As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00901/1997
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Dispoe sobre a concessao de prazos para pagamento de creditos tributarios e nao tributarios, e da outras providencias.
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CELSO PITTA
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PL
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00900/1997
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INTRODUZ ITEM NA SEÇÃO 12.11 DA LEI No. 11.228/92, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. IVO MORGANTI (MDB)
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PL
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00899/1997
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INSTITUI AÇÕES DE PREVENÇÃO A TRANSMISSÃO DO VIRUS DA AIDS POR VIA SANGUINEA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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PL
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00898/1997
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PROIBE A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS DE VEICULOS, TIPO ZONA AZUL, NAS VIAS E LOGRADOUROS PU- BLICOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
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PL
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00897/1997
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DENOMINA YVES YOSHIAKI OTA A PRAÇA INOMINADA NO BAIR- RO DE VILA NOVA MANCHESTER - ADM. REG. DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JORGE TABA (PSB)
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PL
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00896/1997
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DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEO NO INTERIOR DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETI- VO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
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PL
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00895/1997
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DENOMINA RUA ALFREDO JOSE MACIEL, RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA ALTURA DO No. 80 DA RUA PROFESSOR JOSE LOURENÇO, NA VILA ZAT - PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00894/1997
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE PREVENÇÃO DE CA- RIES NA PRIMEIRA INFÂNCIA, PROJETO ODONTO-BEBÊ, NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00893/1997
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DENOMINA PRAÇA JOÃO PEREIRA DA SILVA LOGRADOURO PUBLI CO SITUADO NO JARDIM MARINGA, VILA MATILDE, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00892/1997
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COLOCAÇÃO EM VEICULOS AU- TOMOTORES DE DISPOSITIVOS OU APARELHOS QUE EMITEM SONS E RUIDOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
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PL
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00891/1997
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DETERMINA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVEN- ÇÃO E CONTROLE DO TABAGISMO, BEM COMO NORMAS E PROVI- DÊNCIAS DE PRECAUÇÃO E FISCALIZAÇÃO PELO ABUSO DO USO E PUBLICIDADE DO TABACO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00890/1997
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DENOMINA PRAÇA MARIA DE NAZARE, O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO JARDIM GRIMALDI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
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PL
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00889/1997
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS MANTEREM ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA AOS DIA- BETICOS EM SUA MERENDA ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00888/1997
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DENOMINA TRAVESSA ROSA APPARECIDA MORAES, A TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA ENTRE A RUA ANGELO ZANINI E RUA JOÃO DE CARVALHAIS, NO JARDIM CIDEDE PIRITUBA,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00887/1997
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DENOMINA PRAÇA CABO PM PAULO PINHEIRO A PRAÇA SEM DE- NOMINAÇÃO, LOCALIZADA ENTRE A AV. VIRGINIA FERNI E A RUA ENGo. VILLARES DA SILVA, NO DISTRITO DE ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DITO SALIM (PPB)
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PL
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00886/1997
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CRECHES, ESCOLAS OU BI- BLIOTECAS EM AREAS REMANESCENTES DE DESAPROPRIAÇÕES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00885/1997
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ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 10.212/86, O QUAL CONCE- DE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA INCIDENTE SO- BRE IMOVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE APOSENTADOS, PENSIONISTA E BENEFICIARIOS DE RENDA MENSAL VITALICIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
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PL
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00884/1997
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ACRESCENTA INCISO AO ART. 188 DA LEI 8.989/79 ( ESTA- TUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO ), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
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PL
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00883/1997
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DECLARA CIDADES IRMÃS, AS CIDADES DE HAVANA E SÃO PAU LO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
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PL
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00882/1997
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ALTERA DISPOSITIVOS, DA LEI 11.501/94, COM A NOVA RE- DAÇÃO DADA PELA LEI 11.986/96, LEI QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADES QUE GEREM PO- LUIÇÃO SONORA, IMPOÕE PENALIDADES, E DA OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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