As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00661/1997
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DISPÕE SOBRE A OBRIG. DOS EMPREGADOS DE RESTAURANTES, BARES E SIMILARES, QUE EXERÇAM FUNÇÕES NA AREA DE PRE PARO DE ALIMENTOS,USAREM,SOBRE AS RESPECTIVAS FACES , DISPOSITIVO QUE SIRVA COMO ANTEPARO DE MICROBIOS,BAC- TEIRAS ELIMIDADA PELA RESPIRAÇÃO,E DA OUT.PROVIDÊNCI.
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Ver. SALIM CURIATI (PPB)
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PL
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00660/1997
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DISPÕE SOBRE MULTAS DE TRÂNSITO POR EXCESSO DE VELOCI DADE, REGISTRADO POR MEIOS ELETRÔNICOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. SALIM CURIATI (PPB)
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PL
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00659/1997
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA NORDESTINO, SITUADA NO BAIRRO CIDADE JARDIM, PARA RUA IBRAHIM MANSOUR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. SALIM CURIATI (PPB)
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PL
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00658/1997
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DETERMINA QUE AS MOTOCICLETAS DAS EMPRESAS DE ENTRE- GAS EXPRESSAS DEVEM CONTER PLACA DE IDENTIFICAÇÃO COM NOME E TELEFONE DA REFERIDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00657/1997
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA NOTIFICAÇÃO - RECIBO DO IN POSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DE INFORMAÇÃOES A RESPEITO DA COLETA DE LIXO DOMICILIAR E VARRIÇÃO DAS VIAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
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PL
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00656/1997
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DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICI- PIO DE PLACAS INFORMATIVAS A RESPEITO DA COLETA DE LIXO DOMICILIAR E VARRIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
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PL
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00655/1997
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APROVA PLANO DE MELHORAMENTO VIARIO NO DISTRITO DE PA RELHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CELSO PITTA
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PL
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00654/1997
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III, A QUE SE REFE- RE O ART. 22 da LEI 12.396, de 2 DE JULHO DE 1997, A LEI TRATA DA REORGANIZAÇÃO PARCIAL DO QUADRO DO MAGIS TERIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CELSO PITTA
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PL
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00653/1997
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ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 2o. da LEI 11.614, DE 13 de JUNHO DE 1994, OS APOSENTADOS, PENSIONISTA, VIUVAS E INVALIDOS, COM RENDA MENSAL ACIMA DE 3 SALARIOS MI. NIMOS, GOZARÃO DE DESCONTO DE 50% DO VALOR DO IPTU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
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PL
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00652/1997
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Transfere da Secretaria de Serviços e Obras-SS0, para a Secretaria das Administraçoes Regionais-SAR, e o Departamento de Limpeza Urbana- Limpurb, e da outras providencias.
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CELSO PITTA
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PL
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00651/1997
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ALTERA A FORMA DE PROVIMENTO DO CARGO DE CHEFE DE SE- ÇÃO TECNICA DE ANALISES FISICO-QUIMICAS,DO DEPARTAMEN TO DE INSPEÇÃO MUN. DE ALIMENTOS,DA SECRET. MUN. DE ABASTECIMENTO, CONSTATE NA LEI 10.311, de 22 de abril de 1987, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CELSO PITTA
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PL
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00650/1997
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 11.479, DE 13 DE JA- NEIRO DE 1994, TRATA-SE DA DISPENSA DO PAGAMENTO DE TAXAS, EMOLUMENTOS E TARIFAS DEVIDOS EM RAZÃO DA REA- LIZAÇÃO DE FUNERAL DE PESSOA QUE DOARAM ORGÃOS PARA TRANSPLANTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CELSO PITTA
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PL
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00649/1997
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DENOMINA JULIO TOSI, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, DELIMITADA PELA RUA FLORESTA AZUL, RUA SÃO JOSE DO CAMPESTRE AZUL, RUA SãO JOSE DO CAMPESTRE E RUA CURIU VA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00648/1997
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DENOMINA DE PRAÇA MAXIMINO RODRIGUES COSMO, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO DELIMITADO PELAS RUAS: GIRUA, BEZERROS E SÃO JOSE DE CAIANA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI AS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00647/1997
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DENOMINA DE PRAÇA BENEDITO LACORTE, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, DELIMITADO PELAS RUAS: BAQUIA, ALVA- RO AVILA DE QUEIROZ E AV. ARICANDUVA, E DA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00646/1997
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE ARVORES FRUTIFERAS OU FLORIFERAS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS POR SISTEMA DE MUTIRÃO E CONJUNTOS HABITACIONAIS DENO MINADOS CINGAPURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
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PL
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00645/1997
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DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12 DA LEI no. 8.424,DE AGOS TO DE 1976, CONTEMPLANDO A CONCESSÃO DE PASSE ESCOLAR PARA ESTUDANTES DE CURSOS SUPLETIVOS EQUIVALENTES AO 1o.- E 2o. GRAUS, TECNICOS E PROFISSIONALIZANTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
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PL
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00644/1997
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DENOMINA COMANDANTE JACQUES COUSTEAU O VIVEIRO DA PRE FEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO LOCALIZADO NA CAPELA DO SOCORRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GOULART (PSD)
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PL
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00643/1997
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Dispoe sobre a proibicao ao Executivo, da mundança de maos de direçao do fluxo de trafego das vias e logradouro publicos deste Municipio, sem a previa consulta e aprovaçao da maioria dos seus moradores, e comerciantes neles estabelecidos.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00642/1997
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DENOMINA EVA PERON O LOGRADOURO PUBLICO SEM DENOMINA- ÇÃO, LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL FAZENDA DO CARMO - AR- GUAIANAZES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. LIDIA CORREA (MDB)
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