Relatório de Matérias e Tramitação Legislativa

As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.

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Tipo Propositura Ementa Autor Processo na íntegra
PL 00187/1997 Dispoes sobre a destinacao dos recursos obitidos com a reciclagem de papel e jornais de Orgaos Publicos para doaçao a entidades beneficentes e assistenciais, e da outras providencias. Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00186/1997 REVOGA O INCISO I DO ARTIGO 1o. DA LEI No. 8.071, de 12 DE JUNHO DE 1974, QUE APROVA PLANO DE URBANIZAÇAO NO BELENZINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00185/1997 ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇAO DO SOLO EM AREA LOCA- LIZADA NO DISTRITO DE IGUATEMI, E DA OUTRAS PROVIDEN- CIAS. Ver. VICENTE VISCOME (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00184/1997 DENOMINA, PRAÇA OCTAVIO BRAGA O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. IVO MORGANTI (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00183/1997 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE PRO TETOR DE PAPEL DESCARTAVEL PARA ASSENTO DE BACIA SANI TARIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS. Ver. JOSE IZAR (PFL) Ver todos os anexos do Processo
PL 00182/1997 DISPÕE SOBRE O PROJETO LAR SUBSTITUTO, PARA ACOLHER CRIANÇAS ABANDONADAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. *** APENSADO AO PL 562/96 *** Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00181/1997 DISPOE SOBRE A CONCIÊNCIA E NECESSIDADE DE MOTIVAR O MOTORISTA A MANTER A TRANQUILIDADE NO TRÂNSITO, INSTI TUINDO O DIA DA PAZ NO TRÂNSITO, E DA OUTRAS PROVIDÊN CIAS. Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA) Ver todos os anexos do Processo
PL 00180/1997 APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DE CA- PELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. CELSO PITTA Ver todos os anexos do Processo
PL 00179/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AULAS DE ENRIQUECIMENTO CUR RICULAR, EM HORARIO APOS AS AULAS, NAS ESCOLAS MUNICI PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA) Ver todos os anexos do Processo
PL 00178/1997 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS ESCOLAS MUNICI- PAIS, INCLUIR NO CURRICULO ESCOLAR, COMO DISCIPLINA, AULAS DE TEATRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA) Ver todos os anexos do Processo
PL 00177/1997 DISPOE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 12.268 DE DEZEMBRO DE 1996, LEI QUE PERMITE QUE MEDICOS VETERINARIOS, BIOLO GOS OU ENGENHEIROS AGRÔNOMOS TAMBEM EXECUTEM OU SUPER VISIONEM SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, PO- DENDO ASSINAR CERTIFICADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) Ver todos os anexos do Processo
PL 00176/1997 DISPÕE SOBRE A ASSOCIAÇÃO DO MUNICIPIO DE A ASSOCIA- ÇÃO CIVIL IDEAL, DENOMINADA DE CREDITO POPULAR SOLIDA RIO - CPS, COM O OBJETIVO DE CONCEDER CREDITO A MI- CROS E PEQUENOS EMPREENDEDORES INSTALADOS NO MUNICI- PIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. CARLOS NEDER (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00175/1997 Dispoe sobre a ultilizaçao dos onibus e trolebus do Sistema de Transporte coletivo por jovens, dos quatorze aos vinte anos de idade, mediante o pagamen- to da metade do preço da passagem normal,e da outras providencias. Ver. SALIM CURIATI (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00174/1997 Dispoe sobre o acesso de jovens de quatorze aos vinte anos de idade,comprovadamente empregados,aos cinemas, cine-clubes, teatros, espetaculos musicais,circense e eventos esportivos, mediante pagamento da metade do preço do ingresso, e da outras providencias. Ver. SALIM CURIATI (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00173/1997 Dispoe sobre a destinaçao de 5% (cinco por cento) das moradias construidas pela Prefeitura do Municipio de Sao Paulo aos deficientes, e da outras providencias. Ver. ANA MARTINS (PC DO B) Ver todos os anexos do Processo
PL 00172/1997 Dispoe sobre a obrigatoriedade de a Prefeitura Muni- cipal de Sao Paulo, construir Poços Artesianos, em setores onde constantemente falta agua potavel,visan- do futura escassez, e da outras providencias. Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA) Ver todos os anexos do Processo
PL 00171/1997 Dispoe sobre a obrigatoriedade de criaçao e instala- çao de Salas de Estudos nas regioes carentes do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias. Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00170/1997 Dispoe sobre a obrigatoriedade de intensificacao da fiscalizaçao da fumaça preta proveniente dos escapamentos de todos os onibus que que efetuam o transporte coletivo no Municipio de Sao paulo, causa- dores de poluiçao devido a ma regulagem do motor. Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00169/1997 Institui o Programa Cingapura Jovem nos Conjuntos Habitacionais Cingapura e da outras providencias. Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00168/1997 Disciplina o uso de altos falantes, no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias. Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver todos os anexos do Processo

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