As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00326/1997
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DE VEI- CULOS DEFRONTE A RESTAURANTES E HOTEIS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00325/1997
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CABINAS SANITARIAS PUBLICAS, REMOVIVEIS, NAS FEIRAS LIVRES DE ALIMENTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. SALIM CURIATI (PPB)
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PL
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00324/1997
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[VTA05] OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO ANUAL DE A- VALIAÇÃO OFTALMOLOGICA E AUDITIVA NOS ALUNOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. IVO MORGANTI (MDB)
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PL
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00323/1997
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ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO NA AV. DOS TA JURAS, SITUADA NO DISTRITO DO MORUMBI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRASIL VITA (PPB)
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PL
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00322/1997
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Declara de utilidade publica as Associaçoes de Pais e Mestres das Escolas Municipais, e da outras providen cias.
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Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
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PL
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00321/1997
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Isenta do recolhimento do IPTU as Federaçoes Esporti vas com sede propria, e da poutras providencias.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00320/1997
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[VTA05] obriga a execuçao de reservatorio para as aguas coletadas por coberturas e pavimentos nos lotes edificados ou nao, que tenham area impermeabilizada superior a 500 m2, e da outras providencias.
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Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
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PL
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00319/1997
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Dispoe sobre a instalaçao de Semaforos com dispositi vos fotograficos, nas faixas de travessia de pedestre defronte as Escolas Municipais de 1 e 2 Grau na cida de de Sao Paulo, e da outras providencias.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00318/1997
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE CUSTODIA MUNICI- PAL DE OBJETOS ACHADOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00317/1997
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APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO NO TUCURUVI; REVO- GA PARCIALMENTE O ITEM IX DO ARTIGO 1o. DA LEI 4.858, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1955, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CELSO PITTA
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PL
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00316/1997
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REVOGA PARCIALMENTE O ATO No. 279, de 23 DE DEZEMBRO DE 1931, QUE DESINCORPORA DO DOMINIO PUBLICO PARTE DO LEITO DA TRAVESSA QUARAIM, ANTIGA BETOLDI, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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CELSO PITTA
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PL
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00315/1997
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ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE AREA SITU- ADA NO DISTRITO DE SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. BRASIL VITA (PPB)
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PL
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00314/1997
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ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA RUA VALEN- TIM GENTIL DISTRITO DO BUTANTÃ, E DA OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. BRASIL VITA (PPB)
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PL
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00313/1997
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DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO NA ZONA AZUL, AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES, COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 ANOS, E DA OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
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PL
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00312/1997
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SALAS DESTINADAS AO ATEN DIMENTO DAS PESSOAS DE 3 IDADE, EM TODAS AS REPARTI- ÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
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PL
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00311/1997
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DA NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS II E III DO ART. 3 DA LEI 10.309 de 22 DE ABRIL DE 1987, a lei ampliar os meca- NISMOS DE CONTROLE EPIDEMIOLOGICO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
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PL
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00310/1997
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE 50% EM CASAS DE ESPETACULOS PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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00309/1997
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ALTERA O CAPUT DO ART. 1 DA LEI N 11.947, de 8 DE DE- ZEMBRO DE 1995, A LEI TEM O INTUITO DE PROPORCIONAR MAIORES ELEMENTOS PARA QUE O LEGISLATIVO MUNICIPAL EXERÇA SUA FUNÇÃO FISCALIZADORA SOBRE OS ATOS DO PO- DER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PL
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00308/1997
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DENOMINA DEPUTADO LUIZ SERGIO CLAUDINO DOS SANTOS, A EMEI INOMINADA SITUADA NA RUA SANTANA DO ARAÇUAI, NO JARDIM GUARANI AR/FO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00307/1997
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Da denominaçao a Praça situada no Bairro do Belem, e da outras providencias, passa a denominar-se Mario Pedro Piccoli.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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