As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00670/1997
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DENOMINA RUA LUTA FEMININA O LOGRADOURO PUBLICO SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL FA- ZENDA DO CARMO - AR - GUAIANAZES, E DA OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. LIDIA CORREA (MDB)
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PL
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00669/1997
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DENOMINA RUA TAIGUARA CHALAR DA SILVA - TAIGUARA O LO GRADOURO PUBLICO SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NO CON- JUNTO HABITACIONAL FAZENDA DO CARMO - AR - GUAIANAZES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. LIDIA CORREA (MDB)
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PL
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00668/1997
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DENOMINA RUA CARTOLA O LOGRADOURO PUBLICO SEM DENOMI- NAÇÃO, LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL FAZENDA DO CARMO - AR - GUAIANAZES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. LIDIA CORREA (MDB)
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PL
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00667/1997
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DENOMINA RUA CORAÇÃO SERTANEJO O LOGRADOURO PUBLICO SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL FAZENDA DO CARMO - AR - GUAIANAZES, E DA OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
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Ver. LIDIA CORREA (MDB)
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PL
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00666/1997
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE CIGARROS E QUAL- QUER PRODUTO DERIVADO DO TABACO A MENORES DE 18 ( DE- ZOITO ) ANOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GOULART (PSD)
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PL
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00665/1997
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DISCIPLINA O ACONDICIONAMENTO E O RECOLHIMENTO DO LI- XO PROVENIENTE DE CONSULTORIOS DENTARIOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GOULART (PSD), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
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PL
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00664/1997
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PROTEÇÃO MECÂNICA ESTATI CA A OBRAS-DE-ARTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GOULART (PSD)
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PL
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00663/1997
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DISPÕE SOBRE DIREITOS E GARANTIAS DO IDOSO, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
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PL
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00662/1997
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1o. DA LEI No.10.115 DE 15 DE SETEMBRO DE 1986, QUE CRIA A GUARDA CIVIL ME TROPOLITANA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. SALIM CURIATI (PPB)
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PL
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00661/1997
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DISPÕE SOBRE A OBRIG. DOS EMPREGADOS DE RESTAURANTES, BARES E SIMILARES, QUE EXERÇAM FUNÇÕES NA AREA DE PRE PARO DE ALIMENTOS,USAREM,SOBRE AS RESPECTIVAS FACES , DISPOSITIVO QUE SIRVA COMO ANTEPARO DE MICROBIOS,BAC- TEIRAS ELIMIDADA PELA RESPIRAÇÃO,E DA OUT.PROVIDÊNCI.
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Ver. SALIM CURIATI (PPB)
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PL
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00660/1997
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DISPÕE SOBRE MULTAS DE TRÂNSITO POR EXCESSO DE VELOCI DADE, REGISTRADO POR MEIOS ELETRÔNICOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. SALIM CURIATI (PPB)
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PL
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00659/1997
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA NORDESTINO, SITUADA NO BAIRRO CIDADE JARDIM, PARA RUA IBRAHIM MANSOUR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. SALIM CURIATI (PPB)
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PL
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00658/1997
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DETERMINA QUE AS MOTOCICLETAS DAS EMPRESAS DE ENTRE- GAS EXPRESSAS DEVEM CONTER PLACA DE IDENTIFICAÇÃO COM NOME E TELEFONE DA REFERIDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00657/1997
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA NOTIFICAÇÃO - RECIBO DO IN POSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DE INFORMAÇÃOES A RESPEITO DA COLETA DE LIXO DOMICILIAR E VARRIÇÃO DAS VIAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
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PL
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00656/1997
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DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICI- PIO DE PLACAS INFORMATIVAS A RESPEITO DA COLETA DE LIXO DOMICILIAR E VARRIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
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PL
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00655/1997
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APROVA PLANO DE MELHORAMENTO VIARIO NO DISTRITO DE PA RELHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CELSO PITTA
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PL
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00654/1997
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III, A QUE SE REFE- RE O ART. 22 da LEI 12.396, de 2 DE JULHO DE 1997, A LEI TRATA DA REORGANIZAÇÃO PARCIAL DO QUADRO DO MAGIS TERIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CELSO PITTA
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PL
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00653/1997
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ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 2o. da LEI 11.614, DE 13 de JUNHO DE 1994, OS APOSENTADOS, PENSIONISTA, VIUVAS E INVALIDOS, COM RENDA MENSAL ACIMA DE 3 SALARIOS MI. NIMOS, GOZARÃO DE DESCONTO DE 50% DO VALOR DO IPTU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
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PL
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00652/1997
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Transfere da Secretaria de Serviços e Obras-SS0, para a Secretaria das Administraçoes Regionais-SAR, e o Departamento de Limpeza Urbana- Limpurb, e da outras providencias.
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CELSO PITTA
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PL
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00651/1997
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ALTERA A FORMA DE PROVIMENTO DO CARGO DE CHEFE DE SE- ÇÃO TECNICA DE ANALISES FISICO-QUIMICAS,DO DEPARTAMEN TO DE INSPEÇÃO MUN. DE ALIMENTOS,DA SECRET. MUN. DE ABASTECIMENTO, CONSTATE NA LEI 10.311, de 22 de abril de 1987, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CELSO PITTA
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