As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00249/1997
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CRIA OPROGRAMA PRO-JARDIM PROGRAMA DE CUIDADOS COM VI VEIROS, PARQUES, PRAÇAS, JARDINS E DEMAIS LOGRADOUROS PUBLICOS, DESTINADO A FORMAÇÃO DE ADOLECENTES RESIDEN TES NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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PL
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00248/1997
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE AREAS VERDES E OU A CONSTITUIÇÃO DE AREA ARBORIZADA NOS CON JUNTOS HABITACIONAIS DO PROJETO CINGAPURA, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
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PL
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00247/1997
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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CELSO PITTA
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00246/1997
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Dispoe sobre aplicaçao de recursos no desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Educaçao Infantil, e da outras Providencias.
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CELSO PITTA
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PL
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00245/1997
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ALTERA E COMPLEMNTA A LEI 12.268 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESINSETI ZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS CO- MERCIAIS DE GÊNEROS ALIMENTICIOS COM CONSUMAÇÃO LOCAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
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PL
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00244/1997
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INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OSTEOPO- ROSE NO MUNCIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
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PL
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00243/1997
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PERMITE O EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO DE DESCONTO DE 15% DO VALOR DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORI- AL URBANO) A TODA PESSOA FISICA OU JURIDICA QUE ADO- TAR UMA ESCOLA OU CRECHE NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00242/1997
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE LUVAS DESCARTAVEIS POR FUNCIONARIOS QUE MANIPULAM TODO E QUALQUER TIPO DE ALIMENTO OU MATERIA PRIMA NOS LATICI NIOS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00241/1997
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INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA INTE- GRAL AS PESSOAS PORTADORAS DO TRAÇO FALCIFORME OU ANE MIA FALCIFORME NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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PL
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00240/1997
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE S.P., EM CUJO PASSEIO PU- BLICO SITUADO NA TESTADA DO SEU IMOVEL HOUVER BÔCA DE LOBO PARA A CAPTAÇÃO DE AGUAS PLUV.,A COLOCAÇÃO SOBRE SUAS TAMPAS DE CHAPA DE AÇO REMOVIVEL,E DA O.PROVIDÊ.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00239/1997
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PASSEIO A CAVALO POR SÃO PAULO NO ÂMBITO DO MUNCIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00238/1997
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AS CRECHES MUNICIPAIS TERÃO SALAS DESTINADAS PARA DE- FICIENTES AUDITIVOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00237/1997
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS PRESTADO- RES DE SERVIÇOS, PROPRIETARIOS DE CAÇAMBAS ESTATICAS COLETORAS DE ENTULHO E OUTROS MATERIAIS, INFORMAREM AO EXECUTIVO O LOCAL ONDE SÃO DESPEJADOS OS REFERIDOS ENTULHOS E MATERIAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00236/1997
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DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO POR MEIO DE PERUAS E VEICULOS ASSEMELHADOS, ATRAVES DA MO DALIDADE DE LOTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. SALIM CURIATI (PPB)
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PL
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00235/1997
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A MUNICIPALIDADE INSTALAR CENTRO ESCOLAR DE FORMAÇÃO PROFISSIONALIZAN- TE, PARA MENORES DE RUA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
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00234/1997
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00233/1997
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTAS INSCRITOS NO CONDUTAXI, E DA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00232/1997
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DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE RECIPIENTES PARA A COLETA DE LIXO SELETIVO NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00231/1997
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DENOMINA ANTONIO CALLADO, A ESCOLA MUNICIPAL DE EDU- CAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO DO LIMÃO, E DA OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
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PL
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00230/1997
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CRIA O PASSE ESCOLAR GRATUITO PARA ESTUDANTES NO PRI- MEIRO GRAU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
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