As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00222/1997
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CONCEDE ISENÇAO DAS TAXAS DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, DE LIMPEZA PUBLICA E DE COMBA- TER A SINISTROS OS IMOVEIS PERTENCENTES AS FUNDAÇÕES DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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00221/1997
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DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS BANCAS E BARRACAS QUE INTEGRAM AS FEIRAS-LIVRES DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00220/1997
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INSTITUI A FAIXA EXCLUSIVA DE ROLAMENTO NAS VIAS QUE ESPECIFICA, PARA AUTOMOVEIS, JIPES E PERUAS PARTICULA RES, TRANSPORTANDO 2 (DOIS) OU MAIS, OCUPANTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
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PL
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00219/1997
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ESTABELE CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE LINHAS DE ÔNI- BUS URBANOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
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Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
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PL
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00218/1997
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS CORREDORES E FAIXAS DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL TAMBEM POR TAXI E LOTAÇÕES (TRANSPORTE DE PASSAGEIROS), SEM TAXIMETRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00217/1997
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ACRESCENTA INCISO VII AO ARTIGO 14 DA LEI No. 10.072 de 09 DE JUNHO DE 1986, SOBRE BANCAS DE JORNAIS QUE COMERCIALIZAM TANTOS PRODUTOS QUE CHEGAM A EXPO-LO FO RA DA BANCA DE JORNAL, OU SEJA NAS CALÇADAS, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00216/1997
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PROIBE CAMINHÕES QUE TRANSPORTAM APARAS DE PAPEL E DE COLETA PARTICULAR DE LIXO DE TRAFEGAREM SEM LONA DE COBERTURA SOBRE A CARGA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00215/1997
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DETERMINA QUE OS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTIVEIS IDENTIFIQUEM, DE FORMA CLARA, ATRAVES DE PLACAS OU AVISOS LUMINOSOS O TIPO DE COMBUSTIVEL CONSTANTE EM CADA BOMBA DE ABASTECIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00214/1997
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL INACIO DE LIMA OLIVEIRA, A QUE SE ENCONTRA INSTALADA NA RUA CAETANO NOGUEIRA DA COSTA, JARDIM PERY, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00213/1997
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE DOMICILIAR SOB A RES PONSABILIDADE DA MÃE-CRECHEIRA PARA ATENDIMENTO ALTER NATIVO DE CRIANÇAS ENTRE 6 MESES A 7 ANOS INCOMPLETOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. JORGE TABA (PSB)
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PL
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00212/1997
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INSTITUI O DIA DA SEICHO-NO-EI, A SER COMEMORADO, ANU ALMENTE, NO DIA 5 DE AGOSTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. JORGE TABA (PSB)
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PL
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00211/1997
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS COM MAIS DE 100 FUNCIONARIOS ADMITIREM UM APOSENTADO EM SEU QUADRO FUNCIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. JOSE IZAR (PFL)
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PL
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00210/1997
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER MANTIDO NOS OR- GÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL UM SETOR DE ATENDIMEN TO AO PUBLICO, BEM COMO INSTITUI A FUNÇÃO DE OUVIDOR NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
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Ver. SALIM CURIATI (PPB)
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PL
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00209/1997
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ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE AREA DO JARDIM DA SAUDE, LOCALIZADA NO DISTRITO DO CURSINO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
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00208/1997
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Dispoe sobre o uso de iluminacao de lampadas de vapor de sodio nos logradouros publicos que contornam os teatros particulares e Municipais de Sao Paulo, e da outras providencias.
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Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
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PL
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00207/1997
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO COZINHEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
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PL
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00206/1997
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Dispoe sobre emissao de titulos publico no Municipio, de Sao Paulo, e da outras providencias.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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00205/1997
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Proibe terminantemente a comercializacao de bebidas alcoolicas e de produtos de tabaco em imoveis recebi- dos por entidades atraves da concessao de direito real ou de concessao de uso, e da outras providencias .
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Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
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PL
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00204/1997
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO NO RODAPE DOS ROTULOS DE TODOS OS FRASCOS DE PLASTICOS OU SIMI- LARES, USADOS PARA ENVASILHAR PRODUTOS DE QUALQUER NA TUREZA, EM LETRAS LEGIVEIS, OS SEGUINTES DIZERES; NÃO JOGUE ESTE FRASCO EM VIA PUBLICA,E DA OUTRAS PROVID..
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00203/1997
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Declara de utilidade publica as Sociedade Amigos de Bairro e da outras providencias.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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