As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00361/1997
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PELO EXECUTIVO, DO GRUPO DE APOIO AOS USUARIOS DAS MARGINAIS DOS RIOS PINHEIROS E TIETÊ, NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00360/1997
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REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI No. 12.115, de 28 DE JUNHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DE ANUNCIOS NA PAISAGEM NO MUNICIPIO, FIXA NORMAS PARA A VEICULAÇÃO DESSES ANUNCIOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
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PL
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00359/1997
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CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDA- DE PREDIAL TERRITORIAL E URBANA PARA OS IMOVEIS QUE SE SITUAM NOS ENTORNOS E ADJACÊNCIAS DE FAVELAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
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PL
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00358/1997
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO DEFICIENTE FISICO-EMPRESA, E DA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00357/1997
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS EM FRENTE DAS ESCOLAS PUBLICAS E PARTICULARES LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00356/1997
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INSTITUI NO CALENDARIO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO O DIA DA CAVALGADA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00355/1997
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INSTITUI UM CONCURSO PUBLICO PARA A CRIAÇÃO OFICIAL DO HINO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00354/1997
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DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO PAGAMENTO DE TARIFA NO SUBSISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DE MEDIA CAPACIDADE, CRIADO PELA LEI 12.328 de 24/04/97, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
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PL
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00353/1997
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DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA TARIFA DE ESTACIONAMENTO NOS SHOPPINGS CENTERS INSTALADO NO MUNICIPIO, PARA AS PESSOAS DA 3a. IDADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
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PL
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00352/1997
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISCAN- SISTEMA MUNICIPAL DE REGISTRO DE CÂNCER NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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PL
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00351/1997
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE INSTA LAÇÃO SANITARIAS NAS DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMEN- TOS BANCARIOS, PARA USO DE IDOSOS E GESTANTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00350/1997
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DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE ASSENTOS NAS DEPENDENCIAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS PARA USO DE IDOSOS E GASTANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00349/1997
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DENOMINA PRAÇA FRANCISCO CAPATO, A PRAÇA SEM DENOMINA ÇÃO CODLOG 40846-8, SITUADA NO DISTRITO DE PIRITUBA,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00348/1997
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OBRIGA O EXECUTIVO A FISCALIZAR PROLIFERAÇÃO DE POM- BOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00347/1997
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA FORMA DE TRATAMENTO DADA A MENDIGO, PARA MORADOR DE RUA, E DA OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
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PL
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00346/1997
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DO ACUMPUTURISTA", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 23 DE MARÇO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. SALIM CURIATI (PPB)
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PL
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00345/1997
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INSTITUI O DIA DA GINASTICA OLIMPICA, E DA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00344/1997
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DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DE VEICU- LOS NAS AREAS ASSINALADAS COMO ZONA AZUL, ENTRE 12:00 E 14:00, HORARIO DE ALMOÇO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
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PL
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00343/1997
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VEDA A FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS NO MU NICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. IVO MORGANTI (MDB)
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PL
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00342/1997
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INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO PARA HEPATITE -B, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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