As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00746/1997
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APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DE SA- POPEMBA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CELSO PITTA
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PL
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00745/1997
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DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BAN CARIOS COM ACESSO UNICO ATRAVES DE PORTA-GIRATORIA MANTERM ACESSO, EM RAMPA QUANDO FOR O CASO PARA DEFI- CIENTES FISICOS QUE SE LOCOMOVEREM EM CADEIRAS DE RO- DAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
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PL
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00744/1997
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DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE APARELHO TELEFÔNICO CELU- LAR E DE APARELHOS PORTATEIS DE COMUNICAÇÃO NOS LO- CAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JORGE TABA (PSB)
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PL
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00743/1997
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PROIBE A INSTALAÇÃO DE BOMBAS DE AUTO-SERVIÇO ( SELF- SERVICE ) EM TODOS OS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COM- BUSTIVEL, NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
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Ver. BRASIL VITA (PPB)
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PL
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00742/1997
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PROIBE A REALIZAÇÃO DE LUTA DE ULTIMATE FIGHT, TAMBEM CONHECIDA COMO VALE-TUDO, NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
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PL
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00741/1997
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[VTA07] SOBRE A NECESSIDADE DE QUE AS EMBALAGENS DOS PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO CONTENHAM PROSPECTO COM INFORMAÇÕES SOBRE NOCIVIDADE DOS COMPONENTES DO FUMO AO ORGANISMO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB), Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00740/1997
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INSTITUI O DIA DO AMIGO, A SER COMEMORADO NO SEGUNDO DOMINGO DE JULHO DE CADA ANO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI- AS.
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Ver. DITO SALIM (PPB)
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PL
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00739/1997
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PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA MARIA HELENA O LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO FINAL DA RUA VITALINA MOURA, VILA SÃO ROQUE, NA AREA DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA FRE- GUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
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PL
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00738/1997
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, EM CARATER PERMANENTE, DO PROGRAMA DE RESTRIÇÃO A CIRCULAÇÃO DE VEICULOS AUTOMO TORES NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI- AS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00737/1997
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DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE ASSENTOS EM VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO PARA IDOSOS,MULHERES GRAVIDAS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FISICA, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
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PL
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00736/1997
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ALTERA DENOMINAÇÃO DA AV. AGUA ESPRAIADA, PARA AVENI- DA HEBERT JOSE DE SOUZA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00735/1997
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DENOMINA RUA EDMUNDO BASILIO, A TRAVESSA SEM DENOMINA ÇÃO, QUE LIGA A RUA SEBASTIÃO FERNANDES PALMA COM A RUA PROFESSOR LUIZ BARBOSA, NA VILA ITABERABA- BRASI- LÂNDIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00734/1997
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA CASAS DE BINGO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00733/1997
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CIDADANIA CONTRA A MISE- RIA E PELA VIDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
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PL
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00732/1997
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[VTA06] CONDICIONA A INST. DE CATRACAS ELETRÔNICAS E EQUIPAMENTOS SIMILARES PARA ARRECADAÇÃO TARIFARIA E VA LIDAÇÃO DE BILHETES PARA O TRANSPORTE COLETIVO A UM PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PROTEÇÃO DE EMPREGOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
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PL
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00731/1997
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DENOMINA PRAÇA JOÃO TADEU PRIOLLI, O LOGRADOURO SEM D ENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NA RUA RUA AROLDO DE AZEVEDO , ENTRE A RUA LOUIS BOULANGER, E RUA LUPICINIO RODRIGUE DISTRITO DE CAMPO LIMPO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00730/1997
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE ESPA- ÇOS A PERMANÊNCIA TEMPORAIA DE CÃES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
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PL
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00729/1997
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TORNA OBRIGATORIA A DESTINAÇÃO DE PARTE DA RECEITA DA EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO EM VIAS PUBLICAS ( ZONA AZUL ) A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00728/1997
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DENOMINAÇÃO DE TO- DOS OS PONTOS DE TAXI LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00727/1997
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE PLACAS CONTENDO OS NOMES DO ENGENHEIRO RESPONSAVEL E DO AU- TOR DO PROJETO DE TODOS OS EDIFICIOS RESIDÊNCIAIS,MUL TIFAMILIARES E COMERCIAIS CONSTRUIDOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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