As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00810/1997
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DENOMINA DE ANTONIO CERCONE, A PASSAGEM SEM DENOMINA- ÇÃO CODLOG 79.808-8, SETOR 115, QUADRA 159 AR/G, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
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00809/1997
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DISPÕE SOBRE VACINAÇÃO GRATUITA ANTI GRIPE, A PESSOA QUE ADOTE COMO SEU DOMICILIO ALBERGUE, ASILO, ORFANA- TO, CASAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SIMILARES, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
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PL
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00808/1997
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DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA NOS SALÕES DE FESTAS DOS CONDOMINIOS FECHADOS HORIZONTAIS E VER- TICAIS, CUJO USO PREDOMINANTE SEJA PARA HABITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
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PL
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00807/1997
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DISPÕE SOBRE O ACESSO DO PUBLICO NAS DEPENDÊNCIAS DOS VIVEIROS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GOULART (PSD)
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PL
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00806/1997
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DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DO COMERCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR AMBULANTES E PERMISSIONARIAS, EM PONTOS FIXOS E NAS CALÇADAS DAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
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PL
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00805/1997
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DENOMINA RUA FAIÇAL MURAD, A RUA DEZESSEIS, LOCALIZA- DA PARALELA A ESTRADA FELIPPO STURBA, NO JARDIM ANHAN GUERA - PARQUE MORRO DOCE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00804/1997
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DENOMINA PRAÇA RAQUEL VIEIRA DA SILVA, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO PERTENCENTE A ADMIMINISTRAÇÃO REGIO- NAL DE PIRITUBA- JARAGUA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
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PL
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00803/1997
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DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS EM BANCAS DE JORNAIS INSTALADAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE IZAR (PFL)
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PL
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00802/1997
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DISCIPLINA A VENDA DE MEDICAMENTOS EM SUPERMERCADOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE IZAR (PFL)
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PL
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00801/1997
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O EXECUTIVO CELEBRARA CONVÊNIOS PUBLICITARIOS VISANDO A CONSERVAÇÃO DO ESTADIO PAULO MACHADO DE CARVALHO - PACAEMBU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00800/1997
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO BAIRRO DO LIMÃO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 1o. DE OUTUBRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
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PL
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00799/1997
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA HELOISA FERRAZ CEZARIO DE CASTILHO - CODLOG 17644-3 - PARA RUA HELOISA DE FI- GUEIREDO FERRAZ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
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PL
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00798/1997
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[VTA07] SOBRE A COBRANÇA DO ESTACIONAMENTO DE VEICULOS EM LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00797/1997
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FAIXA EXCLUSIVA PARA O TRÂN SITO DE MOTOS EM LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE IZAR (PFL)
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PL
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00796/1997
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGULAMENTAÇÃO DE CAÇAMBAS COLETORAS DE ENTULHO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI AS.
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Ver. JOSE IZAR (PFL)
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PL
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00795/1997
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DENOMINA RUA UBIRAJARA DONIZETI DE ANDRADE, A RUA TRE ZE, LOCALIZADA NA ESTRADA FELIPPO STURBA, NO JARDIM A NHANGUERA PARQUE MORRO DOCE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00794/1997
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A COMUNIDADE NOSSA SENHO RA DO ALIVIO DE ITUAÇU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00793/1997
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DENOMINA RUA JOAQUIM BENTO BARBOSA, A RUA PARTICULAR, LOCALIZADA NO FINAL DA RUA MANOEL JOAQUIM DE GOES, NA VILA JAGUARI - SÃO DOMINGOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00792/1997
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MEDICA A PROSTI TUIÇÃO - PROGRAMP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
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PL
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00791/1997
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DE TODOS OS POSTOS DE SERVIÇOS, INSTALADOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, QUE EFETUEM MANUTENÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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