As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00706/1997
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INSTITUI A SEMANA DO TEATRO POPULAR NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E ADOTA PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
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PL
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00705/1997
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONES CELULARE S EM AGÊNCIAS BANCARIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
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PL
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00704/1997
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DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO PELO EXECUTIVO, DE COBERTU- RAS PARA OS PASSAGEIROS DAS LINHAS REGULARES DE LOTA- ÇÕES, NOS PONTOS INICIAIS E FINAIS, DO MUNCIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00703/1997
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[VTA05] CRIA O INSTITUTO DA ADOÇÃO E DO AM PARO MATERNAL, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DA FA MILIA E BEM ESTAR SOCIAL DA PREFEITURA DO MUNCIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. SALIM CURIATI (PPB)
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PL
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00702/1997
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DISPÕE SOBRE O EMPREGO OBRIGATORIO DE LÂMPADAS DE VA- POR DE SODIO PURO (AMARELA) NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DAS VIAS E LOGRADOUROS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
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PL
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00701/1997
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS MUDOS DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
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PL
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00700/1997
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DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NA VILA SANTA INÊS DISTRITO DA VILA JACUI, E DA OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
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PL
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00699/1997
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CRIA O PAÇO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
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Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
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PL
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00698/1997
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DETERMINA QUE OS PARQUES MUNICIPAIS E DEMAIS AREAS QU E DISPONHAM DE ESPAÇO OU PISTA PARA A PRATICA DE PE- DESTRIANISMO SEJAM DOTADAS DE ILUMINAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00697/1997
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PROIBE O AJARDINAMENTO DE CALÇADAS, PASSEIOS, AMURADA PARQUES E JARDINS COM VEGETAIS ESPINHOSAS E PONTIAGU- DAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00696/1997
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DECLARAM CIDADES IRMÃS AMMAN E SãO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00695/1997
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DETERMINA QUE OS CARRINHOS DE SUPERMERCADOS DEVEM POS SUIR SISTEMA DE FREIO E SUPORTE DIANTEIRO DE AMORTECI MENTO DE COLISÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00694/1997
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Denomina Pça Comendador Nestor Pereira, Logradouro publico inominado , localizado no bairro do Morumbi,e da outras providencias.
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Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
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PL
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00693/1997
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELEC. BANCARI OS LOCALIZADOS NO MUN., A MANTEREM EM SUA AGÊNCIAS CAIXAS ESPECIAIS, EM HORARIOS ALTERNATIVOS PARA ATEN- DIMENTO DAS PESSOAS QUE AQUI ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00692/1997
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 11.228 de 25 DE JUNHO DE 1992, TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALI- ZADOS NO MUNICIPIO PODERÃO EFETUAR O REBAIXAMENTO DE GUIAS ALEM DOS 50% PERMITIDOS NESTA LEI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00691/1997
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DENOMINA RUA AMERICO BIACALANA O LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DE VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVI DÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00690/1997
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 4o. DA LEI 10.012 de 13 DE DEZEMBRO DE 1985, STA LEI TRATA SOBRE OS ASSEN- TOS RESERVADOS PARA OS IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTE FISICO NO TRANSPORTE COLETIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI AS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00689/1997
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 5o. E PARAGRAFO UNICO NA LEI No. 3.964 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1950, TRATA-SE SOBRE O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE PARQUES DE DIVER- SÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00688/1997
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CLASSIFICAÇÃO, POR PADRÃO DE QUALIDADE, DE TODOS OS RESTAURANTES, LANCHO NETES, BARES E SIMILARES LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00687/1997
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DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO NOME DO AUTOR DO PROJETO E DE SUA SIGLA PARTIDARIA, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DAS LEIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. IVO MORGANTI (MDB)
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