOME (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00089/1997 INSTITUI O DIA DO ELETRECISTA DE AUTOS " AUTO ELETRI- CO ", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 11 DE AGOS TO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. TONINHO PAIVA (PL) Ver todos os anexos do Processo
PL 00088/1997 DISPOE SOBRE A PROIBIÇAO DO DESLOCAMENTO DE MOTOCI- CLETAS, E SEUS ASSEMELHADOS, ENTRE VEICULOS PARADOS, ENQUANTO AS CORRENTES DE TRAFEGO DAS VIAS E LOGRADOU- ROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULÇO, PERMANECEREM IMOBILIZADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00087/1997 ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 75 DA LEI 6.989,de 29 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE DISPOE SOBRE A FORMA DE RECOLHIEMNTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NA TUREZA - ISS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. GOULART (PSD) Ver todos os anexos do Processo
PL 00086/1997 DISPOE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇAO DE PROJETOS ESPORTIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. TONINHO PAIVA (PL) Ver todos os anexos do Processo
PL 00085/1997 DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DE UM TETO MAXIMO PARA OS VALO RES PAGOS AS EMPRESAS DE TAXI A TITULO DE DIARIA NO AMBITO DO MUNCIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS. Ver. COSME LOPES (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00084/1997 DISPOE SOBRE A DESTINAÇAO DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS MORADIAS CONSTRUIDAS PELA PREFEITURA DO MUNCIPIO DE SAO PAULO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNCIPAIS, E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS. Ver. ANA MARTINS (PC DO B) Ver todos os anexos do Processo
PL 00083/1997 OS CAMELOS LICENCIADOS FICAM OBRIGADOS A MANTER LIM- PEZA EM REDOR DA AREA EM QUE ESTIVEREM INSTALADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*) Ver todos os anexos do Processo

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