As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00370/1997
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA LOCAÇÃO DE IMOVEIS PARTI- CULARES, PARA USO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICI- PIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00369/1997
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NSTITUI A ESCOLA MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE, E DA OU TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
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PL
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00368/1997
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DO MUSICO EVANGELICO", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00367/1997
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NOS PROJETOS DE LEI DOS PLA- NOS PLURIANUAIS, DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ORÇAMEN- TOS ANUAIS, DA CONCESSÃO GRATUITA DE UNIFORMES AOS A- LUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
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PL
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00366/1997
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DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE DATAS EM PRODUTOS QUE DIS- CRIMINA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
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PL
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00365/1997
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APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A TRAVESSA GUACA E A RUA MARIA BANDINI SAVOY, NO DISTRITO DO MAN DAQUI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CELSO PITTA
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PL
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00364/1997
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EXCLUI OS LOGRADOUROS QUE ESPECIFICA DOS EFEITOS DA OFICIALIZAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI No. 7.180 de 17 DE SETEMBRO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CELSO PITTA
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PL
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00363/1997
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APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA, DESDE A RUA PROFES- SOR ANTONIO MARIA MOURA ATE A ESTRADA DO M BOI MIRIM, NO DISTRITO DO JARDIM SÃO LUIZ, E DA OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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CELSO PITTA
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PL
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00362/1997
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Dispoe sobre a competencia,Jurisdiçao e funcionamento do Tribunal de Contas do Municipio de Sao Paulo e da providencias.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO
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PL
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00361/1997
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PELO EXECUTIVO, DO GRUPO DE APOIO AOS USUARIOS DAS MARGINAIS DOS RIOS PINHEIROS E TIETÊ, NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00360/1997
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REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI No. 12.115, de 28 DE JUNHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DE ANUNCIOS NA PAISAGEM NO MUNICIPIO, FIXA NORMAS PARA A VEICULAÇÃO DESSES ANUNCIOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
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PL
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00359/1997
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CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDA- DE PREDIAL TERRITORIAL E URBANA PARA OS IMOVEIS QUE SE SITUAM NOS ENTORNOS E ADJACÊNCIAS DE FAVELAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
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PL
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00358/1997
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO DEFICIENTE FISICO-EMPRESA, E DA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00357/1997
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS EM FRENTE DAS ESCOLAS PUBLICAS E PARTICULARES LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00356/1997
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INSTITUI NO CALENDARIO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO O DIA DA CAVALGADA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00355/1997
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INSTITUI UM CONCURSO PUBLICO PARA A CRIAÇÃO OFICIAL DO HINO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00354/1997
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DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO PAGAMENTO DE TARIFA NO SUBSISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DE MEDIA CAPACIDADE, CRIADO PELA LEI 12.328 de 24/04/97, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
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PL
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00353/1997
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DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA TARIFA DE ESTACIONAMENTO NOS SHOPPINGS CENTERS INSTALADO NO MUNICIPIO, PARA AS PESSOAS DA 3a. IDADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
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PL
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00352/1997
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISCAN- SISTEMA MUNICIPAL DE REGISTRO DE CÂNCER NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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PL
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00351/1997
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE INSTA LAÇÃO SANITARIAS NAS DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMEN- TOS BANCARIOS, PARA USO DE IDOSOS E GESTANTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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