As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00286/1997
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI No. 8.383, de 19 DE ABRIL DE 1976, COMPETE AO SERVIÇO FUNERARIO DO MUN. DE S.P. ADMINISTRAR, CONSERVAR, AMPLIAR E REFORMAR OS CEMITE- RIOS, VELORIOS E CREMATORIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CELSO PITTA
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PL
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00285/1997
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE BOLSÕES DE EN- TULHO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
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PL
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00284/1997
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
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PL
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00283/1997
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OBRIGA TODOS OS DISTRIBUIDORES DE FOLHETOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO, A EFETUAREM O RECO LHIMENTO DESSES IMPRESSOS ATIRADOS NUM RAIO DE CEM ME TROS DO PONTO DE DISTRIBUIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00282/1997
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DA DENOMINAÇÃO A PRAÇA PUBLICA SITUADA NO SUB-DISTRI- TO DA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,VIRGINIA DO AMARAL,ENTRE AS RUAS JOAO TIBIRIÇA,LAURINDO DO BRITO. .
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Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
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PL
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00281/1997
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Dispoe sobre a destinacao de porcentagem dos ingressos nos espetaculos e eventos pagos realizados nos proprios Municipais e da outras providencias.
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Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
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PL
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00280/1997
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VEDA A PERMANÊNCIA DE CAÇAMBAS METALICAS ESTACIONARI- AS PARA COLETA DE LIXO, ENTULHO E OUTROS MATERIAIS SO LIDOS RESIDUAIS NO LEITO CARROÇAVEL DAS VIAS PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
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PL
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00279/1997
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CONCEDE A INSTITUIÇÕES FILANTROPICAS, RELIGIOSAS E AS SOCIAÇÕES COMUNITARIAS A PERMISSÃO PARA AFIXAREM FAI- XAS DE DIVULGAÇÃO DE EVENTOS QUE VENHAM A PROMOVER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00278/1997
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PROIBE A VEICULOS PESADOS, EM OPERAÇÃO NA REGIÃO ME- TROPOLITANA DA CIDADE PERMANECEREM ESTACIONADOS COM MOTOR EM FUNCIONAMENTO NOS INTERVALOS DE OPERAÇÃO- (PONTOS INICIAIS/FINAIS,PARA ÔNIBUS OU PARADAS DE CAR GA E DESCARGA PARA CAMINHÕES,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00277/1997
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DETERMINA A INSTALAÇÃO DE FAIXAS ANTIDESLIZANTES NOS DEGRAUS DE ESCADAS DE ACESSO E DE INCÊNDIO DE PREDIOS COMERCIAIS, PUBLICOS E CONDOMINAIS, E DA OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00276/1997
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ALTERA A EMENTA, O ART. 1o. E O CAPUT DO ART. 3o. DA LEI No. 11.250/92, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARI FA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO AOS DEFICIENTES FISICOS E MENTAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI AS.
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Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. SENIVAL MOURA (PT)
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PL
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00275/1997
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DENOMINA PRAÇA AMIGOS DO O, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA ITABERABA E AS RUAS SANTA LUCIA FELIPPINI E MESTRAS PIAS FILIPPINI, NO BAIRRO DA FREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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PL
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00274/1997
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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PL
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00273/1997
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ALOJAMENTO CONJUTO EM UNIDA DES MEDICO-ASSISTENCIAIS HOSPITALARES DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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PL
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00272/1997
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ESCOTISMO NAS ESCO- LAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00271/1997
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DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1o. DA LEI 11.726, de 22 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE CRIA O PROGRAMA DE VITAMINIZA- ÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00270/1997
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[VTA07] Dispoe sobre a criacao de Espaco Cultural nas dependencias do Autodromo e Kartodromo de Interlagos, Distrio de Capela de Socorro,e da outras Providencias .
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00269/1997
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO E INTERPRETA ÇÃO DA LETRA E MUSICA DO HINO NACIONAL BRASILEIRO, NAS 4 PRIMEIRAS SERIES DO 1o. GRAU, NAS ESCOLAS MUNI- CIPAIS DO MUNICIPIO DE SãO PAULO, E DA OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00268/1997
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INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DA SECRETARIA MUNICI- PAL DE ESPORTES A TAÇA SÃO PAULO DE FUTEBOL VARZEANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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PL
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00267/1997
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ALTERA A REDAÇÃO INCISO 2o. DO ART. 7o. DA LEI No. 11 315, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA DEFICIENTE - C.M.P.D., E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. IVO MORGANTI (MDB)
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