As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00921/1997
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DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO E A CONSERVAÇÃO DA VEGETA- ÇÃO QUE INTEGRA AS AREAS VERDES NO MUN. DE SÃO PAULO, E DISCIPLIMA AS PRATICAS E OS TRATAMENTOS DE SUPRES- SÃO, TRANSPLANTE, PODA, MANEJO E REPOSIÇÃO DA VEGETA- ÇÃO ARBOREO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
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PL
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00920/1997
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DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUARIOS DOS SERVIÇOS E AS AÇÕES DE SAUDE NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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PL
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00919/1997
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DENOMINA DIEGO LOPES MARQUES A VIELA INOMINADA, LOCAL IZADA NO BAIRRO JARDIM CLIMAX, E DA OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. JORGE TABA (PSB)
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PL
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00918/1997
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PROIBE ESCAPAMENTOS DE VEICULOS FORA DAS ESPECIFICA- ÇÕES DO FABRICANTE OU DISPOSITIVOS NOS ESCAPAMENTOS, DESTINADOS A EMITIR SONS ESTRIDENTES, E DA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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Ver. DITO SALIM (PPB)
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PL
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00917/1997
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A CASA DE MOÇAMBIQUE CON SULAR CULTURAL ASSITENCIAL CM, E DA OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00916/1997
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ALTERA A DENOMINAÇÃO PARA RUA HELENA ROSSI MARTINS A ATUAL RUA CAQUITO, SITUADA NO DISTRITO DA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. IVO MORGANTI (MDB)
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PL
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00915/1997
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INSTITUI NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA DE INTE GRAÇÃO E ESCOLARIZAÇÃO DE DEFICIENTES VISUAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. IVO MORGANTI (MDB)
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PL
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00914/1997
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ALTERA OS ITENS 62, 64, 76, 84 e 85 NAS TABELAS I, II E III, ANEXAS A LEI 10.822/89 PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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PL
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00913/1997
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A COMUNIDADE ECLESIAL DE BASE DO SITIO PINHEIRINHO - CEBASP, E DA OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
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Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
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PL
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00912/1997
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PROIBE O PORTE DE CACHORRO DE RAÇA CONSIDERADA AGRES- SIVA QUE NÃO SEJAM CONDUZIDOS POR COLEIRA E DOTADOS DE FUCINHEIRA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
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PL
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00911/1997
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OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO ÂM- BITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO A EFETUAR CONTRATO DE SEGURO CONTRA DANOS CAUSADOS A TERCEIROS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GOULART (PSD)
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PL
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00910/1997
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DA DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE DOENÇAS SE- XUALMENTE TRANSMISSIVEIS E AIDS - CRDST/AIDS DE SAPO- PEMBA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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PL
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00909/1997
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DENOMINA DE VALDEMAR SUNHIGA O AMBULATORIO DE ESPECIA LIDADES DE SAPOPEMBA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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PL
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00908/1997
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DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, POR PARTE DA PREFEITURA, DE SUGESTÕES E DENUNCIAS DE MUNICIPES ACERCA DA ATUA- ÇÃO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA E DE SEUS INTEGRAN. TES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. SENIVAL MOURA (PT)
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PL
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00907/1997
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DENOMINA RUA HERCULANO JOSE DOS SANTOS, A RUA QUINZE, LOCALIZADA PARALELA A AV. FELIPPO STURBA, NO JARDIM ANHANGUERA - PARQUE MORRO DOCE, E DA OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00906/1997
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPRESSÃO BOA APARÊNCIA NOS ANUNCIOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00905/1997
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ESTABELECE A SUSPENSÃO E A CASSAÇÃO DO ALVARA DE FUN- CIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMETEREM ATIVIDA DES ILEGAIS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
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PL
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00904/1997
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DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA CRIAÇÃO, RECUPERA- ÇÃO E CONSERVAÇÃO DE AREAS VERDES NO TERRITORIO DO MU NICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
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PL
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00903/1997
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, DAS ZONAS DE MAXIMA DISCIPLINA PARA A CIRCULA- ÇÃO DE CAMINHÕES - ZMDCC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
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PL
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00902/1997
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PERMITE O EXECUTIVO A DISPOR SOBRE ANISTIA E REMISSÃO PARCIAL DE CREDITOS TRIBUTARIOS, E DA OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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